TJCE - 0808020-33.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Publicado Edital em 08/07/2025. Documento: 163567434
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07/07/2025 00:00
Edital
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Nº DO PROCESSO: 0808020-33.2022.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FORTVET COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA, SELMA PEREIRA DE SOUZA RAMOS, GILBERTO ALAYM BEZERRA RAMOS Valor da Causa: R$ 96.963,21 Citando(a)(s): FORTVET COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-30 Certidão de Dívida Ativa: nº2019.00018518-8; 2019.00028595-6.
Valor Original do Débito: R$ 96.963,21.
Natureza da Dívida: MULTAS DE OBRIG.
ACESSORIAS / AI Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Fortaleza/CE, 03/07/2025.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163567434
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04/07/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163567434
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16/06/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 10:37
Conclusos para despacho
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11/04/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 13:43
Conclusos para despacho
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20/02/2025 05:35
Juntada de entregue (ecarta)
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20/02/2025 05:35
Juntada de entregue (ecarta)
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05/02/2025 14:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2025 14:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/12/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 17:30
Conclusos para despacho
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18/08/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
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03/07/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 15:54
Conclusos para despacho
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22/03/2024 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/03/2024 14:18
Juntada de Petição de diligência
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18/03/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2024 18:48
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 12:09
Expedição de Mandado.
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12/12/2022 14:42
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/12/2022 09:33
Mov. [6] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito
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08/11/2022 11:06
Mov. [5] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)
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13/10/2022 15:06
Mov. [4] - Encerrar análise
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04/10/2022 18:25
Mov. [3] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 15:00
Mov. [2] - Conclusão
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14/09/2022 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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