06/12/2024 11:24

Remessa
06/12/2024 11:24

Baixa Definitiva
06/12/2024 11:24

Transitado em Julgado
06/12/2024 11:24

Certidão de Trânsito em Julgado
06/12/2024 11:22

Juntada de Petição
05/12/2024 21:22

Expedição de Documento
22/11/2024 19:15

Expedição de Documento
11/11/2024 01:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/11/2024 14:18

Expedição de Documento
07/11/2024 14:03

Expedição de Documento
07/11/2024 13:56

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/11/2024 13:54

Expedição de Documento
07/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:14

Expedição de Documento
31/10/2024 08:58

Juntada de Documento
20/10/2024 00:02

Expedição de Documento
24/09/2024 08:35

Expedição de Documento
20/09/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:33

Conclusos
29/08/2024 15:32

Expedição de Documento
20/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:23

Expedição de Documento
12/08/2024 14:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/08/2024 11:19

Expedição de Documento
09/08/2024 16:22

Juntada de Petição
07/08/2024 17:25

Expedição de Documento
07/08/2024 17:23

Juntada de Petição
06/08/2024 14:25

Juntada de Petição
06/08/2024 00:51

Decorrendo Prazo
06/08/2024 00:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 08:16

Expedição de Documento
02/08/2024 08:10

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
02/08/2024 08:10

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
02/08/2024 08:10

Expedição de Documento
02/08/2024 08:10

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/08/2024 08:09

Expedição de Documento
02/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 23:48

Processo Encaminhado
28/07/2024 18:40

Expedição de Documento
25/07/2024 07:42

Disponibilização Base de Julgados
24/07/2024 20:10

Juntada de Documento
24/07/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
24/07/2024 14:00

Julgado
15/07/2024 22:04

Conclusos
15/07/2024 22:04

Expedição de Documento
12/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 08:41

Inclusão em Pauta
10/07/2024 08:39

Para Julgamento
09/07/2024 16:24

Expedição de Documento
03/07/2024 21:32

Processo Encaminhado
03/07/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:16

Conclusos
16/04/2024 15:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/04/2024 19:31

Juntada de Petição
15/04/2024 19:31

Juntada de Petição
15/04/2024 19:31

Expedição de Documento
19/02/2024 20:19

Expedição de Documento
19/02/2024 18:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/02/2024 18:21

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/02/2024 17:23

Processo Encaminhado
19/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/02/2024 10:01

Conclusos
19/02/2024 10:01

Expedição de Documento
19/02/2024 10:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
19/02/2024 09:08

Registro Processual
19/02/2024 09:08

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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