25/07/2025 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 164124769
11/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164124769
11/07/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0121896-53.2009.8.06.0001 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Descontos Indevidos] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente VICÊNCIA MARIA DE SOUSA Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por Vicência Maria de Sousa e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, objetivando o recebimento de valores decorrentes de decisão transitada em julgado.

Em decisão de id. 87923403, este Juízo determinou o bloqueio dos valores necessários ao adimplemento da Requisição de Pequeno Valor, o que foi efetivado conforme se depreende do documento de id. 126205723.

Em petição de id. 127885610, os exequentes pugnaram pela expedição dos alvarás para levantamento de valores.

O Estado do Ceará, em petição de id. 127904506, informou que já havia efetuado o pagamento da verba devida mediante transferência bancária direta.

Em decisão de id. 133528835, este Juízo determinou a expedição dos alvarás. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, pela narrativa processual, reputo necessário chamar o feito à ordem, de modo a desconstituir o pronunciamento judicial de id. 133528835 e, ato contínuo, determinar o cancelamento dos Alvarás de id's. 136082693 e 136082694, sob pena de chancela da duplicidade de pagamento.

Ademais, conforme preconiza o art. 924, II, do CPC, a execução será extinta quando a obrigação restar satisfeita.

Isso posto, considerando a quitação do débito dos exequentes, EXTINGO por sentença o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.

R.

I.

Transitado em julgado, arquive-se, com baixa.

Considerando a consumação da efetivação do bloqueio, expeçam-se dois alvarás para levantamento, de modo a possibilitar a imediata devolução dos valores bloqueados na conta bancária do Ente público.

Fortaleza/CE, 8 de julho de 2025.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
10/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164124769
08/07/2025 23:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160385833
01/07/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0121896-53.2009.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Vistos em Autoinspeção Anual.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os documentos de ID's nº 127904506 e 127904507, pena de extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação.

Intime-se o ente público para, no prazo de 10 dias, acostar dados bancários, possibilitando a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD.

Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160385833
30/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160385833
30/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
30/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127032272
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127032272
26/11/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127032272
26/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:22

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/11/2024 14:50

Juntada de ordem de bloqueio
23/07/2024 01:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:05

Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/02/2024 09:59

Mov. [170] - Desarquivamento
27/02/2024 18:20

Mov. [169] - Evolução da Classe Processual
26/02/2024 12:14

Mov. [168] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/02/2024 12:14

Mov. [167] - Documento Analisado
25/02/2024 23:39

Mov. [166] - Mero expediente: Intime-se o ente publico para, em de 60 dias, comprovar nos autos o pagamento referente ao valor contido na ROPV de fls. 263, pena de sequestro da verba publica.
01/02/2024 16:49

Mov. [165] - Concluso para Despacho
01/02/2024 16:48

Mov. [164] - Ofício
17/11/2023 13:34

Mov. [163] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/11/2023 13:34

Mov. [162] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
11/10/2023 18:56

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
11/10/2023 18:55

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
02/02/2023 22:14

Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/01/2023 11:57

Mov. [158] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01826558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2023 11:29
19/01/2023 21:32

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
18/01/2023 02:11

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2023 16:29

Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/01/2023 16:29

Mov. [154] - Documento Analisado
16/01/2023 17:19

Mov. [153] - Mero expediente: INTIME-SE as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias, sobre a ordem de pagamento constante as fls. 253/254, pena de que se presuma sua concordancia com os dados ali discriminados. Expedientes SEJUD: intimacao da parte
25/04/2022 11:32

Mov. [152] - Encerrar análise
21/04/2022 18:34

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 16:42

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 15:54

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
22/02/2022 03:42

Mov. [148] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
14/02/2022 11:47

Mov. [147] - Conclusão
14/02/2022 10:48

Mov. [146] - Documento
14/02/2022 10:48

Mov. [145] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
13/02/2022 22:48

Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/02/2022 15:11

Mov. [143] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/02/2022 13:46

Mov. [142] - Encerrar análise
04/02/2022 13:31

Mov. [141] - Mero expediente: R. H. Tendo em vista o disposto no petitorio de fls. 247, DETERMINO que a SEJUD cumpra o pronunciamento judicial de fls. 235/236, com a expedicao da ordem de pagamento no valor ali referido. Expedientes SEJUD: expedicao de um
03/02/2022 21:24

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0054/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777
03/02/2022 11:54

Mov. [139] - Conclusão
03/02/2022 11:04

Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01854220-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 10:51
02/02/2022 09:39

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 08:29

Mov. [136] - Certidão emitida
02/02/2022 08:29

Mov. [135] - Documento Analisado
31/01/2022 13:38

Mov. [134] - Certidão emitida
28/01/2022 10:26

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2022 20:58

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 15:18

Mov. [131] - Conclusão
18/01/2022 11:11

Mov. [130] - Certidão emitida
18/01/2022 11:11

Mov. [129] - Documento
18/01/2022 11:11

Mov. [128] - Certidão emitida
14/01/2022 21:13

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763
13/01/2022 12:38

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 11:51

Mov. [125] - Certidão emitida
13/01/2022 11:50

Mov. [124] - Documento Analisado
16/12/2021 15:33

Mov. [123] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 09:22

Mov. [122] - Certidão emitida
03/11/2021 18:28

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:39

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:38

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
23/03/2021 17:36

Mov. [118] - Conclusão
11/03/2021 17:26

Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01929598-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2021 16:56
09/03/2021 21:16

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0092/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
08/03/2021 02:05

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0092/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se acerca da peticao de fls. 216/226. Expedientes SEJUD: Intimacao da autora por m
05/03/2021 14:31

Mov. [114] - Documento Analisado
04/03/2021 14:01

Mov. [113] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se acerca da peticao de fls. 216/226. Expedientes SEJUD: Intimacao da autora por meio de seu patrono no DJe.
01/03/2021 13:57

Mov. [112] - Conclusão
15/02/2021 15:40

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01875859-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2021 15:12
13/02/2021 09:13

Mov. [110] - Certidão emitida
02/02/2021 11:32

Mov. [109] - Certidão emitida
02/02/2021 11:31

Mov. [108] - Documento Analisado
01/02/2021 15:41

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2021 13:15

Mov. [106] - Conclusão
01/02/2021 12:03

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01843543-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2021 11:28
21/01/2021 23:35

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0019/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534
20/01/2021 13:31

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 09:26

Mov. [102] - Documento Analisado
13/01/2021 11:44

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2021 10:54

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01805391-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/01/2021 10:34
07/01/2021 13:39

Mov. [99] - Conclusão
16/12/2020 21:16

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01620632-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 16/12/2020 20:57
05/10/2015 11:43

Mov. [97] - Definitivo
05/10/2015 11:43

Mov. [96] - Expedição de Certidão de Arquivamento
05/10/2015 11:38

Mov. [95] - Mandado
28/08/2015 16:55

Mov. [94] - Expedição de Alvará
21/08/2015 10:54

Mov. [93] - Mero expediente: Rh. Expeca-se o competente alvara judicial em favor do causidico Fabiano Aldo Alves Lima, para levantamento da quantia depositada as fls. 183. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Expediente necessario.
21/08/2015 10:41

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
20/08/2015 17:07

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10335065-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/08/2015 16:36
14/08/2015 14:31

Mov. [90] - Concluso para Despacho
31/07/2015 11:49

Mov. [89] - Certidão emitida
31/07/2015 11:48

Mov. [88] - Mandado
16/07/2015 10:45

Mov. [87] - Expedição de Ofício
07/07/2015 11:16

Mov. [86] - Certidão emitida
07/07/2015 11:14

Mov. [85] - Mandado
18/06/2015 10:17

Mov. [84] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o item IV da decisao de fls. 154/158. Exp. Necessario.
18/06/2015 09:59

Mov. [83] - Concluso para Despacho
17/06/2015 17:30

Mov. [82] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10228391-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/06/2015 16:38
11/05/2015 17:28

Mov. [81] - Expedição de Mandado
11/05/2015 11:17

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
11/05/2015 11:15

Mov. [79] - Decurso de Prazo
11/05/2015 11:15

Mov. [78] - Decurso de Prazo
11/05/2015 11:15

Mov. [77] - Decurso de Prazo
06/04/2015 17:09

Mov. [76] - Certidão emitida
06/04/2015 17:08

Mov. [75] - Mandado
27/02/2015 10:39

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0056/2015 Data da Disponibilizacao: 26/02/2015 Data da Publicacao: 27/02/2015 Numero do Diario: 1155 Pagina: 302/304
26/02/2015 14:54

Mov. [73] - Expedição de Mandado
25/02/2015 13:58

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2015 14:39

Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2014 13:46

Mov. [70] - Conclusão
07/04/2014 12:00

Mov. [69] - Concluso para Despacho
03/04/2014 12:00

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71335007-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2014 14:40
31/03/2014 12:00

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0047/2014 Data da Disponibilizacao: 31/03/2014 Data da Publicacao: 01/04/2014 Numero do Diario: 934 Pagina: 155/156
28/03/2014 12:00

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2014 12:00

Mov. [65] - Mero expediente: Rh. Ouca-se a parte adversa acerca da manifestacao de fls.131/137, no prazo de 05(cinco)dias. Expediente necessario.
20/03/2014 12:00

Mov. [64] - Conclusão
27/02/2014 12:00

Mov. [63] - Conclusão
07/01/2014 12:00

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [59] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
20/12/2013 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho
20/12/2013 12:00

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
20/12/2013 12:00

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70849881-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2013 12:19
13/12/2013 12:00

Mov. [55] - Certidão emitida
13/12/2013 12:00

Mov. [54] - Mandado
06/12/2013 12:00

Mov. [53] - Expedição de Mandado
05/12/2013 12:00

Mov. [52] - Mero expediente: Rh.Ouca-se a parte adversa acerca da manifestacao de fls.131/137, no prazo de05(cinco)dias.Expediente necessario.Fortaleza, 21 de marco de 2014.Fernando Teles de Paula LimaJuiz de DireitoAssinado Por Certificacao Digital1.
04/12/2013 12:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho
26/09/2013 12:00

Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0121896-53.2009.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Descontos Indevidos
26/09/2013 12:00

Mov. [49] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
12/09/2013 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0583/2013 Data da Disponibilizacao: 11/09/2013 Data da Publicacao: 12/09/2013 Numero do Diario: 801 Pagina: 312/313
10/09/2013 12:00

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2013 12:00

Mov. [46] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestacao da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao. Expedientes necessarios. Fortaleza, 09 de se
09/09/2013 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho
09/09/2013 12:00

Mov. [44] - Processo Recebido do TJCE
04/09/2013 12:00

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem
04/09/2013 12:00

Mov. [42] - Documento
04/09/2013 12:00

Mov. [41] - Documento
04/09/2013 12:00

Mov. [40] - Documento
04/09/2013 12:00

Mov. [39] - Documento
04/09/2013 12:00

Mov. [38] - Documento
04/09/2013 12:00

Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
30/10/2012 12:00

Mov. [36] - Processo Recebido pelo TJCE
30/10/2012 12:00

Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
30/10/2012 12:00

Mov. [34] - Certidão emitida
18/10/2012 12:00

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
18/10/2012 12:00

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público
03/08/2012 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
03/08/2012 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
03/08/2012 12:00

Mov. [29] - Petição
18/07/2012 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0417/2012 Data da Disponibilizacao: 18/07/2012 Data da Publicacao: 19/07/2012 Numero do Diario: 522 Pagina: 159
17/07/2012 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2012 12:00

Mov. [26] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2012 12:00

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/04/2012 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
09/04/2012 12:00

Mov. [23] - Petição
16/03/2012 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0127/2012 Data da Disponibilizacao: 14/03/2012 Data da Publicacao: 15/03/2012 Numero do Diario: 437 Pagina: 214/215
13/03/2012 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2012 12:00

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2012 12:00

Mov. [19] - Concluso para Sentença
15/02/2012 12:00

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público
16/12/2010 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2010 Data da Disponibilizacao: 15/12/2010 Data da Publicacao: 16/12/2010 Numero do Diario: 126 Pagina: 208/209/20
14/12/2010 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2010 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: R. h. Anuncio o j ulgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Apos, de-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico Expedientes necessarios. Fortaleza, 06 de maio de
08/05/2010 10:47

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2010 12:31

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2010 12:30

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2010 13:47

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DRA. NADIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2009 15:20

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2009 15:18

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2009 15:03

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2009 13:19

Mov. [7] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2009 13:43

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2009 13:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2009 17:54

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2009 17:53

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2009 17:53

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO /:/ COD. 0698. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2009 14:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2009

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo