10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO TÁRCITO DE SOUZA SILVA (OAB 45871/CE) - Processo 0200973-49.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Limoeiro do NorteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Nelson Guerreiro MaiaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o Termo de Audiência de fls. 132/133, intimo o Rep. do M.

Público e a defesa de que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29(vinte e nove) de outubro de 2025, às 9 horas, nesta Vara Criminal.
09/09/2025 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2025 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:38

Expedição de .
09/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:05

Expedição de Ofício.
14/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:41

Juntada de Ofício
08/08/2025 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 14:47

Expedição de .
08/08/2025 14:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2026 15:30:00, Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte.
08/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:37

Juntada de Petição
15/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:03

Expedição de .
15/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:37

Juntada de Ofício
07/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO TÁRCITO DE SOUZA SILVA (OAB 45871/CE) - Processo 0200973-49.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - RÉU: B1Nelson Guerreiro MaiaB0 -

Vistos.

Em atenção ao requerimento formulado pelo Parquet à fl. 167, expeça-se ofício à Central de Monitoramento Eletrônico, solicitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o atual status do monitoramento eletrônico do réu, bem como o encaminhamento do relatório atualizado de violações, desde a instalação do equipamento (02 de maio de 2025) até a data atual.

Sem prejuízo do cumprimento da determinação anterior, intime-se a defesa do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar justificativas ao descumprimento informado à fl. 162.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação e requerimentos que entender de direito.

Expedientes necessários.
04/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:02

Expedição de Ofício.
18/06/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:03

Conclusos
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição
12/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:43

Expedição de .
12/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 09:36

Juntada de Ofício
09/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte.
19/05/2025 15:20

Expedição de .
12/05/2025 08:08

Juntada de Mandado
08/05/2025 21:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 16:36

Juntada de Ofício
06/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:07

Juntada de Ofício
06/05/2025 10:23

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 11:37

Apensado ao processo
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:34

Juntada de Ofício
05/05/2025 11:34

Juntada de Ofício
02/05/2025 11:36

Histórico de partes atualizado
02/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:56

Expedição de .
02/05/2025 10:55

Expedição de Ofício.
02/05/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 10:16

Histórico de partes atualizado
02/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:44

Medida Cautelar Diversa da Prisão
30/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:51

Conclusos
30/04/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 06:48

Juntada de Petição
16/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:26

Expedição de Ofício.
16/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:09

de Instrução e Julgamento
16/04/2025 12:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 10:30:00, Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte.
04/04/2025 13:03

Recebida a denúncia
03/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 06:55

Juntada de Petição
03/04/2025 06:53

Juntada de Petição
02/04/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
31/03/2025 12:05

Decorrido prazo
26/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:09

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 11:38

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 16:11

Recebida a denúncia
13/02/2025 11:30

Histórico de partes atualizado
11/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:29

Juntada de Petição
11/02/2025 11:17

Conclusos
11/02/2025 09:38

Juntada de Petição
11/02/2025 09:15

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:20

Expedição de .
10/02/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2025 09:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2025 09:56

Reativado processo recebido de outro Foro
08/02/2025 17:16

Histórico de partes atualizado
08/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/02/2025 16:12

Juntada de Ofício
08/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 14:33

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/02/2025 14:26

Expedição de Ofício.
08/02/2025 13:50

Decretada a prisão preventiva
08/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:16

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 17:16

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 17:16

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/02/2025 16:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202531-60.2024.8.06.0303

Jones Gomes de Macedo

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Francisco Marcelo Brandao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0201532-85.2023.8.06.0160

Jose Pereira Jorge

Alonso da Silva Amorim

Advogado: Raimundo Edilson Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0200620-72.2023.8.06.0133

Enel

Francisco Araujo Lima

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0200620-72.2023.8.06.0133

Francisco Araujo Lima

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 3003981-80.2025.8.06.0029

Antonia Suelene Moreira

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio Sergio Alves Goncalves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2025 11:18

Exibir Processo