TJCE - 0201054-35.2024.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162421829
-
04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162421829
-
03/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0201054-35.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: JOSEFA DE ARAUJO SILVA Réu: BANCO BRADESCO S.A. e outros SENTENÇA Vistos, etc.
Versa a presente de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSEFA DE ARAUJO SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos termos delineados em vestibular de ID 129095860.
Trâmite regular da lide, na qual as partes litigantes apresentaram petição em comum noticiando haverem firmado composição para solução da lide jaez, no que pertine a sua obrigação judicial, lançando os seus termos de forma amiúde em ID 133190437. É o breve relato.
Fundamento e decido.
A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação.
Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolação do comando sentencial, do retrocesso processual à fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contenedoras.
Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado.
Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Novo Código Processual Civil. Determino a expedição de Alvará Judicial de forma imediata em nome da conta Thais Angeloni Sociedade Individual de Advocacia, de titularidade da patrona da causa, CNPJ: 24.***.***/0001-09, Banco: Bradesco, Conta Corrente: 85506-5, Agência: 564-9, da importância depositada pela instituição bancária promovida em conta judicial através de ID depósito 040403001672412094, no valor de R$ 6.227,40 (seis mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) da CEF - Caixa Econômica Federal, devidamente atualizados, conforme comprovado em ID 133190438, a ser expedido pelo sistema SAE- Sistema de Alvará Eletrônico, como permissivo no normativo 906, parágrafo único do Códex Processual Civil e formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Empós proceda-se com a baixa e arquivamento imediato deste processado, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 30 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162421829
-
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162421829
-
02/07/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162421829
-
02/07/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162421829
-
30/06/2025 15:42
Homologada a Transação
-
30/04/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 06:17
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
25/11/2024 17:17
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02444108-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/11/2024 17:13
-
29/10/2024 18:51
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
-
25/10/2024 01:56
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2024 18:30
Mov. [41] - Documento Analisado
-
23/10/2024 09:47
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2024 16:17
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390940-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/10/2024 16:02
-
27/09/2024 19:04
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
-
26/09/2024 01:58
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2024 19:03
Mov. [36] - Documento Analisado
-
10/09/2024 17:29
Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2024 12:28
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
06/09/2024 12:28
Mov. [33] - Reativação | A sentenca de fls. 69-71 foi anulada, conforme acord]ao de fls. 121-126 dos autos.
-
05/09/2024 12:02
Mov. [32] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
05/09/2024 12:02
Mov. [31] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/07/2024 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
-
19/06/2024 13:20
Mov. [30] - Recurso Eletrônico
-
19/06/2024 12:54
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
13/06/2024 13:33
Mov. [28] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
10/06/2024 17:07
Mov. [27] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 01, enviando-se os autos ao Tribunal de Justica.
-
08/05/2024 18:27
Mov. [26] - Conclusão
-
08/05/2024 14:24
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042184-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/05/2024 14:00
-
02/05/2024 21:20
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
-
30/04/2024 02:01
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2024 17:35
Mov. [22] - Documento Analisado
-
23/04/2024 14:42
Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa, para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestacao, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo a Superior Instancia, a qual
-
22/04/2024 11:23
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02007588-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/04/2024 11:00
-
19/04/2024 11:40
Mov. [19] - Conclusão
-
19/04/2024 10:20
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02004167-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/04/2024 10:10
-
01/04/2024 21:16
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
-
27/03/2024 01:59
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2024 17:23
Mov. [15] - Documento Analisado
-
26/03/2024 17:22
Mov. [14] - Informação
-
21/03/2024 18:31
Mov. [13] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2024 13:21
Mov. [12] - Encerrar análise
-
20/02/2024 15:36
Mov. [11] - Mero expediente | Proceda-se as anotacoes pertinentes a habilitacao de fls. 44-67 dos autos. Aguarde-se o prazo para apresentacao de defesa. Expedientes Necessarios.
-
08/02/2024 09:53
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
07/02/2024 16:49
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01861325-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/02/2024 16:36
-
24/01/2024 14:46
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/01/2024 13:22
Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
19/01/2024 19:27
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
-
18/01/2024 02:01
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2024 12:00
Mov. [4] - Documento Analisado
-
10/01/2024 10:23
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2024 14:31
Mov. [2] - Conclusão
-
08/01/2024 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001513-57.2024.8.06.0069
Sistema Integrado de Saneamento Rural-Si...
Antonio Araujo Fonteles
Advogado: Jose Domingues Ferreira da Ponte Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/09/2025 13:34
Processo nº 0007818-82.2011.8.06.0128
Jose Glauber Freitas da Silva
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Maria do Socorro Silveira Ribeiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/08/2011 00:00
Processo nº 3000540-63.2025.8.06.0006
Pedro Henrique Teixeira Brandao Fagundes...
Rayane da Silveira Souza
Advogado: Ana Gabriela Alves Nunes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/05/2025 13:25
Processo nº 0276531-35.2022.8.06.0001
Leonidas Dias Baltazar
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Rodolfo Bento da Rocha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/09/2022 18:19
Processo nº 0201054-35.2024.8.06.0001
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Josefa de Araujo Silva
Advogado: Thais Angeloni Fontenele
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/06/2024 14:04