08/09/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:01

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:00

Processo Desarquivado
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição
10/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:46

Expedição de precatório/rpv
10/07/2025 09:46

Expedição de precatório/rpv
10/07/2025 08:19

Conclusos
10/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 23:06

Juntada de Petição
08/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (OAB 36353/CE) - Processo 0200304-05.2022.8.06.0130 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - EXEQUENTE: B1Francisco Elton MeloB0 - EXECUTADO: B1Inss- Apsadj(sobral)B0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da regularidade da(s) minuta(s) do(s) REQUISITÓRIO(S) expedida(s) às fls. 276/279, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção.
07/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (OAB 36353/CE) - Processo 0200304-05.2022.8.06.0130 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - EXEQUENTE: B1Francisco Elton MeloB0 - Vistos, etc.

Trata-se a presente demanda de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

A parte exequente apresentou a planilha de cálculos (fls. 265/267).

Após, o INSS manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo autor (fl. 270). É a síntese dos fatos.

Decido.

De início, diante concordância pelo executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente, resta, tão somente, a homologação dos valores apresentados, com a consequente expedição de ordem de pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 265/267.

Considerando que o art. 924, II do Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução, forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (art. 925 do CPC).

Assim, ante a homologação dos cálculos apresentados pelo INSS, com posterior quitação integral da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento no art. 924, II do CPC e FIXO os honorários sucumbenciais em desfavor do INSS no patamar de 10% do valor total da condenação, no teor do art. 85, § 3º, II, do CPC.

Desde logo determino: 1) a expedição dos Ofícios Requisitórios, devendo a Secretaria proceder ao cadastramento das respectivas minutas dos precatórios/RPVs em relação ao valor principal do crédito previdenciário e outro em relação aos honorários sucumbenciais, e à intimação das partes do teor das minutas, com prazo de 5 (dias) para eventual impugnação; 2) nada requerido no prazo assinado, em relação às minutas expedidas, voltem os autos para transmissão dos ofícios requisitórios; 3) disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
04/07/2025 14:55

Juntada de Petição
04/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:36

Expedição de .
03/07/2025 15:11

Expedição de precatório/rpv
03/07/2025 15:10

Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:26

Transitado em Julgado
02/07/2025 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:20

Juntada de Petição
28/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:44

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 12:42

Processo Reativado
12/05/2025 12:35

Juntada de Petição
12/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 11:07

Processo Reativado
21/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para motivo_da_remessa
28/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:12

Expedição de Ofício.
27/05/2024 14:42

Conclusos
27/05/2024 14:37

Expedição de .
27/05/2024 14:22

Juntada de Petição
05/05/2024 23:06

Juntada de Petição
29/04/2024 00:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2024 07:43

Conclusos
23/04/2024 07:42

Encaminhado edital/relação para publicação
23/04/2024 07:41

Expedição de .
23/04/2024 02:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição
19/04/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
18/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 14:20

Juntada de Petição
06/11/2023 08:33

Conclusos para julgamento
03/11/2023 17:15

Juntada de Petição
01/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:03

Expedição de .
14/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:07

Juntada de Petição
28/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 00:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2023 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:11

de Instrução e Julgamento
31/03/2023 14:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 11:00:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
02/02/2023 09:40

Juntada de Petição
02/02/2023 01:41

Expedição de Certidão.
20/01/2023 19:35

Juntada de Petição
19/01/2023 23:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2023 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação
18/01/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/09/2022 08:29

Conclusos para julgamento
24/09/2022 14:20

Juntada de Petição
19/09/2022 11:43

Encerrar documento - restrição
19/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:42

Expedição de .
19/09/2022 10:50

Juntada de Petição
12/09/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 12:04

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 00:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2022 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2022 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2022 15:09

Expedição de .
23/08/2022 00:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 23:37

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:42

Juntada de Petição
15/07/2022 10:38

Juntada de Ofício
15/07/2022 10:38

Juntada de Ofício
05/07/2022 17:07

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 20:10

Juntada de Petição
01/07/2022 15:31

Juntada de Petição
30/06/2022 21:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2022 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
29/06/2022 10:34

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/06/2022 09:40

Conclusos para julgamento
24/06/2022 09:27

Juntada de Petição
14/06/2022 22:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2022 08:42

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2022 16:57

Expedição de .
10/06/2022 16:40

Juntada de Petição
04/06/2022 04:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 09:20

Expedição de Certidão.
03/06/2022 07:46

Expedição de Carta.
02/06/2022 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2022 11:51

Tutela Provisória
01/06/2022 09:09

Conclusos
01/06/2022 09:09

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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