30/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:54

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 160515132
03/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0028442-91.2024.8.06.0001 Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Assunto: [Contratos Bancários] Autor: R.

R.

R.

Réu: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Trata-se de procedimento equivocadamente distribuído como processo autônomo, quando na realidade trata-se de simples petição de acompanhamento por meio da qual o promovente buscava somente a juntada de documentação relativa a outro processo. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

Conforme já delineado no relatório supra, houve erro no protocolo da presente peça que sequer tem feição de processo autônomo.

Evidencio, por oportuno, que a simples distribuição da petição como processo autônomo não lhe empresta as condições de ação.

Inclusive, na própria petição inaugural é discriminado que aquela é relativa ao processo 0237229-28.2024.8.06.0001 onde a pretendida documentação deveria ter sido juntada, e não na forma de processo autônomo como ocorreu.

Ante o exposto, hei por bem indeferir a petição inicial e julgar extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 330, I e 485, I, todos do CPC.

Determino a juntada de cópias de todas as petições e dos presentes autos de nº 0028442-91.2024, inclusive desta própria sentença, nos autos do processo nº 0237229-28.2024.8.06.0001.

Sem custas, nem honorários, já que não formada a relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após certificado o trânsito em jugado, dê-se baixa e arquivem-se.

Fortaleza, 13 de junho de 2025.

MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160515132
02/07/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160515132
23/06/2025 11:47

Indeferida a petição inicial
13/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
09/11/2024 23:53

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/08/2024 10:13

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261095-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 09:43
16/08/2024 10:12

Mov. [2] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261076-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 09:40
08/08/2024 14:48

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0237229-28.2024.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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