23/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 159889413
02/07/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001222-54.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: FATIMA FERNANDES DE SOUSA DUARTE Requerido: MUNICÍPIO DE SOBRAL e ESTADO DO CEARÁ Cuida-se de Pedidos de Cumprimento de Sentença a saber: a) Obrigação de fazer, id 158820859, proposto por FATIMA FERNANDES DE SOUSA DUARTE em face da Fazenda Pública. b) Obrigação de pagar quantia, id 159838559, proposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. INTIME-SEM os executados MUNICÍPIO DE SOBRAL e ESTADO DO CEARÁ, na pessoa de seus representantes judiciais, via portal eletrônico para: a) no prazo de 15 dias dar integral cumprimento à sentença de id. 87461774, a qual estabeleceu o fornecimento de 06 (seis) injeções intravítreas de quimioterápico Anti-VEGF, sendo 03 (três) injeções para cada olho; bem como a designação de 06 (seis) sessões de Fotocoagulação a Laser, também na importância de 03 (três) para cada olho, em intervalo de tempo não superior a 30 (dias) entre as sessões, sob pena de bloqueio on line da quantia informada na petição id 159838559, R$ 9.535,20 (nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). b) no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução id 159838559 , sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição.

Evolua-se a classe processual.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159889413
01/07/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159889413
01/07/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:02

Juntada de despacho
08/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2024 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/06/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:13

Juntada de Petição de ciência
21/06/2024 15:08

Juntada de Petição de ciência
21/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:49

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:46

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/05/2024 13:18

Conclusos para julgamento
29/05/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:59

Juntada de Petição de ciência
02/04/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 15:57

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:16

Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 09:14

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003119-12.2025.8.06.0029

Francisco das Chagas Matias

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Francisco Regios Pereira Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/05/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 3001783-34.2024.8.06.0020

Victor Juan Rodriguez de Carvalho Pinhei...

Telefonica Brasil SA

Advogado: Daniel Scarano do Amaral

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/09/2025 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0214818-59.2022.8.06.0001

Noeme da Rocha Milhomens

Gnc Automotores LTDA.

Advogado: Matheus Freire Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 3004294-41.2025.8.06.0029

Francisco Duarte de Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Augusto Oliveira Paes de Andra...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 3001222-54.2024.8.06.0167

Municipio de Sobral

Fatima Fernandes de Sousa Duarte

Advogado: Stefanny de Maria Inacio Parente Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2024 17:27

Exibir Processo