19/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:01

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo de FATIMA FERNANDES DE SOUSA DUARTE em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18602727
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18602727
20/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18602727
18/03/2025 12:18

Recurso Especial não admitido
07/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:28

Juntada de Petição de parecer
13/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
02/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de FATIMA FERNANDES DE SOUSA DUARTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 09:34

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14809627
04/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14809627
03/10/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14809627
03/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:23

Sentença confirmada em parte
01/10/2024 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/09/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 08:54

Juntada de Petição de intimação de pauta
19/09/2024 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:18

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:27

Recebidos os autos
08/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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