21/07/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:55

Transitado em Julgado em 06/06/2023
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64099532
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63683328
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000596-08.2021.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRTON GONCALVES DE ABRANTES REQUERIDO: NALIA ALVES GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando a transferência do quantum debeatur, efetivado por meio do Sistema Sisbajud, consoante se depreende do Id. 60802777 dos autos.

Considerando o teor da petição inserida nos autos sob o Id.63658323, informando os dados bancários do advogado da parte exequente , a fim de levantar os valores bloqueados judicialmente em desfavor da executada, encaminho: I - À imediata transferência/expedição de Alvará Judicial em favor da parte exequente: JAIRTON GONÇALVES DE ABRANTES, para levantamento do valor de R$ R$ 1.969,74 (Um mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a Caixa Econômica Federal, Agência: 0032, Conta Judicial: 01524294-7, Operação: 040., ID: 072023000015036700, o qual deverá ser depositado em nome parte autora/exequente, cujos dados seguem abaixo transcritos: TITULAR: RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 41.***.***/0001-80 BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0099X CONTA: 48341-9 II - Intime-se a parte exequente, através de seus causídicos, acerca da expedição da ordem de levantamento referenciada no item anterior.

Ato contínuo, com a transferência de tal quantia, encaminhem-se os autos à conclusão para sentença de extinção pelo cumprimento. Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. RHAISSA KÉDNA NUNES DACOSTA Supervisora de Unidade
10/07/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:22

Expedição de Alvará.
06/07/2023 18:44

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 04:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:22

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000596-08.2021.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRTON GONCALVES DE ABRANTES REQUERIDO: NALIA ALVES GONCALVES SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença deduzido por JAIRTON GONÇALVES DE ABRANTES em face de NALIA ALVES GONÇALVES, ambas as partes qualificadas nos autos epigrafados.

Antes da audiência conciliatória, as partes entraram em composição amigável, requerendo a homologação judicial do acordo e consequente extinção do processo, conforme petição juntada no Id n. 60141738.

Os autos vieram conclusos.

O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem.

ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA irrecorrível, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado pelas partes no Id n. 60141738, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de descumprimento ficam as partes cientes da aplicação das sanções previstas no art. 523, §1º do CPC e a execução na forma do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, com a incidência de juros legais e correção monetária.

Cancele-se a audiência de conciliação anteriormente designada.

Conforme transacionado, proceda-se à transferência em favor do exequente, mediante alvará judicial, da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), constrita no Id n. 53881725, liberando-se eventual excedente em favor da executada/devedora.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO c.
06/06/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 11:52

Audiência Conciliação cancelada para 30/08/2023 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
06/06/2023 11:09

Homologada a Transação
05/06/2023 14:23

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:21

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:50

Audiência Conciliação designada para 30/08/2023 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
22/05/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 11:04

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000596-08.2021.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRTON GONCALVES DE ABRANTES REQUERIDO: NALIA ALVES GONCALVES DESPACHO Vistos em conclusão.

Considerando que houve a interposição de Exceção de Pré-executividade (Id. 57396799) pela parte executada.

Considerando o que estabelece no art. 10 do CPC/2015: “o juiz não pode decidir, em grau nenhum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Face ao exposto, com supedâneo nos princípios do contraditório, ampla defesa e igualdade de tratamento das partes, determino que se Intime a parte exequente - JAIRTON GONCALVES DE ABRANTES, para se manifestar no prazo de até 10 (dez) dias acerca do incidente processual em referência.

Intime-se, por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito.

Juazeiro do Norte - CE, data eletronicamente registrada.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO S.F.E
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2023 01:11

Decorrido prazo de NALIA ALVES GONCALVES em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:40

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 16:28

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 09:27

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 15:16

Juntada de Certidão
16/12/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:14

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:42

Decorrido prazo de NALIA ALVES GONCALVES em 30/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2022 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:28

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:12

Conclusos para despacho
22/09/2022 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 16:18

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:56

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2022 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:14

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:16

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:16

Transitado em Julgado em 06/06/2022
07/06/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE SOUSA FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:47

Julgado procedente o pedido
06/05/2022 11:49

Conclusos para julgamento
04/05/2022 10:05

Audiência Conciliação não-realizada para 04/05/2022 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
02/05/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:29

Juntada de Petição de certidão
25/01/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 15:11

Juntada de Certidão
12/12/2021 15:10

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
29/11/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:42

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:04

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2021 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
29/10/2021 15:09

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 13:59

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:25

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:36

Expedição de Citação.
27/09/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:43

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2021 08:31

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:59

Expedição de Citação.
30/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:12

Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
20/07/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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