12/09/2025 17:10

Juntada de Petição
11/09/2025 13:59

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:15

Juntada de Petição
04/09/2025 16:02

Juntada de Petição
04/09/2025 02:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:31

Documento Analisado
22/08/2025 17:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2025 10:46

Juntada de Petição
18/08/2025 11:07

Encerrar análise
11/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronny Felício de Oliveira (OAB 42399/CE) Processo 0215174-88.2021.8.06.0001 - Inquérito Policial - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Indiciado: Rubens Saraiva Barbosa -

Vistos.

Tendo em vista o pedido de homologação do ANPP, formulado pelo Ministério Público (p. 247/553), e considerando a manifestação no sentido de que a reparação do dano à vítima foi instaurada em via própria através de ação cível, reiterando o pedido de homologação (p. 579), não havendo posterior discordância do advogado da vítima na petição de p. 580, designo o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2025, às 10:30h, para audiência prevista no §4º do art. 28-A do CPP, por videoconferência, devendo ser providenciados os expedientes necessários: a) Intimação do indiciado Rubens Saraiva Barbosa, por mandado (endereço nos documento de página 547 ) Tel. 85-99983-7441; b) Intimação do Ministério Público pelo Portal; c) Intimação do Advogado do investigado, Dr.

Ronny Felício de Oliveira OAB/CE nº 42.39, pelo DJEN.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb5d97.

Expedientes necessários.
30/06/2025 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:20

Documento Analisado
27/06/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 10:30:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/06/2025 10:36

Juntada de Petição
30/04/2025 16:54

Encerrar análise
18/03/2025 10:43

Encerrar análise
10/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/03/2025 13:55

Juntada de Petição
06/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:21

Documento Analisado
06/03/2025 11:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/02/2025 10:37

Juntada de Petição
14/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:08

Documento Analisado
03/02/2025 17:08

Expedição de .
29/01/2025 16:16

Juntada de Petição
16/01/2025 10:19

Encerrar análise
19/12/2024 18:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:45

Juntada de Petição
19/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
17/11/2024 21:07

Juntada de Petição
11/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:30

Documento Analisado
01/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 10:15:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:23

Juntada de Petição
01/11/2023 04:50

Juntada de Petição
07/08/2023 04:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:00

Documento Analisado
27/07/2023 11:00

Expedição de .
27/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:23

Juntada de Petição
24/07/2023 13:32

Processo Reativado
16/06/2023 10:53

Encerrar análise
27/06/2022 15:58

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:33

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:33

Documento Analisado
27/06/2022 10:33

Expedição de .
24/06/2022 14:36

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 16:11

Juntada de Ofício
10/05/2022 08:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para motivo_da_remessa
10/05/2022 08:01

Expedição de Certidão.
10/05/2022 07:59

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 07:42

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:15

Documento Analisado
04/05/2022 15:21

Declarada incompetência
04/05/2022 11:29

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2022 09:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2022 09:18

Reativado processo recebido de outro Foro
04/05/2022 09:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/05/2022 19:02

Juntada de Petição
27/10/2021 11:25

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:25

Expedição de .
27/10/2021 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2021 11:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2021 11:25

Reativado processo recebido de outro Foro
25/10/2021 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/10/2021 11:36

Expedição de Certidão.
14/10/2021 19:05

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
08/07/2021 13:32

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:32

Documento Analisado
07/07/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 21:20

Juntada de Petição
29/06/2021 20:23

Expedição de Certidão.
29/06/2021 20:23

Documento Analisado
29/06/2021 20:23

Expedição de .
28/06/2021 18:32

Juntada de Petição
22/03/2021 13:45

Expedição de Certidão.
22/03/2021 11:12

Documento Analisado
18/03/2021 09:59

Expedição de .
17/03/2021 16:18

Juntada de Petição
10/03/2021 14:28

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:28

Documento Analisado
10/03/2021 14:28

Expedição de .
05/03/2021 11:17

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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