29/08/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 20:12

Juntada de Petição
01/07/2025 03:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Goncalves de Almeida (OAB 30439/CE), Isaque Bruno Gonçalves de Almeida (OAB 41340/CE) Processo 0005522-04.2019.8.06.0162 - Cumprimento de sentença - Requerente: Jose Ancelmo Pereira - Requerido: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - Vistos em conclusão.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos os nomes e endereços dos demais herdeiros, a fim de viabilizar suas respectivas intimações.

Ademais, embora o acórdão de pp. 278/287 tenha dado parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada para determinar a contagem do prazo em dias úteis, não houve qualquer deliberação expressa acerca da redução da multa fixada, a qual, ainda que considerados os dias úteis, revela-se em valor excessivo.

Diante disso, intimem-se as partes, por meio de seus representantes legais, para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se manifestem especificamente sobre o valor atualizado da multa indicado às pp. 290/291 (R$ 2.997.000,00 - dois milhões novecentos e noventa e sete mil reais), apresentando os esclarecimentos que entenderem pertinentes.

Expedientes necessários.

Intime-se via DJ (parte exequente) e portal (parte executada).
30/06/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:05

Juntada de Ofício
07/03/2025 13:58

Evolução da Classe Processual
07/03/2025 13:58

Processo Reativado
16/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição
21/10/2024 20:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2024 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação
24/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
21/07/2024 16:07

Juntada de Petição
19/07/2024 00:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 00:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:34

Juntada de Ofício
27/06/2024 18:42

Juntada de Petição
26/06/2024 08:34

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:12

Juntada de Petição
24/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:42

deferimento
13/06/2024 11:03

Conclusos
10/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/06/2024 23:09

Juntada de Petição
04/06/2024 23:09

Processo entranhado
04/06/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:40

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:12

Acolhimento em Parte
26/04/2024 16:36

Conclusos
23/04/2024 09:12

Juntada de Petição
19/04/2024 01:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2024 02:43

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:18

Conclusos
15/02/2024 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/02/2024 21:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/02/2024 21:18

Reativado processo recebido de outro Foro
06/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:04

Decorrido prazo
01/09/2023 02:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:07

Expedição de .
22/08/2023 17:52

Juntada de Petição
09/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:27

Conclusos
23/06/2023 10:56

Juntada de Petição
16/06/2023 14:55

Conclusos para decisão
15/06/2023 18:57

Juntada de Petição
24/05/2023 00:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2023 08:45

Expedição de .
19/05/2023 16:08

Juntada de Petição
13/05/2023 05:35

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:06

Conclusos
24/04/2023 19:32

Juntada de Petição
06/04/2023 01:25

Expedição de Certidão.
06/04/2023 01:25

Expedição de Certidão.
28/03/2023 23:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2023 02:59

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:52

Expedição de .
24/03/2023 15:51

Transitado em Julgado
24/03/2023 15:01

Recebido Recurso Eletrônico
09/11/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
09/11/2022 13:42

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:06

Expedição de Ofício.
24/05/2022 16:25

Transitado em Julgado
10/04/2022 00:57

Expedição de Certidão.
10/04/2022 00:56

Expedição de Certidão.
31/03/2022 22:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2022 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação
30/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:30

Julgado procedente o pedido
18/02/2021 08:35

Conclusos para julgamento
18/02/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 01:21

Juntada de Petição
29/01/2021 10:15

Expedição de Certidão.
29/01/2021 08:59

Expedição de .
20/08/2020 08:29

Expedição de .
20/08/2020 08:22

Decorrido prazo
18/06/2020 01:07

Expedição de Certidão.
05/06/2020 23:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 16:43

Juntada de Petição
04/06/2020 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2020 12:55

Expedição de Certidão.
04/06/2020 12:19

Tutela Provisória
27/05/2020 20:06

Conclusos para decisão
27/05/2020 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 16:38

Juntada de Petição
20/04/2020 14:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 09:21

Encaminhado edital/relação para publicação
03/04/2020 12:52

Outras Decisões
09/03/2020 14:49

Conclusos para decisão
09/03/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 17:14

Juntada de Petição
02/03/2020 13:58

Juntada de Petição
02/03/2020 09:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2020 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2020 13:43

Expedição de .
24/01/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2019 01:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/12/2019 08:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/12/2019 17:45

Juntada de Petição
05/12/2019 07:21

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
23/11/2019 14:20

Expedição de Certidão.
12/11/2019 10:20

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:15

Expedição de Carta.
09/10/2019 14:47

Outras Decisões
09/08/2019 15:38

Conclusos
09/08/2019 15:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00