02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
02/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
21/07/2025 06:44

Juntada de Petição
01/07/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhyully Cavalcante Beserra Leite (OAB 42362/CE), Renato Alves de Melo (OAB 29801/CE), Juliana Ribeiro Procopio (OAB 52620/CE), Maria Eugenia Filgueiras Milfont de Almeida (OAB 52483/CE), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0200969-98.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Ivonete Ferreira de Souza - Requerido: Aspercir Previdência - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a pretensão autoral para: a) declarar a inexistência do contrato questionado e determinar a cessação dos descontos na conta bancária do autor. b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou configurado dano extrapatrimonial indenizável. c) condenar a requerida à devolução dos valores indevidamente cobrados, na forma dobrada, devidamente corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, atentando-se as alterações efetuadas pela Lei nº 14.905/2024, a partir da data de vigência desta.

Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão divididos pro rata, fixando-se os honorários advocatícios, por equidade em virtude do irrisório valor da condenação, em R$ 300,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Quanto à parte autora, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, de já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Por fim, arquive-se, sem prejuízo de eventual requerimento de cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.
30/06/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:11

Decorrido prazo
19/06/2025 02:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
14/05/2025 18:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 13:06

Juntada de Petição
18/03/2025 19:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2025 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
21/11/2024 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 13:02

Expedição de .
06/11/2024 13:57

Juntada de Petição
06/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/11/2024 15:38

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:53

Juntada de Petição
11/09/2024 08:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2024 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:40

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:13

Expedição de .
04/09/2024 12:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 08:30:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
19/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 14:01

Conclusos
13/08/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:13

Conclusos
07/08/2024 15:13

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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