10/09/2025 09:57

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
10/09/2025 09:55

Despacho de Mero Expediente
03/09/2025 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
18/08/2025 14:41

Decorrendo Prazo
18/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:39

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/08/2025 20:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/08/2025 15:14

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
12/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:01

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/07/2025 21:12

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
01/07/2025 16:34

Decorrendo Prazo
01/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200799-47.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Icó - Apelante: José Rogério Oliveira Cavalcante - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 27 de junho de 2025. - Advs: Edney Moura Gonçalves (OAB: 37796/CE) - Ministério Público Estadual
27/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/06/2025 14:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:05

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
27/06/2025 13:42

Distribuído por sorteio
17/06/2025 18:21

Registrado para Retificada a autuação
17/06/2025 18:21

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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