03/09/2025 15:01

Decorrendo Prazo
03/09/2025 15:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/09/2025 14:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:42

Mover Obj A
01/09/2025 09:42

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
28/08/2025 15:27

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
28/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
27/08/2025 10:04

Juntada de Acórdão
26/08/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
26/08/2025 09:00

Julgado
18/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:55

Inclusão em Pauta
13/08/2025 21:55

Para Julgamento
13/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:27

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/08/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/07/2025 11:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2025 11:01

Juntada de Petição
31/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/07/2025 17:53

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
24/07/2025 11:59

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
24/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:51

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
23/07/2025 08:51

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
14/07/2025 21:13

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
26/06/2025 14:45

Decorrendo Prazo
26/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 16:51

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/06/2025 15:20

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/06/2025 11:33

Juntada de Petição
25/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0015683-32.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelante: Leonardo Portugal Peixoto - Apelante: Aluisio Deymison da Silva Nascimento - Apelante: Jucelio da Costa Mascarenhas - Apelante: Juracy Martins de Oliveira Júnior - Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Leonardo Portugal Peixoto - Apelado: Aluisio Deymison da Silva Nascimento - Apelado: José Anderson Rodrigues da Silva - Apelado: Francisco Pereira da Costa - Apelado: Jucelio da Costa Mascarenhas - Apelado: Juracy Martins de Oliveira Júnior - Apelado: Carlos Henrique de Oliveira Gomes - Custos legis: Ministério Público Estadual - R.H.

Analisando os autos, e considerando o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, RECEBO a peça de fls. 1988/2007 como Razões de Apelação interposta por LEONARDO PORTUGAL PEIXOTO.

Em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, e para evitar qualquer alegação de vício ou confusão , INTIME-SE a defesa de LEONARDO PORTUGAL PEIXOTO para apresentar a peça de Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público, em peça separada, no prazo legal.

Após o oferecimento das Contrarrazões, retornem os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Fortaleza, 24 de junho de 2025 JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Advs: Ministério Público Estadual - Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Gustavo Fernandes Schisler (OAB: 43177/CE) - Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE) - Linsson Alencar Batista (OAB: 31874/CE) - Ministério Público Estadual - Adriana Maria de Oliveira Martins (OAB: 10657/CE)
24/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/06/2025 15:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/06/2025 14:29

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
24/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/06/2025 21:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:57

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/06/2025 13:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/06/2025 13:20

Juntada de Petição
21/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:14

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
04/06/2025 12:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/06/2025 12:25

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/05/2025 13:53

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
29/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2025 16:31

Juntada de Petição
28/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:35

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
28/05/2025 09:35

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
30/04/2025 14:12

Juntada de Petição
30/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/04/2025 11:39

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/04/2025 00:10

Juntada de Petição
30/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:20

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
14/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:33

Mandado devolvido
18/02/2025 14:33

Juntada de Mandado
18/02/2025 14:33

Mandado cumprido com finalidade atingida
18/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:21

Mandado devolvido
12/02/2025 15:21

Juntada de Mandado
12/02/2025 15:21

Mandado cumprido com finalidade atingida
12/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:11

Decorrendo Prazo
07/02/2025 16:55

Distribuição de Mandado
07/02/2025 16:54

Distribuição de Mandado
06/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:50

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/02/2025 13:28

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
04/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:52

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/01/2025 10:59

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
08/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/12/2024 18:01

Juntada de Petição
10/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/11/2024 09:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:43

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
13/11/2024 15:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
13/11/2024 14:03

Registrado para Retificada a autuação
13/11/2024 14:03

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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