TJCE - 0225906-94.2022.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 15:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/08/2025 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2025 01:47
Decorrido prazo de IGOR ARARUNA MOREIRA em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:47
Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 25/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 22:51
Juntada de Petição de Embargos
-
04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 160971960
-
03/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0225906-94.2022.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Autor: SINCOM SINDICATO DOS CORRETORES DE MODA Réu: HOLANDA EMPREEND COMERCIO E EXPOS DE CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO
Vistos. Em análise Embargos de Declaração interposto pela parte autora SINCOM - SINDICATO DOS CORRETORES DE MODA, constante do ID 122959634, aduzindo omissão, com fulcro no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil. Em suas razões recursais, o embargante sustenta, em resumo, que o juízo, ao prolatar a decisão de ID 122959631 no sentido de intimar as partes acerca de interesse probatório adicional, não apreciou pedido formulado em réplica, atinente à citação do Sr.
José Dário Soares, enquanto possível proprietário registral do imóvel usucapiendo, para fins de compor o polo passivo da presente lide, em litisconsórcio com o réu original HOLANDA EMPREEND COMERCIO E EXPOS DE CONFECCOES LTDA - ME. Pleiteia, assim, o acolhimento dos correspondentes embargos, com o escopo de reparar a decisão impugnada, deferindo-se o pedido de efeito modificativo. É o relatório.
Decido. Analisando as razões do embargante, entendo, sem maiores delongas, pela existência do vício de omissão apontado, pois inequívoco que este juízo não apreciou questão pertinente à formação da relação subjetiva do processo, o que se deve operar antes da inauguração da fase instrutória. Passemos, portanto, à análise da questão arguida pelo promovente. É o caso de acolhimento do pedido de citação de José Dário Soares, tendo em vista que o mencionado consta, segundo narrativa das partes ora litigantes, como proprietário registral do imóvel objeto da presente lide. Resta, nesse sentido, evidenciada a legitimidade do Sr.
José Dário Soares em compor o polo passivo da demanda, sendo inequívoco que o resultado do presente feito possui potencial de influir na esfera patrimonial do aludido. Ante o exposto, conheço dos aclaratórios, porque tempestivos e regulares e, no mérito, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão suscitada, de modo a: I) revogar o despacho de ID 122959631; II) deferir o pedido de inclusão de JOSÉ DÁRIO SOARES no polo passivo da lide; e III) determinar a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a citação de JOSÉ DÁRIO SOARES. Intimem-se.
Exp.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160971960
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02/07/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160971960
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18/06/2025 14:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/11/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
10/11/2024 02:23
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/09/2024 14:10
Mov. [103] - Conclusão
-
08/07/2024 15:53
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
-
06/07/2024 17:12
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173894-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2024 16:56
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01/07/2024 16:47
Mov. [100] - Conclusão
-
01/07/2024 11:53
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02159272-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/07/2024 11:42
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01/07/2024 11:53
Mov. [98] - Entranhado | Entranhado o processo 0225906-94.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Extraordinaria
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01/07/2024 11:53
Mov. [97] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
21/06/2024 20:09
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
-
20/06/2024 01:48
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2024 14:46
Mov. [94] - Documento Analisado
-
18/06/2024 11:21
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2024 16:21
Mov. [92] - Conclusão
-
28/05/2024 11:22
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02085295-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/05/2024 11:08
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06/05/2024 20:15
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
-
03/05/2024 01:49
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0174/2024 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Breno Silva Correa (OAB 33948/CE), Igor Ararun
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02/05/2024 14:46
Mov. [88] - Documento Analisado
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16/04/2024 12:05
Mov. [87] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
-
15/04/2024 11:19
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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12/04/2024 16:25
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990883-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/04/2024 16:16
-
23/03/2024 10:54
Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
23/03/2024 10:54
Mov. [83] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
23/03/2024 10:50
Mov. [82] - Documento
-
09/01/2024 02:41
Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/11/2023 19:46
Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/217376-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
13/11/2023 12:18
Mov. [79] - Documento Analisado
-
09/11/2023 03:29
Mov. [78] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2023 16:50
Mov. [77] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se por mandado a requerida Holanda Empreendimentos S/A, no endereco de RUA FRANCISCO GLICERIO, N290 - MART SERVICE L 21, NO BAIRRO MARAPONGA EM FORTALEZA/CE, CEP: 60.711-050, conforme requerimento de fls.1
-
06/11/2023 14:01
Mov. [76] - Conclusão
-
01/11/2023 19:42
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02425995-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 19:37
-
18/10/2023 00:01
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
-
12/10/2023 01:49
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2023 11:47
Mov. [72] - Documento Analisado
-
03/10/2023 17:16
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2023 09:56
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
11/07/2023 09:56
Mov. [69] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
11/07/2023 09:43
Mov. [68] - Documento
-
12/06/2023 22:57
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
12/06/2023 22:57
Mov. [66] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
12/06/2023 22:53
Mov. [65] - Documento
-
07/06/2023 18:44
Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/105985-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2023 Local: Oficial de justica - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
-
06/06/2023 12:59
Mov. [63] - Documento Analisado
-
05/06/2023 16:44
Mov. [62] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pags. 147/148. Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec.
-
05/06/2023 15:11
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
02/06/2023 18:32
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02099170-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2023 18:28
-
29/05/2023 19:24
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085
-
26/05/2023 01:49
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0189/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 141, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec. Advogados(s): Breno Sil
-
25/05/2023 12:26
Mov. [57] - Documento Analisado
-
24/05/2023 09:46
Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 141, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.
-
23/05/2023 15:01
Mov. [55] - Conclusão
-
23/05/2023 11:52
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/04/2023 11:41
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
25/04/2023 18:55
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
25/04/2023 18:55
Mov. [51] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
16/02/2023 20:33
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
-
15/02/2023 16:51
Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/027241-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
15/02/2023 01:48
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0051/2023 Teor do ato: R.H. Expeca-se novo mandado de citacao da confinante Simone Viana dos Santos, conforme requerimento de pag. 136. Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita.
-
14/02/2023 13:14
Mov. [47] - Documento Analisado
-
09/02/2023 22:28
Mov. [46] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao da confinante Simone Viana dos Santos, conforme requerimento de pag. 136. Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec.
-
09/02/2023 12:42
Mov. [45] - Conclusão
-
09/02/2023 12:40
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
09/02/2023 11:48
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01865129-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 11:29
-
01/02/2023 20:34
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
-
31/01/2023 01:46
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0031/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca do retorno do expediente de citacao de fl. 130. Int.Nec. Advogados(s): Breno Silva Correa (OAB 33948/CE)
-
30/01/2023 15:09
Mov. [40] - Documento Analisado
-
26/01/2023 15:16
Mov. [39] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca do retorno do expediente de citacao de fl. 130. Int.Nec.
-
24/01/2023 13:54
Mov. [38] - Conclusão
-
24/01/2023 10:34
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/11/2022 11:18
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
27/11/2022 08:57
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
27/11/2022 08:57
Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
18/11/2022 15:03
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/241922-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2023 Local: Oficial de justica - FABIO TIMBO SALES
-
18/11/2022 15:00
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/241915-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2022 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves
-
18/11/2022 13:18
Mov. [31] - Documento Analisado
-
16/11/2022 22:00
Mov. [30] - Mero expediente | R.H. Citem-se os confinantes, por mandado, indicados no memorial descritivo (pag. 52). Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec.
-
16/11/2022 11:00
Mov. [29] - Conclusão
-
28/07/2022 16:49
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
28/07/2022 16:49
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/07/2022 10:05
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
12/07/2022 18:03
Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
12/07/2022 12:05
Mov. [24] - Documento Analisado
-
08/07/2022 10:44
Mov. [23] - Mero expediente | R.H. Citem-se os confinantes indicados no memorial descritivo (pag. 52). Exp. Nec.
-
06/07/2022 22:18
Mov. [22] - Conclusão
-
06/07/2022 15:59
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/07/2022 15:56
Mov. [20] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
16/05/2022 13:21
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
16/05/2022 12:21
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01357904-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2022 12:12
-
13/05/2022 13:41
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
13/05/2022 12:38
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02085889-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2022 12:18
-
03/05/2022 05:12
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
03/05/2022 05:12
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
28/04/2022 12:36
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
-
27/04/2022 12:50
Mov. [12] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
27/04/2022 12:01
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
27/04/2022 11:47
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02044695-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 11:38
-
26/04/2022 12:21
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
-
25/04/2022 18:50
Mov. [8] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
-
20/04/2022 18:42
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/04/2022 18:42
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/04/2022 18:42
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/04/2022 18:42
Mov. [4] - Documento Analisado
-
11/04/2022 16:00
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 10:43
Mov. [2] - Conclusão
-
07/04/2022 10:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Embargos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Advogado: John Ewerton de Carvalho Pires
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/01/2025 14:27