TJCE - 0280226-60.2023.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOMINGAS ALVES MOREIRA

CPF *45.***.*93-49

Advogados

ROGERIO MATIAS REBOUCAS DA SILVEIRA

OAB: 7905/CE

CPF *22.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

JOAO MOREIRA SARAIVA

CPF *61.***.*66-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ: 02.014.521/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162285103

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE   ARROLAMENTO COMUM (30) NÚMERO DO PROCESSO: 0280226-60.2023.8.06.0001 REQUERENTE: DOMINGAS ALVES MOREIRA ESPÓLIO: JOAO MOREIRA SARAIVA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se da ação de inventário dos bens com que faleceu JOAO MOREIRA SARAIVA, intentada por DOMINGAS ALVES MOREIRA.

    Considerando a informação contida na petição de id. 160580956, foi constatado que tramitou sob o nº  0278756-91.2023.8.06.0001, o inventário dos bens do de cujus JOAO MOREIRA SARAIVA, encontrando-se os autos definitivamente arquivados.

    Eis o que importa relatar.

    DECIDO.

    Verifica-se, in casu, que o(s) bem(ns) objeto desta ação de inventário já foi(oram) partilhado(s), não podendo tal pretensão ser novamente submetida a julgamento por constituir ofensa a coisa julgada além de infringir o princípio da segurança jurídica.

    Dessa forma, a apreciação da pretensão formulada na inicial, não mais importa, vez que foi atingida pela coisa julgada.

    Consigne-se que qualquer discussão acerca da exatidão da partilha realizada nos autos de nº 0278756-91.2023.8.06.0001, deverá ser veiculada mediante ação própria dirigida ao juízo competente.   Diante disto, incabível o prosseguimento da presente demanda, devendo os autos serem prontamente extintos, sem resolução do mérito, com base no art. 485, V, ante a clara ocorrência da coisa julgada.

    Sem custas.

    P.

    R.

    I.

    Após, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquive-se.

    Fortaleza, 26 de junho de 2025.     SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162285103

  • 30/06/2025 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162285103

  • 27/06/2025 16:57

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 15/06/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 10:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2025 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 19:11

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 06:08

    Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 25/03/2025 14:57

    Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 25/03/2025 14:57

    Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 25/03/2025 14:55

    Mov. [46] - Documento

  • 07/03/2025 00:19

    Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 24/02/2025 00:50

    Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 24/02/2025 00:49

    Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2025/028816-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2025 Local: Oficial de justica - Gabriel Teruo Nakata

  • 20/02/2025 17:36

    Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/02/2025 18:27

    Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/02/2025 14:01

    Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 10/02/2025 14:00

    Mov. [39] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 13/12/2024 09:35

    Mov. [38] - Encerrar análise

  • 06/12/2024 15:33

    Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 06/12/2024 15:32

    Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 06/12/2024 15:31

    Mov. [35] - Documento

  • 28/11/2024 16:03

    Mov. [34] - Petição juntada ao processo

  • 28/11/2024 10:14

    Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02447713-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2024 10:10

  • 26/11/2024 18:27

    Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/226619-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2024 Local: Oficial de justica - Gabriel Teruo Nakata

  • 26/11/2024 18:19

    Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 13/11/2024 14:34

    Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/11/2024 11:23

    Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 11/11/2024 17:16

    Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/11/2024 17:15

    Mov. [27] - Documento

  • 01/11/2024 17:14

    Mov. [26] - Mero expediente | Cls., A secretaria para expedir consulta ao CENSEC em nome do de cujus. Expedientes necessarios.

  • 01/11/2024 11:08

    Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/10/2024 21:24

    Mov. [24] - Petição

  • 31/10/2024 15:30

    Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 31/10/2024 15:28

    Mov. [22] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 31/10/2024 15:23

    Mov. [21] - Documento

  • 22/10/2024 15:43

    Mov. [20] - Documento

  • 10/10/2024 18:18

    Mov. [19] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2024 17:24

    Mov. [18] - Mero expediente | Cls., A SEJUD para reiterar o oficio de fl. 71. Expedientes necessarios.

  • 23/09/2024 11:16

    Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/06/2024 07:48

    Mov. [16] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 04/06/2024 07:48

    Mov. [15] - Documento

  • 26/02/2024 18:04

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/02/2024 15:47

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 25/01/2024 15:55

    Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 25/01/2024 15:55

    Mov. [11] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 18/01/2024 10:28

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01817734-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 09:57

  • 16/01/2024 14:05

    Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/007544-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2024 Local: Oficial de justica - Gabriel Teruo Nakata

  • 11/12/2023 14:54

    Mov. [8] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 05/12/2023 19:32

    Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211

  • 04/12/2023 11:56

    Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/12/2023 09:38

    Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 04/12/2023 09:33

    Mov. [4] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)

  • 01/12/2023 17:17

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/11/2023 13:33

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/11/2023 13:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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