TJCE - 0209665-11.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/07/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162444221
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01/07/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) NÚMERO DO PROCESSO: 0209665-11.2023.8.06.0001 INVENTARIANTE: LUIZA DE FÁTIMA ABREU UCHOA e OUTROS ESPÓLIO: PAULO CESAR DE SOUZA UCHOA SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de pedido de INVENTÁRIO requerido por LUIZA DE FÁTIMA ABREU UCHOA e OUTROS, consubstanciado no falecimento de PAULO CESAR DE SOUZA UCHOA.
Intimados os herdeiros, pessoalmente, a fim de indicarem um para assumir o múnus da inventariança, em decorrência da inércia da inventariante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, os interessados permaneceram silentes. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Considerando a inércia da inventariante nos autos, deixando de praticar atos processuais essenciais ao prosseguimento do feito, somado ao desinteresse dos demais herdeiros, fica caracterizada a superveniente falta de interesse de agir e também o abandono da presente causa. Convém destacar que restam acautelados os interesses da Fazenda Estadual para fins de posterior apuração de eventual incidência de ITCD, uma vez que eventual crédito do fisco poderá ser satisfeito com a inscrição em dívida ativa, na forma da lei.
Face o exposto e em obediência ao disposto no artigo 485, incisos II e VI, do CPC, reconheço, de ofício, a ausência de condição da ação, pela superveniente falta de interesse processual e também por abandono da causa, e, em consequência, JULGO EXTINTA por sentença, sem resolução de mérito, a presente ação.
Sem custas. Intime-se a PGE. Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com baixa no sistema PJE, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I.
Fortaleza, 27 de junho de 2025. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162444221
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30/06/2025 16:48
Juntada de Petição de parecer
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30/06/2025 16:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162444221
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 16:57
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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27/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOREIRA UCHOA representado por sua genitora ITALA AUGUSTA MOREIRA BRIGIDO UCHOA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOREIRA UCHOA representado por sua genitora ITALA AUGUSTA MOREIRA BRIGIDO UCHOA em 26/05/2025 23:59.
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19/05/2025 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2025 15:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:38
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2025 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2025 15:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:36
Juntada de Petição de diligência
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17/05/2025 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/05/2025 13:47
Juntada de Petição de diligência
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17/05/2025 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/05/2025 13:45
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2025 16:54
Conclusos para despacho
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16/05/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/04/2025 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/04/2025 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/04/2025 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 07:58
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 07:58
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 20:48
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/03/2025 11:03
Mov. [68] - Encerrar análise
-
17/03/2025 17:36
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2025 23:44
Mov. [66] - Encerrar análise
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04/03/2025 21:09
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/03/2025 21:09
Mov. [64] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/03/2025 20:58
Mov. [63] - Documento
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04/03/2025 20:56
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/03/2025 20:56
Mov. [61] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/03/2025 20:45
Mov. [60] - Documento
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10/02/2025 19:15
Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/02/2025 19:15
Mov. [58] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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10/02/2025 19:13
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/02/2025 19:12
Mov. [56] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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10/02/2025 19:09
Mov. [55] - Documento
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30/01/2025 02:15
Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/12/2024 12:23
Mov. [53] - Encerrar análise
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19/12/2024 12:23
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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18/12/2024 23:18
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/238786-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2025 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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18/12/2024 23:18
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/238785-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2025 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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18/12/2024 23:18
Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/238784-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2025 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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18/12/2024 23:18
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/238783-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2025 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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12/12/2024 14:56
Mov. [47] - Mero expediente | Cls., Intimem-se pessoalmente todos os herdeiros descritos nas primeiras declaracoes, inclusive a inventariante, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, indicando um apto a assumir o munus da inventarianca. Ex
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10/12/2024 10:04
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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29/11/2024 12:09
Mov. [45] - Ofício
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10/11/2024 16:09
Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/11/2024 16:08
Mov. [43] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/11/2024 16:55
Mov. [42] - Documento
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23/10/2024 12:57
Mov. [41] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)
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15/10/2024 18:08
Mov. [40] - Encerrar análise
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09/10/2024 16:48
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 17:04
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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12/08/2024 18:19
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/158745-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2024 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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12/06/2024 16:35
Mov. [36] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 86. Expeca-se mandado/carta precatoria para os quais confiro a gratuidade judiciaria.
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06/05/2024 12:07
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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17/02/2024 05:44
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01313786-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/02/2024 17:15
-
15/02/2024 13:38
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/02/2024 11:00
Mov. [32] - Mero expediente | Cls., Novas vistas ao Ministerio Publico.
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05/02/2024 12:16
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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23/10/2023 22:25
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/10/2023 16:28
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02398464-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 16:13
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20/09/2023 19:49
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
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19/09/2023 02:07
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0306/2023 Teor do ato: Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para tomar ciencia do parecer de fls. 83/85, e no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as exigencias ali contidas.
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29/08/2023 11:09
Mov. [26] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para tomar ciencia do parecer de fls. 83/85, e no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as exigencias ali contidas. Expedientes necessarios.
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28/08/2023 11:33
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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01/08/2023 14:20
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01371381-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/08/2023 13:56
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24/07/2023 03:22
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/07/2023 14:23
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02200546-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 14:03
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17/07/2023 21:23
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 02:01
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0229/2023 Teor do ato: Cls., Abra-se vistas ao Ministerio Publico e a Procuradoria Fiscal. Publique-se. Advogados(s): Antonio Odenildo Alves Teixeira (OAB 39655/CE)
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13/07/2023 13:23
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/07/2023 13:22
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/07/2023 16:41
Mov. [17] - Mero expediente | Cls., Abra-se vistas ao Ministerio Publico e a Procuradoria Fiscal. Publique-se.
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12/07/2023 15:34
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02185542-3 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 12/07/2023 15:22
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11/07/2023 18:34
Mov. [15] - Documento
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12/06/2023 16:22
Mov. [14] - Mero expediente | Cls., Deve a inventariante nomeada comparecer a secretaria a fim de subscrever o termo de compromisso. Publique-se. Intime-se.
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06/06/2023 17:18
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02106005-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 16:58
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30/05/2023 21:30
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
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29/05/2023 02:13
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 18:11
Mov. [10] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 13:57
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/05/2023 09:16
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02032700-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/05/2023 08:56
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04/04/2023 05:39
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01974211-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 17:15
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30/03/2023 13:42
Mov. [6] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
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10/03/2023 23:22
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
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09/03/2023 06:32
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 16:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 12:33
Mov. [2] - Conclusão
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15/02/2023 12:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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