TJCE - 0761146-59.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:00
Juntada de Petição
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0761146-59.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Voluntária] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros Por meio das Decisões de id 37592924 e 89737907, o espólio de José Nunes Rodrigues e Maria de Fatima Cavalcante Fernandes foram habilitados, respectivamente.
Todavia, nada mais fora requerido.
Verifico que o trânsito em julgado já se encontra certificado no id 37596918. 1.
Desse modo, intime-se os mencionados espólios para requererem, no prazo de 15 dias, a execução do título executivo judicial, observando o disposto no art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento. 2.
Em virtude da ausência de formulação de pedido de cumprimento de sentença, determino a retificação da classe processual para "Procedimento Comum Cível" (código 7).
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
22/09/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:33
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 15:32
Encerrar documento - restrição
-
22/09/2023 15:32
Encerrar documento - restrição
-
22/09/2023 15:32
Decorrido prazo
-
24/03/2023 01:28
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 00:01
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:41
Encaminhado edital/relação para publicação
-
13/03/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:38
Documento Analisado
-
11/03/2023 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/03/2023 11:25
Conclusos para julgamento
-
10/12/2022 00:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
18/11/2022 19:41
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
17/11/2022 02:19
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/11/2022 12:45
Documento Analisado
-
16/11/2022 12:44
Transitado em Julgado
-
28/10/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 14:37
Conclusos
-
11/08/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 12:16
Decorrido prazo
-
16/05/2022 16:47
Encerrar documento - restrição
-
08/03/2022 20:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2022 01:51
Encaminhado edital/relação para publicação
-
04/03/2022 17:51
Documento Analisado
-
23/02/2022 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 08:44
Conclusos
-
13/02/2019 14:28
Conclusos para despacho
-
21/09/2017 10:29
Juntada de Petição
-
06/02/2017 13:42
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2017 13:42
Juntada de Petição
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06/02/2017 13:42
Execução de sentença iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2004
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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