09/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162485469
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3001442-72.2025.8.06.0246 Promovente: JOSE EVERARDO SILVA AMORIM Promovido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95.

A parte autora em petição acostada ao ID nº 161289088 apresentou pedido de desistência da tramitação do feito nesta 1ª Unidade do Juizado Especial.

Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC.

Vejamos: " A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Ante o exposto, homologo o pedido desistência requerido pela parte autora, declarando extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Intime-se a parte autora através de seu patrono, via DJEN.

Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, e, empós, arquivem-se.

Publicada e Registrada Virtualmente. Juazeiro do Norte, data da assinatura digital. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162485469
01/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:16

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162485469
01/07/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:34

Extinto o processo por desistência
23/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
20/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 14:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/06/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3049329-11.2025.8.06.0001

Maria Eufrasia de Sousa e Silva

Fundacao de Previdencia Social do Estado...

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0239829-90.2022.8.06.0001

Elias Viana Lima

Francisco Jose Souto

Advogado: Alexsandro de Castro Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2022 23:01

Exibir Processo

Processo nº 3048013-60.2025.8.06.0001

Maria do Ceu Pereira da Silva

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Paulo Romulo Coutinho Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0201242-75.2023.8.06.0029

Francisca Mendes do Nascimento

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0201242-75.2023.8.06.0029

Francisca Mendes do Nascimento

Bradesco SA Credito Imobiliario

Advogado: Amanda Miguel Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2023 13:35

Exibir Processo