TJCE - 0214160-64.2024.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel

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Polo Ativo

Partes

M G PRUTCHANSKY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 23.907.262/0001-30

Advogados

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA

OAB: 41177/CE

CPF *58.***.*57-45

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB: 24916/CE

CPF *28.***.*08-69

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB: 22125/CE

CPF *13.***.*95-38

Polo Passivo

Partes

TEMAKERIA FORTALEZA RESTAURANTES LTDA

CNPJ: 28.570.858/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 02:59

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 02:59

    Decorrido prazo de VANESSA LIMA DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 01:49

    Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 25/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 160895772

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected]   Processo: 0214160-64.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Exequente: M G PRUTCHANSKY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Executado: TEMAKERIA FORTALEZA RESTAURANTES LTDA   Decisão Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 136749248, uma vez que a sentença de ID 130832556 transitou em julgado em 12/02/2025 (ID 136325186).  Recolhimento de custas em relação ao cumprimento de sentença em documento de ID 154338147.  Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, em conformidade com o art. 513, § 2º, II, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.  Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará.   Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas.  Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa.  Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).  Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

  • 03/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160895772

  • 02/07/2025 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160895772

  • 02/07/2025 11:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/06/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/05/2025 13:55

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 12/05/2025 12:25

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 28/04/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 11:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/02/2025 11:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/02/2025 11:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/02/2025 11:14

    Processo Reativado

  • 25/02/2025 23:10

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 21/02/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 13:14

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/02/2025 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 13:32

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 13/02/2025 07:01

    Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 07:01

    Decorrido prazo de VANESSA LIMA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 07:01

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130832556

  • 20/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130832556

  • 19/12/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130832556

  • 18/12/2024 23:29

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2024 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 23:23

    Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 18/10/2024 13:41

    Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

  • 18/10/2024 13:41

    Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 27/09/2024 13:46

    Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

  • 27/09/2024 10:09

    Mov. [45] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

  • 26/09/2024 09:51

    Mov. [44] - Documento Analisado

  • 09/09/2024 15:29

    Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/09/2024 09:58

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 06/09/2024 17:24

    Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304291-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 16:59

  • 05/09/2024 15:04

    Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da juntada do A.R as pags. 88, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.

  • 04/07/2024 12:05

    Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

  • 04/07/2024 12:05

    Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 27/06/2024 11:09

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 26/06/2024 14:01

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149890-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 13:38

  • 20/06/2024 13:49

    Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

  • 19/06/2024 15:41

    Mov. [34] - Sessão de Conciliação não-realizada

  • 19/06/2024 15:41

    Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

  • 19/06/2024 10:48

    Mov. [32] - Petição juntada ao processo

  • 18/06/2024 12:46

    Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02130806-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/06/2024 12:38

  • 14/06/2024 12:32

    Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

  • 14/06/2024 12:03

    Mov. [29] - Encerrar análise

  • 14/06/2024 11:45

    Mov. [28] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

  • 14/06/2024 11:44

    Mov. [27] - Documento Analisado

  • 03/06/2024 22:48

    Mov. [26] - Mero expediente | Expeca-se nova carta de citacao conforme requerimento de fl. 77. Exp. Nec.

  • 03/06/2024 12:55

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 03/06/2024 12:43

    Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02095203-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 03/06/2024 12:33

  • 16/05/2024 09:28

    Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

  • 16/05/2024 09:28

    Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 25/04/2024 22:00

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293

  • 24/04/2024 01:49

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/04/2024 17:05

    Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

  • 23/04/2024 14:51

    Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

  • 19/04/2024 09:42

    Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/04/2024 20:30

    Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

  • 18/04/2024 15:23

    Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/06/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Nao Realizada

  • 17/04/2024 01:50

    Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/04/2024 11:57

    Mov. [13] - Documento Analisado

  • 16/04/2024 11:56

    Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao retro.

  • 26/03/2024 14:16

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/03/2024 19:55

    Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

  • 22/03/2024 14:38

    Mov. [9] - Conclusão

  • 21/03/2024 11:04

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01948373-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/03/2024 10:54

  • 21/03/2024 10:03

    Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/03/2024 atraves da guia n 001.1556990-08 no valor de 1.745,93

  • 21/03/2024 01:46

    Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0102/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos

  • 20/03/2024 15:39

    Mov. [5] - Documento Analisado

  • 07/03/2024 19:53

    Mov. [4] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos termos do art. 290 do CPC. Int. Nec.

  • 04/03/2024 14:43

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 04/03/2024 atraves da Guia n 001.1556990-08

  • 04/03/2024 14:43

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/03/2024 14:43

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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