TJCE - 0250905-77.2023.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 13:23
Juntada de Certidão
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25/07/2025 13:23
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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24/07/2025 03:46
Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:46
Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:46
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:46
Decorrido prazo de VANDRE VINICIUS DE OLIVEIRA BANDEIRA em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 160005515
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01/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0250905-77.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Substituição do Produto] Autor: VANDRE VINICIUS DE OLIVEIRA BANDEIRA Réu: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos e bem examinados, etc.
Versa a presente de AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por VANDRÉ VINICIUS DE OLIVEIRA BANDEIRA em desfavor de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, todos qualificados nos termos delineados na vestibular de ID 119078426.
Trâmite regular da lide, vindo as partes contendoras a informarem a realização da composição extrajudicial respeitante ao objeto da presente ação, rogando a extinção da lide, com resolução do mérito, nos moldes lançados na peça processual comum de ID 159788799. É o breve relato.
Fundamento e decido.
A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação.
Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolação do comando sentencial, do retrocesso processual à fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras.
Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado.
Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Novo Código Processual Civil.
O objeto do acordo foi adimplido pela parte ré diretamente à parte autora com o acréscimo de 10% de multa devido ao atraso do cumprimento da obrigação, conforme pactuado entre as partes.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Empós proceda-se com a baixa e arquivamento imediato deste processado, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 11 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160005515
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30/06/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160005515
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13/06/2025 05:40
Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:09
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:09
Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 12/06/2025 23:59.
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12/06/2025 15:11
Homologada a Transação
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11/06/2025 02:10
Conclusos para despacho
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10/06/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155348662
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04/06/2025 11:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155348662
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03/06/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155348662
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21/05/2025 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/11/2024 11:05
Conclusos para despacho
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13/11/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 10:30
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 18:44
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
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31/10/2024 01:56
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2024 11:47
Mov. [50] - Documento Analisado
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11/10/2024 09:53
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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08/10/2024 18:03
Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se a parte promvida, a quem foi determinado o onus da prova pericial, para que se manifeste acerca da Proposta de Honorarios Pericias as fls.175-176 dos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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08/10/2024 17:27
Mov. [47] - Petição
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07/10/2024 18:10
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363679-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 18:03
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26/09/2024 15:38
Mov. [45] - Documento
-
20/09/2024 18:01
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332021-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 17:30
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13/09/2024 18:53
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
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12/09/2024 01:57
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 13:56
Mov. [41] - Documento Analisado
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29/08/2024 17:28
Mov. [40] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2024 17:13
Mov. [39] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.02048912-2 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 10/05/2024 17:09
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02/05/2024 13:01
Mov. [38] - Encerrar análise
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26/03/2024 18:39
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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26/03/2024 16:00
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01957057-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 15:43
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04/03/2024 16:51
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01911163-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 16:42
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29/02/2024 20:34
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 11:48
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 09:06
Mov. [32] - Documento Analisado
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20/02/2024 14:31
Mov. [31] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2024 19:26
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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18/01/2024 02:02
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentacao retro no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Adv
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17/01/2024 14:19
Mov. [28] - Documento Analisado
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08/01/2024 11:13
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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02/01/2024 13:25
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01800470-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/01/2024 13:23
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19/12/2023 14:52
Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentacao retro no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
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11/12/2023 13:42
Mov. [24] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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11/12/2023 13:31
Mov. [23] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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08/11/2023 18:21
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437073-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2023 17:58
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25/10/2023 22:15
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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25/10/2023 21:46
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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25/10/2023 14:53
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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20/10/2023 18:02
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02401362-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 17:36
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19/09/2023 02:43
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/09/2023 19:26
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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08/09/2023 14:16
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02311837-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/09/2023 14:03
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30/08/2023 21:11
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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29/08/2023 01:53
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 16:35
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2023 13:58
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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17/08/2023 22:21
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
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16/08/2023 11:55
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 09:49
Mov. [8] - Documento Analisado
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11/08/2023 15:26
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2023 09:12
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/10/2023 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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10/08/2023 15:49
Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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10/08/2023 15:49
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 12:49
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02238042-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 04/08/2023 12:37
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31/07/2023 22:37
Mov. [2] - Conclusão
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31/07/2023 22:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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