TJCE - 0000114-41.2012.8.06.0206

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caridade

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0223-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FEIJO SANTOS E CIA

CNPJ: 05.545.629/0002-11

Advogados

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS

OAB: 14623/CE

CPF *76.***.*41-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 03:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 00:15

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Carlos Mariz Santos (OAB 14623/CE) Processo 0000114-41.2012.8.06.0206 - Execução Fiscal - Executado: Eduardo Feijó Santos e Cia - Tendo em vista o teor da sentença de fl. 358, com a implantação do DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), fica o advogado, Dr.

    Daniel Carlos Mariz Santos (OAB 14623/CE), intimado do ato abaixo: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.

    Juiz desta Comarca, Dr.

    Caio Lima Barroso, na sentença de fl. 358, de seguinte teor: "...

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de parcelamento da dívida constante dos autos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, o que faço com supedâneo nas disposições do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, sem prejuízo de prosseguimento de execução, em virtude de possível descumprimento..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes fólios..." Caridade/CE, 01 de julho de 2025.

    Maria Juliana Aquino Castro À Disposição

  • 01/07/2025 11:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/07/2025 09:04

    Expedição de .

  • 01/07/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 08:43

    Juntada de Informações

  • 26/06/2025 09:09

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/06/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 13:57

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2020 17:06

    Conclusos

  • 04/07/2019 13:37

    Arquivado Provisoramente

  • 04/07/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 11:47

    Conclusos

  • 04/06/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 10:47

    Juntada de

  • 30/04/2019 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 15:50

    Processo Reativado

  • 25/04/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 15:09

    Arquivado provisoriamente

  • 21/05/2018 15:07

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2018 15:01

    Arquivado provisoriamente

  • 09/05/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2018 13:38

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 05/04/2018 13:27

    Processo apto a ser redistribuído

  • 05/04/2018 13:27

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2018 13:15

    Declarada incompetência

  • 21/03/2018 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 09:14

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 24/01/2018 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 12:42

    Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial

  • 19/07/2017 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 14:17

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 29/05/2017 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 14:03

    Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial

  • 27/01/2017 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 08:55

    Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial

  • 09/01/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 15:33

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 11:07

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/12/2016 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 12:57

    Processo suspenso ou sobrestado por conflito de competência

  • 12/09/2016 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 10:05

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 15/06/2016 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 10:57

    Processo suspenso ou sobrestado por conflito de competência

  • 10/11/2015 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 08:58

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 11/09/2015 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 10:05

    Processo suspenso ou sobrestado por conflito de competência

  • 20/01/2014 13:35

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 29/01/2013 16:32

    Processo suspenso ou sobrestado por conflito de competência

  • 09/01/2013 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2012 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2012 14:47

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 30/10/2012 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2012 16:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 16:59

    Distribuído por sorteio manual

  • 31/01/2012 16:59

    Processo apto a ser distribuído

  • 31/01/2012 16:59

    Em classificação

  • 31/01/2012 16:23

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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