TJCE - 0404537-80.2010.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160583380
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25/06/2025 08:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0404537-80.2010.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ANNA LUIZA PINHEIRO SANTOS DE CASTRO REU: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A. DESPACHO Trata-se de ação revisional de contrato bancário proposta por Anna Luiza Pinheiro Santos de Castro em face de HSBC Leasing Arrendamento Mercantil (Brasil) S.A. (atual HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo).
A petição inicial (IDs: 133882136 a 133882168) fundamenta-se na abusividade de cláusulas contratuais, questionando a legalidade da capitalização de juros, comissão de permanência e outras taxas.
A parte autora requereu a revisão do contrato de arrendamento mercantil para afastar os encargos considerados ilegais e a repetição do indébito.
O contrato foi juntado aos autos (IDs: 133880489 a 133880492).
Citado, o réu apresentou contestação (IDs: 133878801 a 133878820 e 133879195 a 133879576), defendendo a legalidade das cláusulas pactuadas, a regularidade dos encargos cobrados e o princípio do pacta sunt servanda.
A sentença (IDs: 133881566 a 133882131) julgou parcialmente procedente o pedido para "excluir, a cobrança do anatocismo do contrato", condenando a instituição financeira à restituição dos valores pagos a maior de forma simples e estabelecendo sucumbência recíproca.
Inconformado, o banco interpôs recurso de apelação (IDs: 133879586 a 133879606).
O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática (IDs: 133881555 a 133881565), deu parcial provimento ao recurso para "estabelecer a inaplicabilidade da limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano".
Contra essa decisão, foi interposto agravo regimental (ID: 133880089), ao qual foi negado provimento, conforme acórdão de ID 133882132, cuja ementa dispõe: "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
LIMITAÇÃO AFASTADA.
JUROS MORATÓRIOS.
LIMITE AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS.
SÚMULA 379 DO STJ.
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NÃO PACTUADA.
COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTRO ENCARGO.
VEDAÇÃO.
SÚMULA 472 DO STJ." Posteriormente, foram opostos embargos de declaração (ID: 133879613), que foram acolhidos sem efeitos infringentes para fins de prequestionamento, conforme acórdão de ID 133878821.
O trânsito em julgado foi certificado em 30 de junho de 2014 (ID: 133879577).
Após o retorno dos autos à primeira instância, o processo teve seguimento com atos voltados ao cumprimento da decisão.
Em 22 de julho de 2014, o réu peticionou informando o pagamento dos honorários advocatícios (ID: 216) e juntando o comprovante de depósito judicial no valor de R$ 575,30 (ID: 211).
O feito foi arquivado e, posteriormente, desarquivado.
Verificou-se a pendência de custas finais a serem pagas pela parte promovida.
Em despacho de 11 de março de 2022 (ID: 133878784), foi determinada a intimação do réu para pagamento das custas, o que foi reiterado em despachos posteriores (IDs: 133878789 e 133878793).
Consta certidão de decurso de prazo, datada de 13 de outubro de 2022 (ID: 133878797), informando que a parte ré, embora intimada via Diário da Justiça, não realizou o pagamento das custas pendentes no valor de R$ 3.331,03.
Intime-se, novamente, a parte promovida, desta feita via DJEN e DJE.
Intime-se, ainda, o Banco Bradesco, para informar se substituiu o HSBC nos presentes autos (via DJE).
Publique-se no DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional), nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160583380
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24/06/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160583380
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24/06/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2025 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 17:21
Conclusos para despacho
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29/01/2025 20:46
Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/01/2025 14:20
Mov. [159] - Reativação
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29/01/2025 14:19
Mov. [158] - Desarquivamento
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18/10/2022 17:30
Mov. [157] - Encerrar análise
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18/10/2022 17:29
Mov. [156] - Cobrança de custas finais | Alterada a definicao de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S.
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13/10/2022 23:02
Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/10/2022 23:01
Mov. [154] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/09/2022 20:20
Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0885/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928
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14/09/2022 11:37
Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 10:23
Mov. [151] - Documento Analisado
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09/09/2022 17:34
Mov. [150] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte requerida para pagar as custas pendentes no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de encaminhar os elementos necessarios a Procuradoria- Geral do Estado do Ceara para sua inscricao na divida ativa, na for
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09/09/2022 15:01
Mov. [149] - Concluso para Despacho
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09/09/2022 15:00
Mov. [148] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1391489-81 - Custas Excepcional - Final: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S.a
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09/09/2022 15:00
Mov. [147] - Cobrança de custas finais | Alterada a definicao de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S.
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02/09/2022 17:11
Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/09/2022 17:10
Mov. [145] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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08/08/2022 20:55
Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0816/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
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05/08/2022 11:37
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 11:36
Mov. [142] - Documento Analisado
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02/08/2022 22:34
Mov. [141] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte requerida para pagar as custas pendentes no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de encaminhar os elementos necessarios a Procuradoria Geral do Estado do Ceara para sua inscricao na divida ativa, na form
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29/04/2022 14:08
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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13/04/2022 11:22
Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/04/2022 11:14
Mov. [138] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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16/03/2022 20:23
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
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14/03/2022 10:33
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0291/2022 Teor do ato: R.H., Intime-se a promovida para efetuar o pagamento das custas finais. Guia disponibilizada nos autos. Efetivado o pagamento remetam-se os autos ao arquivo. Expedie
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14/03/2022 10:27
Mov. [135] - Documento Analisado
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11/03/2022 17:43
Mov. [134] - Mero expediente | R.H., Intime-se a promovida para efetuar o pagamento das custas finais. Guia disponibilizada nos autos. Efetivado o pagamento remetam-se os autos ao arquivo. Expediente necessario.
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11/03/2022 13:21
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 13:21
Mov. [132] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1329970-02 - Custas Excepcional - Final: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S.a
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11/03/2022 13:20
Mov. [131] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S.a, R$ 3.
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03/12/2021 11:21
Mov. [130] - Certidão emitida
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03/12/2021 11:20
Mov. [129] - Decurso de Prazo
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26/10/2021 00:05
Mov. [128] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/10/2021 19:52
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0661/2021 Data da Publicacao: 08/10/2021 Numero do Diario: 2712
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06/10/2021 09:32
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 07:45
Mov. [125] - Documento Analisado
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03/10/2021 16:42
Mov. [124] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 14:51
Mov. [123] - Concluso para Sentença
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02/09/2021 20:35
Mov. [122] - Certidão emitida
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02/09/2021 20:34
Mov. [121] - Decurso de Prazo
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29/08/2021 15:12
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 04:22
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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26/02/2021 04:22
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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26/02/2021 04:22
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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22/02/2021 02:03
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 01:44
Mov. [115] - Certidão emitida
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01/09/2020 01:44
Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/07/2020 16:34
Mov. [113] - Certidão emitida
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24/07/2020 12:36
Mov. [112] - Expedição de Carta
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21/07/2020 18:48
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2020 17:22
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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14/01/2020 15:51
Mov. [109] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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14/01/2020 15:51
Mov. [108] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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07/01/2020 08:21
Mov. [107] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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07/01/2020 08:20
Mov. [106] - Certidão emitida
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07/01/2020 08:18
Mov. [105] - Encerrar análise
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19/12/2019 14:41
Mov. [104] - Desapensado | Desapensado o processo 0416722-53.2010.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Arrendamento Mercantil
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17/12/2019 05:14
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2019 Data da Publicacao: 17/12/2019 Numero do Diario: 2288
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13/12/2019 08:22
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 11:41
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2019 08:24
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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18/11/2019 10:59
Mov. [99] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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18/11/2019 10:59
Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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10/10/2018 13:13
Mov. [97] - Conclusão
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04/06/2018 15:59
Mov. [96] - Certidão emitida
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30/04/2018 14:16
Mov. [95] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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30/04/2018 14:16
Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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27/06/2016 15:00
Mov. [93] - Definitivo
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27/06/2016 14:58
Mov. [92] - Baixa Definitiva
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27/06/2016 14:50
Mov. [91] - Trânsito em julgado
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27/07/2015 16:34
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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01/06/2015 14:34
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2015 Data da Disponibilizacao: 27/05/2015 Data da Publicacao: 28/05/2015 Numero do Diario: 1212 Pagina: 242/243
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01/06/2015 14:30
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2015 Data da Disponibilizacao: 27/05/2015 Data da Publicacao: 28/05/2015 Numero do Diario: 1212 Pagina: 241/242
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26/05/2015 13:44
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2015 13:43
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2015 15:04
Mov. [85] - Mero expediente | R. H. Publique-se a decisao de fls. 371.
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05/08/2014 16:22
Mov. [84] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01322369-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 28/07/2014 10:14
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25/07/2014 14:53
Mov. [83] - Conclusão
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25/07/2014 14:35
Mov. [82] - Decisão Proferida | R.H. Prossiga a parte interessada. Permanecendo inerte, arquivem-se os autos. Intime-se. Expedientes necessarios.
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24/07/2014 18:01
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71456848-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2014 17:31
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24/07/2014 14:57
Mov. [80] - Conclusão
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24/07/2014 12:23
Mov. [79] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [78] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [77] - Petição
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24/07/2014 12:23
Mov. [76] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [75] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [74] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [73] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [72] - Petição
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24/07/2014 12:23
Mov. [71] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [70] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [69] - Petição
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24/07/2014 12:23
Mov. [68] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [67] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [66] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [65] - Petição
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24/07/2014 12:23
Mov. [64] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [63] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [62] - Petição
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24/07/2014 12:23
Mov. [61] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [60] - Petição
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24/07/2014 12:23
Mov. [59] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [58] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [57] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [56] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [55] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [54] - Bens Apreendidos
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24/07/2014 12:23
Mov. [53] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [52] - Petição
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24/07/2014 12:23
Mov. [51] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [50] - Documento
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24/07/2014 12:23
Mov. [49] - Documento
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24/07/2014 12:22
Mov. [48] - Petição
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24/07/2014 12:22
Mov. [47] - Documento
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24/07/2014 12:22
Mov. [46] - Petição
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24/07/2014 12:22
Mov. [45] - Documento
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24/07/2014 12:22
Mov. [44] - Documento
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24/07/2014 12:22
Mov. [43] - Documento
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24/07/2014 12:22
Mov. [42] - Documento
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22/07/2014 14:37
Mov. [41] - Decisão Proferida | Prossiga a parte interessada. Permanecendo inerte, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. Expedientes necessarios.
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22/07/2014 10:18
Mov. [40] - Conclusão
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22/07/2014 10:17
Mov. [39] - Corrigir situação do processo - julgado transitado
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11/07/2014 11:22
Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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11/07/2014 11:21
Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
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14/10/2013 12:00
Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Tipo de local de destino: Tribunal de Justica Especificacao do local de destino: Tribunal de Justica do Estado do Ceara
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07/10/2013 12:00
Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | C - 09
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07/10/2013 12:00
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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27/08/2013 12:00
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | C-33
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27/08/2013 12:00
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2013 Data da Disponibilizacao: 22/08/2013 Data da Publicacao: 23/08/2013 Numero do Diario: 787 Pagina: 205/206
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21/08/2013 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2013 12:00
Mov. [30] - Mero expediente | Aguardando envio da relacao 62 para DJ (C-33_
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20/08/2013 12:00
Mov. [29] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Recebo o recurso de apelacao nos seus efeitos devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes. Apresentadas as contrarrazoes, sejam os autos remetidos ao Egregio Tribunal de
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16/08/2013 12:00
Mov. [28] - Contrarrazões de Recurso | E - 3 6 (AGUARDANDO INTIMAR PARTE ADVERSA PARA APRESENTAR CONTRARAZOES)
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19/12/2012 16:21
Mov. [27] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO B-16. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/2012 16:34
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA-A - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2012 08:58
Mov. [25] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO E-29 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2012 17:32
Mov. [24] - Certificação de Processo Julgado | CERTIFICACAO DE PROCESSO JULGADO Aguardando DJ da sentenca. E-29. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2012 17:47
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-60 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2012 11:43
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES A-53. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2011 13:41
Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA para fazer juntada C-44 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2011 12:42
Mov. [20] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: AUTOR FUNCIONARIO: S NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/11/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 17/11/2011 - Local: 3 VARA CIVEL DA C
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05/04/2011 14:39
Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO B-03 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2011 17:50
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-63 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2010 11:58
Mov. [17] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO A-42 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2010 13:59
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MESA A - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2010 14:15
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho (aguardando expediente p/ DJ). A-14. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2010 13:38
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-61. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2010 13:14
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - E-45 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2010 13:06
Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2010 13:33
Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: PARTE RE FUNCIONARIO: D NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/07/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 15/07/2010 - Local: 3 VARA CIVEL D
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05/07/2010 16:09
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA Aguardando devolucao de A.R (B 23) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/2010 11:19
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO enviar carta ao correio B-35 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2010 14:58
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO aguardando diretor assinar. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2010 11:50
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO FAZER CARTA C-26 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2010 12:32
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Despacho inicial. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2010 13:42
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL A-52 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2010 09:26
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2010 09:26
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2010 09:26
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO contrato arrendamento mercantil contrato 000483359/08 veiculo - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/2010 16:01
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2010
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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