TJCE - 0176980-92.2016.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161449393
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07/07/2025 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna - Portaria 01/2025.
Na 138225590 consta certidão do Oficial de Justiça noticiando o falecimento do autor em 31/10/2023.
Intime-se os advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, procedam, se for o caso, com a habilitação dos herdeiros.
Decorrido o prazo com manifestação, retornem conclusos.
Sem manifestação, arquivem-se. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161449393
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04/07/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161449393
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23/06/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2025 15:15
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:51
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/03/2025 08:43
Mov. [88] - Reativação | Nos termos da Orientacao Normativa n 05/2024 da CGJ-CE.
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25/02/2025 09:32
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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21/02/2025 16:50
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 13:51
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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20/06/2024 16:20
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/06/2024 16:20
Mov. [83] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/06/2024 16:16
Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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31/03/2024 03:45
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/03/2024 03:45
Mov. [80] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/03/2024 12:18
Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/042181-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2024 Local: Oficial de justica - Zulmira Nunes Rodrigues
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04/03/2024 12:16
Mov. [78] - Documento Analisado
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29/02/2024 15:06
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 11:05
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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06/11/2023 23:54
Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/11/2023 16:35
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02425305-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 16:06
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25/10/2023 20:27
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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24/10/2023 01:36
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 13:49
Mov. [71] - Documento Analisado
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19/10/2023 16:53
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 12:19
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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04/07/2023 14:18
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02165494-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/07/2023 13:58
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16/07/2022 14:26
Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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16/07/2022 14:26
Mov. [66] - Definitivo
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14/07/2022 14:32
Mov. [65] - Documento Analisado
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14/07/2022 14:25
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 11:26
Mov. [63] - Conclusão
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28/02/2022 17:57
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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28/02/2022 16:53
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01915001-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2022 16:46
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28/02/2022 09:44
Mov. [60] - Encerrar análise
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18/02/2022 19:55
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2022 Data da Publicacao: 21/02/2022 Numero do Diario: 2788
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17/02/2022 11:32
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 10:47
Mov. [57] - Documento Analisado
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14/02/2022 18:41
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 14:46
Mov. [55] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
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27/09/2020 19:27
Mov. [54] - Conclusão
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14/09/2020 15:39
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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08/09/2020 15:28
Mov. [52] - Certidão emitida
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08/09/2020 15:26
Mov. [51] - Documento
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08/09/2020 15:26
Mov. [50] - Certidão emitida
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04/09/2020 22:03
Mov. [49] - Mero expediente | Certifique a SEJUD se ocorreu a intimacao determinada as fls. 144. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2020.
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04/09/2020 21:32
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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29/01/2020 05:31
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
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22/01/2020 08:51
Mov. [46] - Expedição de Mandado
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21/01/2020 16:53
Mov. [45] - Certidão emitida
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17/01/2020 13:42
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2020 14:04
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2019 13:51
Mov. [42] - Conclusão
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23/04/2019 13:50
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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31/01/2019 07:48
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2019 Data da Disponibilizacao: 30/01/2019 Data da Publicacao: 31/01/2019 Numero do Diario: 2071 Pagina: 399/400
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29/01/2019 08:16
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2019 10:32
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2019 09:03
Mov. [37] - Conclusão
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24/01/2019 16:37
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01039290-2 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 24/01/2019 16:06
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24/01/2019 16:37
Mov. [35] - Entranhado | Entranhado o processo 0176980-92.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Servidor Publico Civil
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24/01/2019 16:37
Mov. [34] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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24/01/2019 00:00
Mov. [33] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/11/2018 10:42
Mov. [32] - Definitivo
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08/11/2018 10:42
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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08/11/2018 10:40
Mov. [30] - Trânsito em julgado
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08/11/2018 10:39
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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07/11/2018 22:36
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/10/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/10/2018 07:41
Mov. [27] - Certidão emitida
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04/10/2018 11:28
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2018 Data da Disponibilizacao: 02/10/2018 Data da Publicacao: 03/10/2018 Numero do Diario: 2000 Pagina: 350/354
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01/10/2018 08:09
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2018 14:40
Mov. [24] - Certidão emitida
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21/09/2018 20:31
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2018 17:29
Mov. [22] - Encerrar análise
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31/01/2017 10:24
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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31/01/2017 01:16
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10035555-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/01/2017 17:14
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23/12/2016 01:17
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/12/2016 22:00
Mov. [18] - Certidão emitida
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13/12/2016 13:15
Mov. [17] - Mero expediente | Ouca-se o douto representante do Ministerio Publico, e voltem-me conclusos para sentenca.Expedientes necessarios.
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12/12/2016 10:33
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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09/12/2016 05:13
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10571949-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/12/2016 16:26
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28/11/2016 16:44
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0779/2016 Data da Disponibilizacao: 25/11/2016 Data da Publicacao: 28/11/2016 Numero do Diario: 1571 Pagina: 608 - 610
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24/11/2016 11:16
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0779/2016 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessarios. Advogados(s): Cecilia Parente Pinheiro (OAB 19
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18/11/2016 18:21
Mov. [12] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessarios.
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10/11/2016 03:11
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10512098-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2016 11:36
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08/11/2016 09:59
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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07/11/2016 23:15
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10512191-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2016 12:01
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28/10/2016 09:15
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0730/2016 Data da Disponibilizacao: 27/10/2016 Data da Publicacao: 28/10/2016 Numero do Diario: 1552 Pagina: 452/453
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27/10/2016 11:04
Mov. [7] - Documento
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27/10/2016 11:00
Mov. [6] - Documento
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26/10/2016 14:05
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/157947-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 47 - Ricardo Saraiva Martins
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26/10/2016 08:51
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2016 10:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2016 12:48
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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21/10/2016 12:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2016
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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