21/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE), ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0200292-39.2022.8.06.0114 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Francisca Liduina Gomes CrispimB0 - REQUERIDO: B1ENEL - Companhia Energética do CearáB0 - Ante o exposto, extingo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a presente execução, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do CPC.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme requerido às fls.232.

Na sequência, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.
20/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 11:55

Juntada de Petição
24/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:46

Juntada de Petição
03/07/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0200292-39.2022.8.06.0114 - Cumprimento de sentença - Requerido: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Reative os autos.

Promova-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, inciso I do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento da quantia cobrada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatício também em 10% (dez por cento), conforme normatiza o § 1º do art. 523 do CPC, e consequente penhora.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Ademais, não efetuado o já citado pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, determino que a Secretaria de Vara efetue o cálculo respectivo, e, já no ato, aplique a supracitada multa ao montante da penhora online.

Tudo independentemente de nova intimação (art. 525 CPC).

Sendo positiva a constrição, intime-se o(a) executado(a) para ciência da penhora e, querendo, impugná-la, em igual prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo pagamento voluntário ou decorrido prazo sem qualquer impugnação, tornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.
02/07/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:53

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 21:31

Conclusos
19/06/2025 21:30

Processo Reativado
19/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:50

Juntada de Petição
20/03/2025 15:41

Recebido Recurso Eletrônico
19/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
19/04/2023 13:32

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:23

Juntada de Petição
21/03/2023 22:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:36

Encaminhado edital/relação para publicação
17/03/2023 16:05

Juntada de Petição
17/03/2023 08:57

Expedição de .
14/03/2023 11:25

Juntada de Petição
17/02/2023 22:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
15/02/2023 13:26

Juntada de Informações
31/01/2023 15:46

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 14:56

Conclusos para julgamento
16/10/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 11:57

Juntada de Petição
12/10/2022 01:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
05/10/2022 16:35

Decisão de Saneamento e Organização
01/09/2022 22:08

Conclusos
31/08/2022 10:58

Juntada de Petição
10/08/2022 04:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2022 16:38

Expedição de .
03/08/2022 21:57

Juntada de Petição
18/07/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:15

Documento
14/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:23

Juntada de Petição
09/05/2022 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2022 10:30:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
28/04/2022 23:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2022 13:08

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação
27/04/2022 11:55

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:32

Expedição de Carta.
27/04/2022 10:26

Expedição de Certidão.
11/04/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:42

Conclusos
08/03/2022 16:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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