05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 170062777
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170062777
04/09/2025 00:00

Intimação

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0130635-05.2015.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: PATRICIA BEZERRA DE SOUZA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por PATRICIA BEZERRA DE SOUZA DIAS BRANCO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Ao Id. 160537213, dormita decisão determinando que a parte autora efetuasse o recolhimento das custas necessárias para a realização de nova carta precatória, como determinado no despacho de id. 123543108.

Contudo, ao Id. 169898175, sobreveio petição da Autora pugnando pela desistência da ação.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

Acolho o pedido de desistência formulado pela parte Autora, uma vez que apresentado antes da sentença (art. 485, § 5º, CPC) e antes da citação da parte Requerida; sendo, portanto, incondicionada à sua anuência (art. 485, VIII, CPC).

Isto posto, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, por não haver sido formado o contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, sem custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
03/09/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170062777
22/08/2025 11:23

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
21/08/2025 03:54

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:40

Decorrido prazo de ANA ANITA CARNEIRO LOBO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:40

Decorrido prazo de AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:40

Decorrido prazo de CAIO ANDERSON DA SILVA DANTAS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 160537213
07/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0130635-05.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Autor: PATRICIA BEZERRA DE SOUZA Réu: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo de 30 (trinta dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias para a nova carta precatória, como determinado no despacho de id. 123543108.

Advirta-se que na inércia, os autos serão extintos na forma do art. 485, III, do CPC. Intime-se.

Publique-se. Fortaleza, 13 de junho de 2025. MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160537213
04/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160537213
17/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/11/2024 04:43

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/07/2024 16:08

Mov. [64] - Conclusão
07/05/2024 14:20

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/04/2024 16:11

Mov. [62] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
31/01/2024 19:56

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
30/01/2024 12:16

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 09:33

Mov. [59] - Encerrar análise
30/01/2024 09:33

Mov. [58] - Documento Analisado
19/01/2024 14:21

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2023 15:38

Mov. [56] - Concluso para Despacho
22/11/2023 23:36

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02464699-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/11/2023 23:21
04/11/2023 03:16

Mov. [54] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2023 20:18

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187
27/10/2023 20:17

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187
26/10/2023 11:57

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2023 08:29

Mov. [50] - Documento Analisado
19/10/2023 09:21

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 16:44

Mov. [48] - Concluso para Despacho
19/04/2022 12:04

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/11/2021 01:20

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
06/11/2021 18:09

Mov. [45] - Documento
13/10/2021 18:06

Mov. [44] - Expedição de Ofício
11/10/2021 14:52

Mov. [43] - Certidão emitida
08/10/2021 15:56

Mov. [42] - Documento Analisado
04/10/2021 16:13

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 15:43

Mov. [40] - Concluso para Despacho
14/06/2021 10:12

Mov. [39] - Certidão emitida
14/06/2021 10:10

Mov. [38] - Decurso de Prazo
05/12/2019 17:00

Mov. [37] - Documento
07/10/2019 17:06

Mov. [36] - Documento
07/10/2019 10:33

Mov. [35] - Expedição de Ofício
03/10/2019 17:18

Mov. [34] - Certidão emitida
17/09/2019 15:19

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2019 15:22

Mov. [32] - Concluso para Despacho
29/08/2018 17:04

Mov. [31] - Concluso para Despacho
29/08/2018 17:04

Mov. [30] - Certidão emitida
08/11/2017 16:46

Mov. [29] - Documento
08/11/2017 13:51

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória
22/08/2017 10:36

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2017 Data da Disponibilizacao: 21/08/2017 Data da Publicacao: 22/08/2017 Numero do Diario: 1738 Pagina: 303
18/08/2017 08:27

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2017 10:36

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | cumpra-se o despacho de fls. 38, com a expedicao da Carta Precatoria.
15/02/2016 12:05

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
19/10/2015 16:47

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10429727-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/10/2015 16:29
08/10/2015 10:03

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0594/2015 Data da Disponibilizacao: 06/10/2015 Data da Publicacao: 07/10/2015 Numero do Diario: 1303 Pagina: 287/288
05/10/2015 11:16

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2015 10:17

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2015 16:21

Mov. [19] - Concluso para Despacho
15/09/2015 16:20

Mov. [18] - Certidão emitida
25/08/2015 12:47

Mov. [17] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 33. Renove a citacao por mandado.
24/08/2015 16:42

Mov. [16] - Concluso para Despacho
09/08/2015 13:42

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
17/07/2015 12:33

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2015 Data da Disponibilizacao: 01/07/2015 Data da Publicacao: 02/07/2015 Numero do Diario: 1236 Pagina: 285/286
13/07/2015 18:51

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10270251-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2015 18:04
30/06/2015 13:47

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2015 10:27

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Acerca do AR juntado aos autos a fl. 29, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
23/06/2015 10:26

Mov. [10] - Certidão emitida
23/06/2015 10:24

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
22/03/2015 19:35

Mov. [8] - Expedição de Carta
19/03/2015 18:22

Mov. [7] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2015 15:09

Mov. [6] - Conclusão
10/02/2015 15:09

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
10/02/2015 10:11

Mov. [4] - Documento
10/02/2015 10:11

Mov. [3] - Documento
10/02/2015 10:11

Mov. [2] - Documento
10/02/2015 10:11

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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