07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162469399
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162469399
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0241736-37.2021.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME Polo Passivo EXECUTADO: JANETE DA SILVA OLIVEIRA PACIFICO, JANETE DA SILVA OLIVEIRA PACIFICO DESPACHO Rec.

Hoje Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito dos resultados das pesquisas de ID: 155622060, 155622882/155622883, 157712738/157712739 e 159962200, requerendo o que for de direito.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162469399
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 153285593
27/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0241736-37.2021.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME Polo Passivo EXECUTADO: JANETE DA SILVA OLIVEIRA PACIFICO, JANETE DA SILVA OLIVEIRA PACIFICO DECISÃO Vistos em interlocutória.

Trata-se de um(a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

Frustrada(s) a(s) tentativa(s) de citação, o(a) exequente, intimado(a) a prestar as informações necessárias à concretização da relação processual, pugnou pelo arresto de bens e valores através dos sistemas conveniados.

Pois bem.

Ainda que não efetivada a citação da parte devedora, em razão do princípio da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, entendo ser cabível a realização de arresto online, bastando a não localização do executado diante de tentativa frustrada de citação e o requerimento expresso do exequente.

O STJ, no julgamento do Recurso Especial n° 1822034-SC, reconheceu a possibilidade de realizar a busca de ativos financeiros após citação frustrada, o que terá natureza jurídica de arresto: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

JULGAMENTO: CPC/15. 1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

Julgamento: CPC/15. 2.

O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021)." Isto posto, com base no entendimento do STJ, à luz do princípio da cooperação e dos argumentos expostos, considerando ainda o pedido do exequente, determino a realização de arresto de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), por meio dos sistemas SISBAJUD.

Outrossim, por esses mesmos fundamentos, e também visando o conhecimento de patrimônio suficiente à garantia da dívida, determino a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD com o fim de localizar bens e/ou direitos pertencentes à (às) parte(s) executada(s).

No tocante ao RENAJUD, em caso de resultado positivo, sobre eventual veículo encontrado deverá ser incluída restrição de intransferibilidade.

Já em relação ao INFOJUD, a requisição restringir-se-á à última declaração de imposto de renda.

Encaminhe os processos para as filas respectivas para realização das pesquisas.

Ainda, tratando-se dos pedidos em ID: 133227768, indefiro, por ora, o pedido de penhora online via SISBAJUD com reiteração automática ("teimosinha"), uma vez que ainda não houve êxito na citação da parte executada, etapa processual essencial para que se viabilize a constrição patrimonial (item a).

Pelo mesmo motivo aludido anteriormente, indefiro, o pedido que requer a formalização da penhora de eventuais veículos localizados, bem como a expedição de mandado de intimação da penhora e a nomeação do proprietário como depositário fiel (item c).

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 153285593
26/06/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153285593
10/06/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:15

Juntada de ordem de bloqueio
08/05/2025 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:43

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/01/2025 11:28

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WNUJ.25.01800193-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/01/2025 10:55
07/11/2024 06:50

Mov. [94] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
07/11/2024 06:50

Mov. [93] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
08/05/2024 11:08

Mov. [92] - Recurso Eletrônico
08/05/2024 11:08

Mov. [91] - Certidão emitida
03/05/2024 15:03

Mov. [90] - Certidão emitida
30/04/2024 16:38

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2024 11:59

Mov. [88] - Certidão emitida
08/01/2024 13:41

Mov. [87] - Concluso para Despacho
19/12/2023 15:33

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WNUJ.23.01802299-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 14:59
27/11/2023 22:29

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
24/11/2023 12:21

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 09:38

Mov. [83] - Documento Analisado
23/11/2023 09:42

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 14:01

Mov. [81] - Concluso para Despacho
17/11/2023 16:48

Mov. [80] - Certidão emitida
17/11/2023 13:31

Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.
17/11/2023 13:31

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída
17/11/2023 13:31

Mov. [77] - Processo recebido de outro Foro
16/11/2023 14:34

Mov. [76] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
24/10/2023 14:32

Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
09/10/2023 17:14

Mov. [74] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2023 16:33

Mov. [73] - Concluso para Despacho
09/10/2023 16:33

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/10/2023 13:46

Mov. [71] - Documento Analisado
06/10/2023 15:36

Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2023 10:21

Mov. [69] - Conclusão
29/09/2023 16:13

Mov. [68] - Encerrar análise
25/09/2023 17:10

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345645-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/09/2023 17:10
14/09/2023 04:04

Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/09/2023 00:08

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
30/08/2023 14:56

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
30/08/2023 01:37

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 15:21

Mov. [62] - Documento Analisado
29/08/2023 15:18

Mov. [61] - Informação
25/08/2023 16:42

Mov. [60] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2023 08:57

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/05/2023 08:56

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
02/05/2023 18:24

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02026030-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 18:18
05/04/2023 20:17

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
04/04/2023 01:38

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0125/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, regularizar o feito. Advogados(s): Carlos Alberto Baiao (OAB 34767/CE)
03/04/2023 15:26

Mov. [54] - Documento Analisado
27/03/2023 08:27

Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, regularizar o feito.
06/02/2023 10:06

Mov. [52] - Concluso para Despacho
03/02/2023 07:17

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/02/2023 16:52

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01849638-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2023 16:28
01/12/2022 19:59

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1065/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979
30/11/2022 01:35

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 13:37

Mov. [47] - Documento Analisado
25/11/2022 17:14

Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 10:02

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02228818-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/07/2022 09:39
09/05/2022 12:19

Mov. [44] - Concluso para Despacho
06/05/2022 15:22

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/05/2022 15:21

Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
08/04/2022 20:07

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
07/04/2022 09:33

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 08:10

Mov. [39] - Documento Analisado
06/04/2022 14:54

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 14:43

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01980250-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 28/03/2022 14:35
23/03/2022 09:11

Mov. [36] - Concluso para Despacho
22/03/2022 07:24

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/03/2022 07:24

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
21/03/2022 19:49

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/03/2022 19:49

Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/03/2022 19:43

Mov. [31] - Documento
12/03/2022 13:23

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
12/03/2022 13:23

Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
22/02/2022 18:57

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2022 Data da Publicacao: 23/02/2022 Numero do Diario: 2790
22/02/2022 16:50

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/034132-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2022 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
22/02/2022 16:50

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/034129-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Sergio de Sousa
21/02/2022 12:37

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
21/02/2022 12:36

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
21/02/2022 12:30

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 12:05

Mov. [22] - Documento Analisado
18/02/2022 11:02

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 16:03

Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/12/2021 atraves da guia n 001.1296740-87 no valor de 98,34
06/12/2021 15:15

Mov. [19] - Concluso para Despacho
06/12/2021 14:51

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02482425-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/12/2021 14:27
06/12/2021 13:57

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1296740-87 - Custas Intermediarias
11/11/2021 19:56

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0635/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
10/11/2021 10:29

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 09:43

Mov. [14] - Documento Analisado
07/11/2021 10:16

Mov. [13] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante individualizado da guia de fl. 222, para fins de verificacao do correto pagamento da custas do oficial de justica, co
06/09/2021 14:11

Mov. [12] - Conclusão
03/09/2021 11:23

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02287596-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/09/2021 10:54
08/07/2021 19:35

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2021 Data da Publicacao: 09/07/2021 Numero do Diario: 2648
07/07/2021 11:33

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2021 10:07

Mov. [8] - Documento Analisado
06/07/2021 08:59

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 09:10

Mov. [6] - Concluso para Despacho
02/07/2021 13:59

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02156830-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2021 13:51
23/06/2021 18:01

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/06/2021 atraves da guia n 001.1244153-85 no valor de 2.924,36
22/06/2021 17:41

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1244153-85 - Custas Iniciais
21/06/2021 15:11

Mov. [2] - Conclusão
21/06/2021 15:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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