12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167725139
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167725139
09/08/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167725139
08/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/07/2025 05:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 01/07/2025. Documento: 161865638
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3002329-21.2024.8.06.0075 Promovente(s): AUTOR: LEO ANDRADE ALBUQUERQUE e outros Promovido(a)(s): REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se com a evolução de classe para cumprimento de sentença.

Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição posto que a sentença transitou em julgado.

Ante a petição autoral, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.

Ao executado é facultado oferecer embargos a execução no prazo de 15 dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC e art. 52 da lei nº 9.099/95), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (art. 525, § 6ª do CPC).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161865638
27/06/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161865638
27/06/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:05

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 05:32

Decorrido prazo de ANYELLEM CAVALCANTE DE ARAUJO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 05:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 05:32

Decorrido prazo de RENATA LOIS MAYWORM AFONSO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 156761405
04/06/2025 04:52

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156761405
03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156761405
03/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2025 18:28

Conclusos para julgamento
21/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:47

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 09:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
05/05/2025 19:26

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144262605
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144262605
05/04/2025 17:34

Confirmada a citação eletrônica
05/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144262605
05/04/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2025 22:18

Juntada de ato ordinatório
30/03/2025 22:18

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 09:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
20/03/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 16:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2025 12:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
28/11/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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