19/08/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:23

Expedida Certidão de Arquivamento
19/08/2025 07:11

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
19/08/2025 07:11

Enviados autos digitais ao Arquivo
19/08/2025 07:11

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
19/08/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 18:22

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
18/08/2025 18:22

Baixa Definitiva
18/08/2025 18:21

Transitado em Julgado
18/08/2025 18:21

Transitado em Julgado
18/08/2025 18:21

Certidão de Trânsito em Julgado
18/08/2025 18:19

Entranhamento
14/08/2025 21:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:33

Decorrendo Prazo
23/07/2025 08:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/07/2025 08:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0636072-55.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Agravado: SUNNE ENERGIA SUSTENTÁVEL CONSÓRCIO - Des.

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE.

DEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

ANULAÇÃO DE OFÍCIO.

MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE (FLS.122/123, E-SAJPG - AUTOS Nº 0255729-45.2024.8.06.0001), QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE PROPOSTA POR SUNNE ENERGIA SUSTENTÁVEL CONSÓRCIO E JOSÉ GENTIL ZUNIGA SILVA EM FACE DA ORA RECORRENTE, DEFERIU O PLEITO AUTORALII.

DISCUSSÃO EM QUESTÃO2.

A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM SABER SE O JUÍZO A QUO AGIU CORRETAMENTE DEFERIR TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A DECISÃO QUESTIONADA DEVE SER ANULADA DE OFÍCIO, UMA VEZ QUE PADECE DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO.4.

O JULGADOR PRECISA SE PRONUNCIAR DE FORMA CLARA E SUFICIENTE SOBRE AS QUESTÕES POSTAS NOS AUTOS. É CERTO QUE NÃO É NECESSÁRIO QUE REBATA, UM A UM, OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, PORÉM A MOTIVAÇÃO UTILIZADA DEVE SER SUFICIENTE PARA EMBASAR SUA CONCLUSÃO. 5.

A DECISÃO COMBATIDA ACOLHEU O PLEITO AUTORAL SEM INDICAR A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, OU ADENTRAR NO CONTEXTO FÁTICO DO CASO.

EM RAZÃO DISSO, É NULA, EIS QUE PROFERIDA DE FORMA GENÉRICA, SEM APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DEVIDA, TAMPOUCO OS FATOS QUE LEVARAM ÀQUELE JUÍZO DE VALOR.IV.

DISPOSITIVO6.

DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO.

RECURSO PREJUDICADO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0636072-55.2024.8.06.0000, ACORDA A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO AGRAVADA, TORNANDO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR . - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Mateus de Oliveira Alcântara (OAB: 19583/CE)
21/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:50

Mover Obj A
21/07/2025 17:50

Mover Obj A
18/07/2025 12:58

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/07/2025 12:55

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
18/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
17/07/2025 09:33

Juntada de Acórdão
16/07/2025 09:00

Prejudicado o recurso
16/07/2025 09:00

Julgado
08/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636072-55.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Agravado: SUNNE ENERGIA SUSTENTÁVEL CONSÓRCIO - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Presidente do (a) 2ª Câmara Direito Privado - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Mateus de Oliveira Alcântara (OAB: 19583/CE)
04/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:57

Inclusão em Pauta
04/07/2025 11:56

Para Julgamento
04/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:38

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/05/2025 22:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 23:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:39

Juntada de Acórdão
01/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição
17/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/01/2025 02:33

Decorrendo Prazo
30/01/2025 02:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:20

Juntada de Petição
29/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição
28/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:01

Mover Obj A
27/01/2025 09:01

Mover Obj A
24/01/2025 23:07

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
23/01/2025 21:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:31

Disponibilização Base de Julgados
23/01/2025 07:56

Juntada de Acórdão
22/01/2025 09:00

Prejudicado o recurso
22/01/2025 09:00

Julgado
16/12/2024 23:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:39

Inclusão em Pauta
12/12/2024 10:37

Para Julgamento
12/12/2024 07:12

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/12/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:33

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/12/2024 17:01

Juntada de Petição
02/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/11/2024 01:47

Decorrendo Prazo
08/11/2024 01:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:47

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/11/2024 15:17

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
05/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:54

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/11/2024 11:50

Concedida em parte a Medida Liminar
09/10/2024 08:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:01

(Distribuição Automática) por sorteio
08/10/2024 18:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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