TJCE - 0217485-81.2023.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163163776
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08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H.
Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 10 de setembro de 2025, às 14h, na sala de audiência deste juízo ou pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, através de link posteriormente disponível nestes autos, devendo a parte promovida arrolar testemunhas, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão, ficando os advogados com a responsabilidade de intimá-las acerca da aludida audiência, na forma do art. 455, § 1º do CPC, ou trazê-las independente de intimação, conforme preceitua o § 2º do aludido artigo.
Considerando ser a promovente assistida pela Defensoria Pública, as intimações de suas testemunhas, arroladas no ID 123166276, deverão ocorrer na forma prevista no art. 455, § 4º, IV do CPC.
Intimem-se as partes, por via postal, com advertência de pena de confissão, como previsto no § 1º, do art. 385, do CPC.
Exp.
Necessários. Fortaleza, 2 de julho de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163163776
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07/07/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163163776
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07/07/2025 09:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/07/2025 09:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/07/2025 09:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/07/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 00:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/11/2024 09:02
Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:11
Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 11:05
Mov. [135] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01404690-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/10/2024 10:40
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03/10/2024 21:28
Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/10/2024 19:23
Mov. [133] - Documento Analisado
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17/09/2024 15:31
Mov. [132] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico.
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17/09/2024 09:01
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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23/08/2024 12:06
Mov. [130] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/08/2024 12:06
Mov. [129] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/08/2024 12:02
Mov. [128] - Documento
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23/08/2024 12:02
Mov. [127] - Documento
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16/08/2024 12:35
Mov. [126] - Petição juntada ao processo
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15/08/2024 10:46
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259903-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 10:17
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09/08/2024 01:24
Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/07/2024 09:12
Mov. [123] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/148185-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2024 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz
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29/07/2024 09:11
Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/07/2024 09:10
Mov. [121] - Documento Analisado
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09/07/2024 14:25
Mov. [120] - Mero expediente | Renove-se a citacao de Yara de Oliveira Campos Braga, conforme requerido pelo Ministerio Publico as fls. 185. Renove-se a intimacao do Estado para manifestar interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertenci
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09/07/2024 10:32
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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13/05/2024 14:16
Mov. [118] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01343983-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/05/2024 14:06
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13/05/2024 14:05
Mov. [117] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/05/2024 08:17
Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/05/2024 08:17
Mov. [115] - Documento Analisado
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26/04/2024 09:59
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2024 09:59
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2024 09:59
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2024 10:48
Mov. [111] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico.
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17/04/2024 07:20
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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15/04/2024 13:50
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/04/2024 13:50
Mov. [108] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
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15/04/2024 13:45
Mov. [107] - Documento
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15/04/2024 13:41
Mov. [106] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/04/2024 13:41
Mov. [105] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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15/04/2024 13:40
Mov. [104] - Documento
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15/04/2024 13:37
Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/04/2024 13:37
Mov. [102] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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15/04/2024 13:32
Mov. [101] - Documento
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08/04/2024 09:16
Mov. [100] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/065801-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2024 Local: Oficial de justica - Glicia Ferreira Maia
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08/04/2024 09:15
Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/065799-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2024 Local: Oficial de justica - Glicia Ferreira Maia
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08/04/2024 09:13
Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/065797-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2024 Local: Oficial de justica - Glicia Ferreira Maia
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08/04/2024 09:10
Mov. [97] - Documento Analisado
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21/03/2024 17:30
Mov. [96] - Mero expediente | Cite-se o ESPOLIO DE VITERBO DE HOLANDA CAMPOS, representado por suas herdeiras, YARA DE OLIVEIRA CAMPOS BRAGA, IDALINA MARIA CAMPOS GIFFONE e IVETE DE OLIVEIRA CAMPOS, por correios, no endereco indicado as fls. 165.
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18/03/2024 12:17
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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04/03/2024 11:30
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909797-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 11:19
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04/03/2024 11:22
Mov. [93] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/02/2024 10:50
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/02/2024 10:49
Mov. [91] - Documento Analisado
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09/02/2024 16:51
Mov. [90] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para promover a citacao do ESPOLIO DE VITERBO DE HOLANDA CAMPOS, conforme requerido no parecer ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito, sem apreciacao do merito.
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09/02/2024 11:56
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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31/01/2024 16:27
Mov. [88] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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29/01/2024 15:04
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01307509-1 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 29/01/2024 14:50
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18/01/2024 14:57
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/01/2024 14:57
Mov. [85] - Documento Analisado
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08/01/2024 18:58
Mov. [84] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico.
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01/01/2024 17:25
Mov. [83] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/12/2023 08:48
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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18/12/2023 15:55
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02516404-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 15:40
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15/12/2023 16:55
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/12/2023 16:55
Mov. [79] - Documento Analisado
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06/12/2023 17:01
Mov. [78] - Mero expediente | Abra-se vista a Curadoria de Ausentes.
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06/12/2023 15:30
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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06/12/2023 15:25
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/12/2023 15:25
Mov. [75] - Encerrar documento - benefício
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06/12/2023 15:24
Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/10/2023 10:56
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/10/2023 10:56
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/09/2023 20:48
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/09/2023 20:47
Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/09/2023 20:44
Mov. [69] - Documento
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08/08/2023 15:58
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/08/2023 14:30
Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/150228-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2023 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
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08/08/2023 14:29
Mov. [66] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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08/08/2023 14:14
Mov. [65] - Documento Analisado
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02/08/2023 21:38
Mov. [64] - Encerrar análise
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02/08/2023 17:16
Mov. [63] - Mero expediente | Renove-se a citacao dos confinantes EDSON FERNANDO LOPES DE SOUSA, por oficial de justica e RODRIGUES PARTICIPACOES LTDA, por correios, no endereco indicado as fls. 141.
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02/08/2023 10:14
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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31/07/2023 09:50
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02224322-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2023 09:40
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26/07/2023 17:44
Mov. [60] - Mero expediente | Diante da manifestacao constante das fls. 134/135, intime-se pessoalmente a autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a Defensoria Publica, para os fins de prestar informacoes essenciais ao andamento processual.
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26/07/2023 07:25
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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26/07/2023 00:04
Mov. [58] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/07/2023 16:52
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02213831-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 16:25
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23/07/2023 11:29
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/07/2023 10:14
Mov. [55] - Documento Analisado
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18/07/2023 09:32
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 09:08
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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13/07/2023 14:53
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/07/2023 14:53
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/07/2023 15:35
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/07/2023 15:35
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/07/2023 16:37
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/07/2023 16:37
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/06/2023 08:44
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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27/06/2023 18:55
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02151275-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 18:32
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13/06/2023 16:47
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/06/2023 12:23
Mov. [43] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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12/06/2023 09:47
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/06/2023 09:47
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/06/2023 08:26
Mov. [40] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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12/06/2023 08:24
Mov. [39] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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07/06/2023 15:18
Mov. [38] - Documento Analisado
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05/06/2023 19:22
Mov. [37] - Mero expediente | Renovem-se as citacoes dos confinantes qualificados as fls. 92/94, por correios.
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05/06/2023 10:21
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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05/06/2023 09:54
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02100436-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 09:40
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05/06/2023 03:09
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/05/2023 10:44
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/05/2023 10:44
Mov. [32] - Documento Analisado
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24/05/2023 21:00
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 09:13
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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23/05/2023 10:29
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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22/05/2023 21:29
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/05/2023 21:29
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/05/2023 08:28
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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03/05/2023 22:54
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/05/2023 22:54
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/04/2023 08:49
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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26/04/2023 08:33
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02015428-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 08:28
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20/04/2023 12:14
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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20/04/2023 08:24
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/04/2023 08:24
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/04/2023 08:24
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/04/2023 11:14
Mov. [17] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/04/2023 09:03
Mov. [16] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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12/04/2023 10:12
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/04/2023 10:12
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/04/2023 10:11
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/04/2023 08:10
Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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12/04/2023 08:09
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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12/04/2023 08:08
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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10/04/2023 11:54
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01983137-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 11:43
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06/04/2023 09:09
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/04/2023 09:09
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/04/2023 09:09
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/04/2023 09:09
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/04/2023 09:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/04/2023 16:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2023 11:41
Mov. [2] - Conclusão
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22/03/2023 11:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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