TJCE - 0193182-81.2015.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:38
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/08/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/07/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 06:13
Decorrido prazo de FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 06:13
Decorrido prazo de EDUARDO DE SAMPAIO PINHEIRO AMORIM em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 06:13
Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 06:13
Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 06:13
Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 06:13
Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162401832
-
10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162401832
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162401832
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162401832
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162401832
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162401832
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162401832
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0193182-81.2015.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Interdição] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REU: TIM NORDESTE e outros (4) DESPACHO Trata-se de feito deveras antigo, protocolizado em 23/09/2015. (1) Intimem-se os demandados para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, acerca de petição id. 47072314 e para que juntem, no mesmo prazo, as documentações lá indicadas. (2) Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão de saneamento do feito. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162401832
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162401832
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162401832
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162401832
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162401832
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162401832
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162401832
-
08/07/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162401832
-
08/07/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162401832
-
08/07/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162401832
-
08/07/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162401832
-
08/07/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162401832
-
08/07/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162401832
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08/07/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162401832
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04/07/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2023 16:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/12/2022 16:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
08/12/2022 14:34
Conclusos para despacho
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30/11/2022 20:04
Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/10/2022 17:04
Mov. [199] - Concluso para Despacho
-
11/10/2022 14:17
Mov. [198] - Encerrar análise
-
11/10/2022 14:17
Mov. [197] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
04/10/2022 16:05
Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02420132-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 15:51
-
30/09/2022 13:42
Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/09/2022 13:42
Mov. [194] - Documento Analisado
-
29/09/2022 14:32
Mov. [193] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca das petições de páginas 1500/1501 e 1504/1505. Expedientes necessários.
-
09/06/2022 13:37
Mov. [192] - Carta Precatória: Rogatória
-
10/03/2022 16:51
Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01940707-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 16:18
-
07/03/2022 11:14
Mov. [190] - Encerrar análise
-
07/03/2022 11:13
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2022 11:13
Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2022 02:10
Mov. [187] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/02/2022 13:34
Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01883160-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 13:11
-
15/02/2022 11:54
Mov. [185] - Conclusão
-
14/02/2022 11:10
Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316106-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 11:07
-
01/02/2022 11:38
Mov. [183] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
24/01/2022 11:24
Mov. [182] - Certidão emitida
-
24/01/2022 11:23
Mov. [181] - Documento Analisado
-
18/01/2022 22:25
Mov. [180] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza (via portal) para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação e documentos de páginas 1289/1482.
-
27/11/2021 10:35
Mov. [179] - Encerrar análise
-
27/11/2021 10:35
Mov. [178] - Concluso para Despacho
-
26/11/2021 14:57
Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02461838-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2021 14:31
-
11/11/2021 01:24
Mov. [176] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/11/2021 20:52
Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
-
29/10/2021 01:51
Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 16:44
Mov. [173] - Documento Analisado
-
26/10/2021 17:44
Mov. [172] - Mero expediente: Verifica-se que, por equívoco, confeccionou-se carta precatória, quando a diligência deveria ser cumprida mediante publicação no DJ. Cumpra-se e, empós, oficie-se o Juízo Deprecado acerca da desnecessidade de cumprimento da c
-
19/10/2021 15:32
Mov. [171] - Documento
-
08/10/2021 10:30
Mov. [170] - Expedição de Carta Precatória
-
08/10/2021 07:50
Mov. [169] - Ofício
-
07/10/2021 21:13
Mov. [168] - Certidão emitida
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07/10/2021 20:34
Mov. [167] - Documento Analisado
-
25/09/2021 08:30
Mov. [166] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 09:11
Mov. [165] - Concluso para Despacho
-
03/09/2021 16:28
Mov. [164] - Ofício
-
26/08/2021 13:22
Mov. [163] - Documento
-
05/08/2021 08:38
Mov. [162] - Petição juntada ao processo
-
30/07/2021 00:35
Mov. [161] - Carta Precatória: Rogatória
-
22/07/2021 14:51
Mov. [160] - Documento
-
19/07/2021 08:45
Mov. [159] - Expedição de Ofício
-
16/07/2021 14:20
Mov. [158] - Certidão emitida
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16/07/2021 14:13
Mov. [157] - Documento Analisado
-
15/07/2021 15:26
Mov. [156] - Por decisão judicial: Suspenda-se o processo, por 60 (sessenta) dias ou até retorno de resposta pela Casa Corretora. Oficie-se acerca da presente decisão. Expedientes necessários.
-
08/06/2021 17:23
Mov. [155] - Documento
-
01/06/2021 19:08
Mov. [154] - Expedição de Ofício
-
01/06/2021 10:02
Mov. [153] - Certidão emitida
-
01/06/2021 09:50
Mov. [152] - Documento Analisado
-
27/05/2021 13:36
Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2021 10:33
Mov. [150] - Concluso para Despacho
-
30/04/2021 08:25
Mov. [149] - Documento
-
26/04/2021 17:08
Mov. [148] - Expedição de Ofício
-
26/04/2021 11:25
Mov. [147] - Certidão emitida
-
26/04/2021 11:22
Mov. [146] - Documento Analisado
-
21/04/2021 08:51
Mov. [145] - Mero expediente: Oficie-se o juízo deprecado, pela terceira vez, acerca da devolução da Carta Precatória de página 1075, enviada em 14 de agosto de 2020. Expedientes necessários.
-
20/04/2021 13:02
Mov. [144] - Concluso para Despacho
-
16/04/2021 02:10
Mov. [143] - Petição
-
16/04/2021 02:08
Mov. [142] - Ofício
-
15/04/2021 16:55
Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01995683-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 16:33
-
17/02/2021 16:36
Mov. [140] - Documento
-
13/02/2021 07:11
Mov. [139] - Expedição de Ofício
-
20/01/2021 12:06
Mov. [138] - Certidão emitida
-
20/01/2021 10:43
Mov. [137] - Documento Analisado
-
11/01/2021 19:02
Mov. [136] - Mero expediente: Renove-se o ofício de página 1084. Expedientes SEJUD: minutar oficio.
-
09/11/2020 11:50
Mov. [135] - Documento
-
27/10/2020 17:04
Mov. [134] - Expedição de Ofício
-
27/10/2020 14:09
Mov. [133] - Certidão emitida
-
27/10/2020 14:08
Mov. [132] - Documento Analisado
-
27/10/2020 08:43
Mov. [131] - Mero expediente: Considerando o lapso temporal transcorrido, oficie-se o Juízo Deprecado acerca da devolução da Carta Precatória de página 1075. Expedientes necessários.
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11/10/2020 12:21
Mov. [130] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisão dos embargos de declaração página 1001.
-
21/08/2020 11:40
Mov. [129] - Documento
-
21/08/2020 11:38
Mov. [128] - Documento
-
14/08/2020 15:24
Mov. [127] - Documento
-
14/08/2020 14:40
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2020 17:21
Mov. [125] - Certidão emitida
-
11/08/2020 17:17
Mov. [124] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
-
11/08/2020 17:07
Mov. [123] - Mero expediente: Proceda-se, com urgência, ao envio da Carta Precatória de página 1075. Expedientes necessários.
-
23/07/2020 08:52
Mov. [122] - Expedição de Carta Precatória
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18/07/2020 00:14
Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à inti
-
16/07/2020 15:15
Mov. [120] - Certidão emitida
-
13/07/2020 17:36
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2020 17:00
Mov. [118] - Concluso para Despacho
-
17/06/2020 19:17
Mov. [117] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 19:17
Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 08:34
Mov. [115] - Certidão emitida
-
12/06/2020 17:07
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:06
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:06
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:06
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:06
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:06
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:06
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
31/05/2020 23:26
Mov. [107] - Certidão emitida
-
21/05/2020 16:26
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/05/2020 11:32
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01226138-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2020 11:00
-
15/05/2020 15:07
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
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15/05/2020 15:07
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
-
13/05/2020 10:12
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2020 09:43
Mov. [101] - Certidão emitida
-
12/05/2020 15:55
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2020 09:41
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
-
13/12/2019 15:09
Mov. [98] - Ofício
-
05/06/2019 09:51
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
05/06/2019 09:50
Mov. [96] - Documento
-
05/06/2019 09:49
Mov. [95] - Certidão emitida
-
22/05/2019 10:09
Mov. [94] - Mero expediente: Considerando que os embargos de declaração de páginas 961/962 ainda encontram-se pendentes no sistema SAJPG, à SEJUD I para, por meio da ferramenta "movimentação unitária" do mesmo sistema processual, realizar a devida baixa d
-
22/05/2019 09:02
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/05/2019 00:35
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
30/04/2019 14:01
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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30/04/2019 14:00
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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17/04/2019 15:19
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
-
17/04/2019 09:52
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2019 12:22
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01209191-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2019 12:08
-
09/04/2019 16:17
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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27/03/2019 10:08
Mov. [85] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01169458-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/03/2019 09:46
-
11/03/2019 13:00
Mov. [84] - Certidão emitida
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06/03/2019 13:33
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 04/03/2019 Número do Diário: 2093 Página: 346
-
28/02/2019 10:30
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2019 09:45
Mov. [81] - Certidão emitida
-
26/02/2019 12:59
Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2019 15:17
Mov. [79] - Encerrar análise
-
09/01/2019 11:03
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2018 01:49
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
12/11/2018 08:39
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
-
05/11/2018 17:30
Mov. [75] - Ofício
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31/10/2018 17:39
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
30/10/2018 22:46
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10643058-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/10/2018 22:37
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22/10/2018 11:40
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10619891-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2018 10:45
-
15/10/2018 11:36
Mov. [71] - Certidão emitida
-
15/10/2018 11:36
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/10/2018 14:46
Mov. [69] - Certidão emitida
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04/10/2018 14:46
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/10/2018 14:45
Mov. [67] - Certidão emitida
-
04/10/2018 14:45
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/10/2018 14:52
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10575613-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2018 14:35
-
29/09/2018 07:35
Mov. [64] - Certidão emitida
-
29/09/2018 07:18
Mov. [63] - Certidão emitida
-
28/09/2018 18:14
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10569227-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2018 18:01
-
28/09/2018 18:14
Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0193182-81.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Ação Civil Pública - Assunto principal: Ordenação da Cidade / Plano Diretor
-
28/09/2018 18:14
Mov. [60] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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21/09/2018 14:33
Mov. [59] - Expedição de Ofício
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21/09/2018 14:11
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 1992 Página: 13191320
-
21/09/2018 12:22
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10550490-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2018 11:56
-
20/09/2018 15:19
Mov. [56] - Certidão emitida
-
20/09/2018 15:19
Mov. [55] - Certidão emitida
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20/09/2018 10:49
Mov. [54] - Expedição de Carta
-
20/09/2018 10:47
Mov. [53] - Expedição de Carta
-
19/09/2018 12:32
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2018 11:39
Mov. [51] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:37
Mov. [50] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:35
Mov. [49] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:20
Mov. [48] - Certidão emitida
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19/09/2018 11:12
Mov. [47] - Certidão emitida
-
13/09/2018 14:00
Mov. [46] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2018 11:13
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/07/2018 11:05
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
-
27/07/2018 11:05
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
10/07/2018 08:51
Mov. [42] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2018 09:50
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
04/05/2018 19:12
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10238701-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/05/2018 18:52
-
04/05/2018 16:30
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10237979-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2018 15:51
-
24/04/2018 11:03
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10213289-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2018 10:25
-
19/04/2018 14:50
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 1886 Página: 334/335
-
17/04/2018 10:59
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2018 17:54
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2018 00:50
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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22/11/2017 09:46
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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21/11/2017 20:05
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10599813-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2017 23:11
-
23/10/2017 15:36
Mov. [31] - Certidão emitida
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23/10/2017 11:21
Mov. [30] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 19 de outubro de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação
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24/07/2017 10:48
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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17/07/2017 17:54
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10350636-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/07/2017 15:02
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13/07/2017 18:36
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10344741-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2017 15:35
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26/06/2017 11:44
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 1698 Página: 328/330
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22/06/2017 09:04
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0113/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações apresentadas, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e
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20/06/2017 21:08
Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações apresentadas, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.
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29/03/2016 17:23
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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29/03/2016 17:22
Mov. [22] - Certidão emitida
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29/03/2016 17:19
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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29/02/2016 19:12
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10086432-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/02/2016 16:39
-
22/01/2016 14:01
Mov. [19] - Certidão emitida
-
22/01/2016 13:58
Mov. [18] - Mandado
-
22/01/2016 13:58
Mov. [17] - Certidão emitida
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22/01/2016 13:55
Mov. [16] - Certidão emitida
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22/01/2016 13:52
Mov. [15] - Mandado
-
14/01/2016 18:32
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10016388-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/01/2016 16:39
-
14/12/2015 15:28
Mov. [13] - Certidão emitida
-
14/12/2015 15:24
Mov. [12] - Mandado
-
11/12/2015 14:42
Mov. [11] - Certidão emitida
-
11/12/2015 14:41
Mov. [10] - Mandado
-
25/11/2015 12:42
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
25/11/2015 12:42
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
25/11/2015 12:41
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
25/11/2015 12:41
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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09/10/2015 13:53
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1305 Página: 285/286
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07/10/2015 09:26
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2015 17:32
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2015 17:13
Mov. [2] - Conclusão
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23/09/2015 17:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2015
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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