TJCE - 0005803-38.2013.8.06.0107
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 155834949
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.
Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005803-38.2013.8.06.0107Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISEXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MIRANDA LTDA DESPACHO Vistos em autoinspeção 2025.
Intime-se a parte apelada para o oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.
Após, e não havendo questionamento acerca deste juízo, remetam-se os autos ao TRF-5, nos termos do art.1.010, §3º, CPC.
Expedientes necessários.
Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz de Direito - Em respondência -
08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 155834949
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07/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155834949
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07/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 01:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:46
Decorrido prazo de ROBERSON DIOGENES COELHO em 02/12/2024 23:59.
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27/11/2024 05:49
Decorrido prazo de RONALDO SANTOS MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:40
Decorrido prazo de RONALDO SANTOS MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.
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22/11/2024 09:26
Conclusos para decisão
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21/11/2024 18:56
Juntada de Petição de apelação
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19/11/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115246055
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115246055
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115246055
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13/11/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115246055
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13/11/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2024 15:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/04/2024 13:49
Conclusos para despacho
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11/01/2024 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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05/12/2023 01:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
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31/10/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual
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02/12/2022 20:40
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/10/2022 00:49
Mov. [131] - Certidão emitida
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21/09/2022 13:55
Mov. [130] - Certidão emitida
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14/09/2022 11:58
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01803486-3 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 14/09/2022 11:49
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01/09/2022 10:34
Mov. [128] - Certidão emitida
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08/08/2022 15:39
Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 14:55
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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21/10/2021 13:56
Mov. [125] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
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08/06/2021 03:34
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
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03/06/2021 02:11
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 15:55
Mov. [122] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [121] - Conclusão
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02/06/2021 15:55
Mov. [120] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [119] - Petição
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02/06/2021 15:55
Mov. [118] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [117] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [116] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [115] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [114] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [113] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [112] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [111] - Petição
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02/06/2021 15:55
Mov. [110] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [109] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [108] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [107] - Petição
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02/06/2021 15:55
Mov. [106] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [105] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [104] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [103] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [102] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [101] - Petição
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02/06/2021 15:55
Mov. [100] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [99] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [98] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/06/2021 15:55
Mov. [96] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [95] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [94] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [93] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [92] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [91] - Ofício
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02/06/2021 15:55
Mov. [90] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [89] - Petição
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02/06/2021 15:55
Mov. [88] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [87] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [86] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [85] - Petição
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02/06/2021 15:55
Mov. [84] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [83] - Petição
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02/06/2021 15:55
Mov. [82] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [81] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [80] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/06/2021 15:55
Mov. [78] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [77] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [76] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [75] - Petição
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02/06/2021 15:55
Mov. [74] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [73] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [72] - Petição
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02/06/2021 15:55
Mov. [71] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [70] - Petição
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02/06/2021 15:55
Mov. [69] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [68] - Mandado
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02/06/2021 15:55
Mov. [67] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [66] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [65] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [64] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [63] - Documento
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02/06/2021 15:55
Mov. [62] - Documento
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16/03/2021 14:59
Mov. [61] - Mero expediente: Aguarde-se a digitalização do processo. Após, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se.
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25/09/2020 14:48
Mov. [60] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALZAÇÃO/ LOTE: 08
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23/07/2020 09:52
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2020 18:19
Mov. [58] - Recebimento
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22/07/2020 18:19
Mov. [57] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
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08/01/2019 22:45
Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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19/12/2018 23:05
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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12/12/2018 22:34
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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20/09/2018 15:45
Mov. [53] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
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20/09/2018 15:45
Mov. [52] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000
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20/09/2018 15:44
Mov. [51] - Recebimento: ADVOGADO- Dr. ROBERSON
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29/11/2016 11:05
Mov. [50] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ROBERSON FUNCIONARIO: MARIA HELENA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 06/12/2016 - Local: VAR
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25/11/2016 16:09
Mov. [49] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 12/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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23/11/2016 08:58
Mov. [48] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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21/11/2016 17:33
Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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21/11/2016 17:32
Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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26/08/2016 10:42
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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26/08/2016 10:00
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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11/08/2016 13:35
Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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08/08/2016 14:24
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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08/08/2016 14:18
Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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12/07/2016 14:17
Mov. [40] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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28/06/2016 13:21
Mov. [39] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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28/06/2016 13:18
Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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16/06/2016 15:19
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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16/06/2016 15:02
Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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02/05/2016 08:59
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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02/05/2016 08:54
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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04/03/2016 14:56
Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 14/03/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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01/03/2016 11:36
Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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26/02/2016 08:47
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mm juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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30/11/2015 17:45
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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30/11/2015 17:44
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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25/11/2015 15:58
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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23/11/2015 13:55
Mov. [27] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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20/10/2015 11:47
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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02/10/2015 16:54
Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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29/09/2015 13:44
Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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29/09/2015 13:44
Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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29/09/2015 13:43
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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15/09/2015 14:26
Mov. [21] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/11/2015 HORA DA AUDIENCIA: 13:55 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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15/09/2015 13:39
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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14/09/2015 16:08
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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06/03/2015 15:38
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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06/03/2015 15:35
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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05/03/2015 10:47
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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21/07/2014 16:59
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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21/07/2014 16:50
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ANP PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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15/05/2014 13:46
Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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15/10/2013 13:17
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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15/10/2013 13:16
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE ( COMARCA DE JAGUARIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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15/10/2013 13:16
Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EXECUÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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10/10/2013 16:17
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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27/08/2013 12:17
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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26/08/2013 12:03
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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30/04/2013 10:03
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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30/04/2013 10:00
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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30/04/2013 09:24
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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30/04/2013 09:24
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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30/04/2013 09:24
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
30/04/2013 08:22
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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