TJCE - 3000403-22.2023.8.06.0016

1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO

CPF *37.***.*78-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2023 01:36

    Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:20

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 18/10/2023 03:18

    Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 64579285

  • 27/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 64579285

  • 26/09/2023 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 18:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/07/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:40

    Audiência Conciliação realizada para 04/07/2023 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 04/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 12:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/05/2023 03:02

    Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO em 16/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3000403-22.2023.8.06.0016 AUTOR: ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO REU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

    A.

    Fica intimado(a) AUTOR: ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 04/07/2023 15:30 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

    OBS.: Fica também V.

    Sa. intimada da decisão do ID58543407.

    Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

    Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

    Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

    DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 04/07/2023 15:30H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 4 de maio de 2023.

    NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA

  • 04/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 17:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    R.h.

    O despacho anterior não foi cumprido a contento.

    O comprovante de residência indica como titular a pessoa de MANOEL LEANDRO NORÕES MILFONT, estando a fatura "aos cuidados" (A/C) do autor.

    Outrossim, o autor anexou "prints" do alegado danos materiais, sem que se tenha a comprovação do valor exato pretendido na ação.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de extinção do feito: a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em março ou abril/2023, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma b) comprovar documentalmente e detalhadamente o valor exato e total dos serviços indicados a títulos de danos materiais; c) retificar o valor da causa, que deverá ser o somatório dos valores de todos os pedidos.

    Insta salientar que tais procedimentos são essenciais para a análise da medida pleiteada, bem como para o julgamento da ação.

    Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida.

    Fortaleza, 02 de maio de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 02/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 09:02

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 28/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    R.h.

    O autor alega, em síntese, que, em 16/03/2021, realizou a compra de 02 (dois) pacotes de viagem para Punta Cana/República Dominicana, com aéreo e 05 (cinco) diárias em quarto duplo e all inclusive, através da empresa demandada, totalizando o valor de R$ 2.979,20, conforme pedido de nº. 7119593, o quais foram pagos através de boleto, em 6 (seis) parcelas, conforme print do documento anexado no ID 57996324.

    Aduz, ainda, que, conforme política da empresa ré, forneceu, em 2 (duas) oportunidades, 03 (três) possíveis datas, para, a partir das três datas escolhidas, a promovida confirmasse apenas uma delas, que seria a da viagem.

    Assevera, porém, que, faltando poucos dias, para ambas as tentativas das datas escolhidas, foi informado não ser mais possível viaja, sob a justificativa de que que a empresa não estava achando voos acessíveis, e, inobstante as inúmeras tentativas de resolver a questão de forma administrativa, não obteve êxito.

    Requer pedido alternativo de condenação da ré no pagamento do dano material no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), relativo à compra de passagens e hotéis para o período que pretende viajar.

    Requer, em sede de tutela antecipada, seja determinado ao HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

    A. a emitir as passagens aéreas para Punta Cana/Republica Dominicana em nome do Autor e sua filha, Clarisse Ximenes Alencar, para as datas de: 30/06/2023, 25/06/2023 ou 20/06/2023, e hospedagem em Punta Cana no Riu Naiboa All Inclusive, Tropical Princess Beach Resort & Spa ou outro de categoria conforto, com regime All Inclusive (comidas e bebidas alcoólicas e não alcoólicas à vontade) para o mesmo período.

    O comprovante de residência data de fevereiro/2023, tendo a ação sido interposta em abril/2023.

    Foram juntados 5 (cinco) comprovantes de pagamento, todos efetivados em junho/2022, sem os respectivos boletos, sendo que o pacote foi parcelado em 6 (seis) vezes.

    Portanto, constata-se que o despacho anterior não foi cumprido a contento.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena indeferimento da inicial: a) anexar comprovante de residência atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em março ou abril/2023, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma b) juntar documento comprobatório, de forma completa e legível, emitido pelo HURB, devendo constar sua filha CLARISSE como sendo beneficiária do pacote de viagem; c) juntar todos os boletos correspondentes aos comprovantes de pagamento, bem como aqueles (boleto e comprovante) equivalentes ao valor da entrada, no mês de março/2021; d) considerando que consta pedido alternativo de pagamento de danos materiais, comprovar documentalmente e detalhadamente a quais serviços se referem o valor de R$ 11.000,00; e) se necessário, retificar o valor da causa, que deverá ser o somatório dos valores de todos os pedidos.

    Insta salientar que tais procedimentos são essenciais para a análise da medida pleiteada, bem como para o julgamento da ação.

    Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela requerida.

    Fortaleza, 27 de abril de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

  • 27/04/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 19/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    R.H Analisando os autos observa-se que o autor aduz ter realizado em 16/03/2021 a compra de dois pacotes de viagem, pagando o valor de R$ 2.979,20, conforme pedido 7119593.

    Contudo, anexou aos autos o voucher constando apenas um passageiro, pedido 7119593, no valor de R$ 1.489,60.

    Considerando que o pedido do autor engloba a marcação de pacotes para ele e sua filha, são necessários maiores esclarecimentos.

    Assim intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento e: a)anexar o segundo voucher que alega ter sido adquirido por ele, pedido 713726; b) apresentar documento da segunda passageira, informando se a filha do autor é menor de idade; c) anexar os boletos em que afirma ter realizado a compra e os comprovantes de pagamento; d) esclarecer o motivo da segunda passageira não integrar a lide, já que tudo indica que trata-se de voucher diverso do autor, e não cabe representação de direitos no âmbito dos Juizados Especiais.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza, 17 de abril de 2023.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

  • 18/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 11:59

    Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 14/04/2023 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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