17/08/2025 18:06

Juntada de Petição de resposta
16/08/2025 16:55

Juntada de Petição de resposta
13/08/2025 21:05

Juntada de Petição de resposta
11/08/2025 09:54

Juntada de Petição de resposta
10/08/2025 20:47

Juntada de Petição de resposta
10/08/2025 18:33

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 12:57

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta
06/08/2025 14:54

Juntada de Petição de resposta
05/08/2025 19:31

Juntada de Petição de resposta
05/08/2025 10:05

Juntada de Petição de resposta
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição de resposta
03/08/2025 11:10

Juntada de Petição de resposta
02/08/2025 12:47

Juntada de Petição de resposta
01/08/2025 09:30

Juntada de Petição de resposta
31/07/2025 18:41

Juntada de Petição de resposta
31/07/2025 09:52

Juntada de Petição de resposta
27/07/2025 10:03

Juntada de Petição de resposta
26/07/2025 19:45

Juntada de Petição de resposta
26/07/2025 18:37

Juntada de Petição de resposta
25/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:10

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:35

Juntada de Petição de resposta
23/07/2025 21:02

Juntada de Petição de resposta
23/07/2025 18:09

Juntada de Petição de resposta
23/07/2025 13:43

Juntada de Petição de resposta
23/07/2025 12:34

Juntada de Petição de resposta
23/07/2025 09:49

Juntada de Petição de resposta
22/07/2025 18:56

Juntada de Petição de resposta
22/07/2025 09:09

Juntada de Petição de resposta
20/07/2025 20:41

Juntada de Petição de resposta
20/07/2025 18:38

Juntada de Petição de resposta
20/07/2025 15:58

Juntada de Petição de resposta
20/07/2025 12:02

Juntada de Petição de resposta
20/07/2025 10:00

Juntada de Petição de resposta
19/07/2025 13:47

Juntada de Petição de resposta
19/07/2025 10:19

Juntada de Petição de resposta
19/07/2025 09:50

Juntada de Petição de resposta
18/07/2025 19:29

Juntada de Petição de resposta
18/07/2025 16:54

Juntada de Petição de resposta
18/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 23:44

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 21:46

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 18:50

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 16:45

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 09:39

Juntada de Petição de resposta
16/07/2025 17:49

Juntada de Petição de resposta
16/07/2025 04:37

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 14:29

Juntada de Petição de resposta
13/07/2025 11:28

Juntada de Petição de resposta
12/07/2025 19:32

Juntada de Petição de resposta
11/07/2025 18:38

Juntada de Petição de resposta
09/07/2025 10:29

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 12:02

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 09:45

Juntada de Petição de resposta
07/07/2025 14:23

Juntada de Petição de resposta
06/07/2025 15:23

Juntada de Petição de resposta
05/07/2025 19:31

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 16:11

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 12:31

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/07/2025 09:47

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 09:12

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 18:10

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 16:13

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 14:38

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 10:01

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 159469343
02/07/2025 19:32

Juntada de Petição de resposta
02/07/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0012433-20.2025.8.06.0001 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) Requerente LUIZ ISMAR DE MEDEIROS, FRANCISCO RÉGIS CARNEIRO ANGELIM Requerido LUÍZA ANGÉLICA DE MEDEIROS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTENÇA Trata-se de petição simples interposta por Luiz Ismar de Medeiros, veiculando manifestação referente ao Processo n.º 0172888-03.2018.8.06.0001.

Breve relato.

Decido.

A atual petição deveria ter sido protocolada no processo principal, tendo gerado, contudo, o presente dependente, de forma que, visando evitar de tumulto processual, necessária a extinção deste feito.

Isso posto, considerando a inadequação da via eleita, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 28 de junho de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159469343
01/07/2025 22:14

Juntada de Petição de resposta
01/07/2025 18:14

Juntada de Petição de resposta
01/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159469343
30/06/2025 18:49

Juntada de Petição de resposta
30/06/2025 16:21

Juntada de Petição de resposta
29/06/2025 22:26

Juntada de Petição de resposta
29/06/2025 11:05

Juntada de Petição de resposta
28/06/2025 21:34

Indeferida a petição inicial
28/06/2025 12:39

Juntada de Petição de resposta
27/06/2025 19:05

Juntada de Petição de resposta
24/06/2025 16:29

Juntada de Petição de resposta
24/06/2025 10:33

Juntada de Petição de resposta
23/06/2025 19:46

Juntada de Petição de resposta
22/06/2025 18:58

Juntada de Petição de sistema
22/06/2025 14:45

Juntada de Petição de sistema
22/06/2025 14:24

Juntada de Petição de sistema
22/06/2025 13:39

Juntada de Petição de sistema
19/06/2025 20:17

Juntada de Petição de sistema
19/06/2025 18:31

Juntada de Petição de sistema
18/06/2025 10:10

Juntada de Petição de sistema
17/06/2025 08:43

Juntada de Petição de sistema
16/06/2025 18:57

Juntada de Petição de sistema
15/06/2025 11:33

Juntada de Petição de sistema
14/06/2025 18:01

Juntada de Petição de sistema
13/06/2025 13:08

Juntada de Petição de sistema
12/06/2025 21:20

Juntada de Petição de sistema
12/06/2025 21:05

Juntada de Petição de sistema
12/06/2025 11:43

Juntada de Petição de sistema
12/06/2025 07:52

Juntada de Petição de sistema
12/06/2025 07:51

Juntada de Petição de sistema
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição de sistema
11/06/2025 14:31

Juntada de Petição de sistema
10/06/2025 19:56

Juntada de Petição de sistema
10/06/2025 16:23

Juntada de Petição de sistema
10/06/2025 13:08

Juntada de Petição de sistema
10/06/2025 13:02

Juntada de Petição de sistema
10/06/2025 08:50

Juntada de Petição de sistema
09/06/2025 14:37

Juntada de Petição de sistema
09/06/2025 11:58

Juntada de Petição de sistema
09/06/2025 10:50

Juntada de Petição de sistema
08/06/2025 18:01

Juntada de Petição de sistema
08/06/2025 03:01

Juntada de Petição de sistema
07/06/2025 22:58

Juntada de Petição de sistema
07/06/2025 17:43

Juntada de Petição de sistema
07/06/2025 17:30

Juntada de Petição de sistema
06/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:52

Mov. [2] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/02/2025 09:28

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0172888-03.2018.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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