24/07/2025 05:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 05:35

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163727789
08/07/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163727789
07/07/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163727789
04/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:13

Juntada de Petição de resposta
01/07/2025 05:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 04:33

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
19/06/2025 04:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de recurso
13/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157624581
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157624581
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157624581
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157624581
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157624581
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157624581
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
13/05/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 05:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 141127195
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 141127195
07/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 141127195
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 141127195
05/04/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141127195
05/04/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141127195
24/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 01:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 16:04

Erro ou recusa na comunicação
21/01/2025 17:07

Juntada de Petição de réplica
15/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:30

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:36

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125748329
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125748329
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125748329
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125748329
14/11/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125748329
14/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125748329
14/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0158968-93.2017.8.06.0001

Gilson Benicio de Luna

Jvs Engenharia LTDA

Advogado: Jose Carlos Ribeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2017 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0796900-62.2000.8.06.0001

Marcia Denielli Martins Chastinet

Empresa Construtora Blokus Engenharia Lt...

Advogado: Odecio Sousa Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0158968-93.2017.8.06.0001

Jvs Engenharia LTDA

Gilson Benicio de Luna

Advogado: Sergio Raymundo Bayas Queiroz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0202002-27.2022.8.06.0298

Policia Civil do Estado do Ceara

Antonio Sousa Taveira

Advogado: Francisco Roney Pinto de Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2023 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0153448-31.2012.8.06.0001

Podium Comercial de Caminhes e Maquinas ...

Jose Ribamar Coelho Azevedo

Advogado: Cicero Charles Sousa Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2012 16:13

Exibir Processo