18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0283563-28.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: RONALD BEZERRA AGUIAR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO RONALD BEZERRA AGUIAR, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0205310-13.2023.8.06.0112 APELANTE: LINDOMAR LOPES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Intime-se o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da Impugnação de ID 155670299.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 3 de julho de 2025.

Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência
30/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/10/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:36

Conclusos
21/10/2024 21:16

Juntada de Petição
01/10/2024 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2024 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2024 16:28

Documento Analisado
27/09/2024 16:28

Decisão de Saneamento e Organização
27/09/2024 11:00

Conclusos
13/09/2024 19:05

Juntada de Petição
03/09/2024 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2024 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2024 12:25

Documento Analisado
26/08/2024 08:11

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 14:59

Conclusos para julgamento
26/06/2024 20:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2024 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2024 14:33

Documento Analisado
24/06/2024 14:33

Decisão de Saneamento e Organização
24/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:15

Juntada de Petição
14/05/2024 19:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2024 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2024 08:44

Documento Analisado
29/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:23

Juntada de Petição
04/04/2024 19:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2024 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2024 17:03

Documento Analisado
02/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/03/2024 03:38

Juntada de Petição
12/03/2024 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2024 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
08/03/2024 20:25

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:24

Expedição de Carta.
08/03/2024 16:45

Documento Analisado
28/02/2024 08:06

Decisão de Saneamento e Organização
27/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:14

Processo Reativado
27/02/2024 16:13

Juntada de Ofício
09/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:35

Juntada de Petição
28/06/2023 14:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/11/2022 20:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2022 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
25/11/2022 13:54

Documento Analisado
23/11/2022 12:02

Decisão de Saneamento e Organização
14/12/2021 19:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2021 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
10/12/2021 21:50

Documento Analisado
06/12/2021 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2021 16:19

Conclusos
03/12/2021 16:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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