TJCE - 0200715-10.2023.8.06.0099
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Itaitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169783720
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169783720
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169783720
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169783720
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169783720
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169783720
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21/08/2025 00:00
Intimação
2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av.
Cel.
Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 0200715-10.2023.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUEL ALVES FERREIRA REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a petilçao de id. 168731249, intimem-se as partes para que fiquem cientes da designação da perícia que será realizada no dia 28 de agosto de 2025 às 10h00 no local Rua Luiz Nézio, nº 59, Caracanga, Itaitinga/CE.
Itaitinga/CE, 20 de agosto de 2025.
Henrique Rafael Batista da Silva Diretor de Secretaria -
20/08/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169783720
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20/08/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169783720
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20/08/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169783720
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20/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167736038
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167736038
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167736038
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167736038
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167736038
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167736038
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08/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167736038
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08/08/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167736038
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08/08/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167736038
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08/08/2025 06:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 11:22
Conclusos para despacho
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31/07/2025 04:14
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
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29/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 158170942
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 158170942
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08/07/2025 00:00
Intimação
2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av.
Cel.
Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 0200715-10.2023.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUEL ALVES FERREIRA REU: ENEL DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada por Emanuel Alves Ferreira em face de ENEL - Companhia Energética do Ceará, alegando, em síntese, a existência de um fio de alta tensão rompido no quintal de sua residência, representando risco à integridade física de sua família.
Analisando detidamente os autos, constata-se a existência de alegações que, embora documentadas com registros fotográficos e protocolos de atendimento, envolvem matéria técnica que demanda conhecimento especializado para adequada elucidação.
Ressalta-se, especialmente, a necessidade de verificação da origem e natureza do defeito no sistema elétrico (rompimento do fio), bem como a avaliação do risco potencial decorrente da situação relatada.
Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, é dever do magistrado determinar a produção de provas necessárias à instrução do feito.
Ainda, conforme art. 464 do mesmo diploma, a prova pericial será realizada quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, como no presente caso.
Portanto, entendo como devida a realização de exame pericial para averiguação da origem e natureza do defeito no sistema elétrico (risco ou efetivo rompimento da rede de alta tensão), bem como a avaliação do risco potencial decorrente da situação relatada, com a avaliação da adequação da rede de energia elétrica com os critérios de proteção das pessoas, moradores e transauntes.
Proceda-se a pesquisa de perito ENGENHEIRO ELÉTRICO, via sistema SIPER, com ônus para o Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 14/2022 e Portaria da Presidência do TJCE nº 1218/2025, no importe de R$ 561,87 (quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos) para a realização de laudo pericial. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, se desejarem.
Após o sorteio e a nomeação, INTIMEM-SE as partes na forma do art. 465, §1° do CPC, no prazo de 15 dias.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, a contar do recebimento dos quesitos pelo perito. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, data e hora pelo sistema.
Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito -
08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 158170942
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08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 158170942
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07/07/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158170942
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07/07/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158170942
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07/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 10:02
Juntada de Certidão
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04/07/2025 17:43
Nomeado perito
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04/11/2024 13:27
Conclusos para decisão
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02/11/2024 00:39
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/10/2024 11:38
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/10/2024 11:29
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01806688-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 11:18
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17/10/2024 11:29
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01806687-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/10/2024 11:17
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27/09/2024 20:47
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1251/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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26/09/2024 12:50
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1251/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar manifestacao sobre os documentos juntados pela requerida (p. 104-112). Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vicente de Pa
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24/09/2024 23:59
Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar manifestacao sobre os documentos juntados pela requerida (p. 104-112). Prazo de 15 (quinze) dias.
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05/08/2024 10:21
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01805004-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 10:18
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29/07/2024 11:58
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/07/2024 15:34
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01804832-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 15:27
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05/07/2024 03:24
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0993/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
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03/07/2024 02:42
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 21:06
Mov. [27] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 17:52
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/03/2024 15:34
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01801337-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 15:02
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05/03/2024 15:08
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WITA.24.01801258-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 14:19
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14/02/2024 20:56
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
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09/02/2024 12:43
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 13:05
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 10:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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08/12/2023 10:54
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITA.23.01807290-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/12/2023 10:25
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07/12/2023 20:29
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2217/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
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06/12/2023 12:48
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 2217/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo de 15 dias. Apos, retornem os autos conclusos. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima
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05/12/2023 11:59
Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo de 15 dias. Apos, retornem os autos conclusos. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito
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01/12/2023 17:37
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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01/12/2023 17:18
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITA.23.01807179-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/12/2023 17:00
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09/11/2023 11:24
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
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08/11/2023 16:14
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WITA.23.01806772-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 15:09
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06/11/2023 13:12
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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03/11/2023 15:33
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITA.23.01806684-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 03/11/2023 14:29
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28/09/2023 22:32
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1959/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 12:18
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 10:14
Mov. [7] - Certidão emitida
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27/09/2023 08:58
Mov. [6] - Certidão emitida
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27/09/2023 08:57
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 08:51
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2023 Hora 11:15 Local: Sala da CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
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11/09/2023 10:14
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 11:30
Mov. [2] - Conclusão
-
04/09/2023 11:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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