TJCE - 0008399-53.2011.8.06.0175

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0223-82

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS

OAB: 6262/CE

CPF *69.***.*70-06

Polo Passivo

Partes

KAPA SERVICE LTDA EPP

KAPA SERVICE LTDA - ME

CNPJ: 72.923.998/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 142879949

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 9047-96.2012.8.06.0175  CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, por ordem do Juiz de Direito, Dr.

    André Arruda Veras, ciente do trânsito em julgado do Acórdão que negou provimento à remessa necessária.  Desta feita, considerando a ausência de citação do executado, cientifique-se o exequente acerca do retorno dos autos da instância Superior e, em seguida, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.  Expedientes necessários.

    Trairi/CE, 28 de março de 2025.   PATRICIA SOARES HOLANDA Assistente de Apoio Judiciário    

  • 30/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 142879949

  • 29/06/2025 20:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142879949

  • 28/03/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 16:04

    Processo Reativado

  • 27/03/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2024 13:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF5ª Região

  • 23/10/2024 13:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/10/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 11:43

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 16:54

    Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/12/2021 13:32

    Mov. [60] - Concluso para Despacho

  • 17/12/2021 13:32

    Mov. [59] - Petição juntada ao processo

  • 17/12/2021 12:10

    Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.21.00169629-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 10:20

  • 09/12/2021 15:47

    Mov. [57] - Certidão emitida

  • 17/11/2021 17:03

    Mov. [56] - Mero expediente: Dessa forma, abro vista dos autos à Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e para os fins do § 4.º do art. 40, da Lei n.º 6.830/80. Expedientes necessários.

  • 13/05/2021 14:37

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 29/03/2021 15:53

    Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

  • 29/03/2021 15:53

    Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

  • 25/02/2021 09:07

    Mov. [52] - Conclusão

  • 25/02/2021 09:07

    Mov. [51] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [50] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [49] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [48] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [47] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [46] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [45] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [44] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [43] - Ofício

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [42] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [40] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [39] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [38] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [37] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [36] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [35] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [34] - Mandado

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [33] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [32] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [31] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [30] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [29] - Documento

  • 25/02/2021 09:06

    Mov. [28] - Documento

  • 14/12/2020 12:16

    Mov. [27] - Remessa: Ao núcleo de Digitalização

  • 05/08/2019 13:05

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 02/08/2019 13:11

    Mov. [25] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: Protocolo nº 4289/2019 às 08:21hs em 23/07/2019.

  • 23/07/2019 08:25

    Mov. [24] - Recebimento: Da Procuradoria Geral da Faz. Nacional-CE

  • 19/06/2019 09:53

    Mov. [23] - Remessa: Remessa de Autos a Procuradoria Geral da Faz. Nacional

  • 18/06/2019 13:59

    Mov. [22] - Documento: 2° via de oficio

  • 27/05/2019 15:55

    Mov. [21] - Expedição de Ofício

  • 21/05/2019 12:26

    Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/12/2012 09:38

    Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR correspondência devolvida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 12/12/2012 09:38

    Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 17/10/2012 09:21

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 17/10/2012 09:20

    Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO Ao executado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 18/07/2012 14:34

    Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 18/07/2012 14:32

    Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 18/07/2012 10:02

    Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 15/06/2012 12:38

    Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 12/03/2012 15:58

    Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 08/03/2012 15:57

    Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 08/03/2012 15:57

    Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 01/02/2012 15:53

    Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: José Edilberto - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 30/01/2012 15:53

    Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 11/01/2012 14:05

    Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 11/01/2012 14:05

    Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 11/01/2012 14:05

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 26/12/2011 14:07

    Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 26/12/2011 14:07

    Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 26/12/2011 10:16

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2011

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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