30/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 166722551
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 166722551
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166722551
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166722551
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166722551
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166722551
28/07/2025 16:40

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2025 13:50, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/07/2025 16:37

Extinto o processo por incompetência territorial
18/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:21

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:21

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162906838
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162906838
02/07/2025 00:00

Intimação

Número: 3000845-11.2025.8.06.0018 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO SANDRA DE AMORIM SÁ, supostamente residente e domiciliada na Rua João Melo, nº 04, apto. 12, Bairro Damas, em Fortaleza/CE, AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra W M DOS SANTOS COMERCIO DE CELULARES, nome fantasia: REI DOS CELULARES CONCEITO, com sede na Rua Germano Franck, nº 300, complemento 399, piso l2, Bairro Parangaba, em Fortaleza/CE. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, observo que a exordial NÃO veio instruída com comprovante de endereço da autora, o qual se mostra essencial para aferir se a mesma reside dentro dos limites territoriais deste 4º JEC, inclusive porque a sede da promovida pertence aos limites da competência territorial do 17º JEC.

Intime-se a parte autora a suprir tal omissão em cinco dias, sob pena de rejeição liminar do feito, nos termos do art. 51, III da Lei nº 9.099/95.

Exaurido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, 01 de julho de 2025.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162906838
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162906838
01/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162906838
01/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162906838
01/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2025 13:50, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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