TJCE - 0574454-49.2000.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162968842
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0574454-49.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Acidente de Trânsito] Requerente: AUTOR: Maria Ina Feitosa Maia e Cabral Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E C I S Ã O Os autos encontram-se disponíveis para análise dos pedidos de habilitação efetuado pelo Espólio de Maria Iná Feitosa e Maia Cabral, em decorrência do falecimento da autora, ocorrido em 16 de maio de 2023 (ID. 106511089), nos termos da petição de ID. 106511087. É certo que, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes no curso do processo, e não sendo hipótese de direito intransmissível, os interessados promoverão a sua habilitação para a sucessão processual que, a princípio, dar-se-á mediante ação incidental, dependente de sentença.
Em determinadas situações, contudo, a habilitação poderá ocorrer nos autos da causa principal, através de decisão interlocutória, consoante a regra contida do art. 689 do CPC/2015.
No presente caso, verifica-se que o peticionante Laurênio Dias Martins Feitosa e Cabral já demonstrou sua qualidade de inventariante conforme cópia da decisão de ID. 133035807, proferida pelo juízo da Vara Única de Família e Sucessões da Crato nos autos da ação de alvará judicial nº 0203480-38.2023.8.06.0071.
Intimado o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme certidão de decurso de prazo de ID. 160878441.
O Promotor de Justiça que atua nesta Vara apresentou o parecer de ID. 162005768 informando nada ter a opor ao pedido de habilitação formulado neste processo.
Assim, considerando o disposto no art. 1.060, II, do Código de Processo Civil, constando nos autos cópia da decisão de nomeação de inventariante (ID. 133035807) e o parecer favorável do Promotor de Justiça que atua nesta Vara (ID. 162005768) defiro o pedido de ID. 106511087, procedendo à habilitação do Espólio de Maria Isabel Feitosa Maia e Cabral, representado por seu inventariante Laurenio Dias Martins Feitosa e Cabral, como sucessor de Maria Isabel Feitosa Maia e Cabral.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Fortaleza, 2 de julho de 2025.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162968842
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10/07/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162968842
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10/07/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/06/2025 15:18
Conclusos para decisão
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25/06/2025 21:19
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 21:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 06:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 11:32
Conclusos para despacho
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16/04/2025 12:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/04/2025 15:11
Determinada a redistribuição dos autos
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19/02/2025 09:32
Conclusos para decisão
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18/02/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 15:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/01/2025 15:18
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/01/2025 13:59
Conclusos para despacho
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15/01/2025 11:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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15/01/2025 11:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/12/2024 07:39
Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 09/12/2024 23:59.
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115306045
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115306045
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12/11/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115306045
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05/11/2024 09:33
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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04/11/2024 18:43
Conclusos para decisão
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04/11/2024 18:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/11/2024 18:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/10/2024 20:02
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/08/2024 17:37
Mov. [79] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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30/11/2023 13:50
Mov. [78] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 371
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25/10/2023 17:08
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02410947-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 16:57
-
26/09/2023 22:38
Mov. [76] - Conclusão
-
26/09/2023 22:38
Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/09/2023 22:38
Mov. [74] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/11/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
-
24/06/2020 12:40
Mov. [73] - Recurso Eletrônico
-
24/06/2020 12:39
Mov. [72] - Certidão emitida
-
24/06/2020 12:37
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
03/06/2020 12:14
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01246623-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/06/2020 12:03
-
15/05/2020 18:04
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
15/05/2020 18:04
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
04/04/2020 02:13
Mov. [67] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
27/02/2020 09:37
Mov. [66] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
17/02/2020 11:35
Mov. [65] - Certidão emitida
-
13/02/2020 17:54
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2020 15:35
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 22:06
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01055308-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/02/2020 21:32
-
20/12/2019 23:53
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/12/2019 05:08
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2019 Data da Publicacao: 13/12/2019 Numero do Diario: 2286
-
11/12/2019 10:27
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2019 10:25
Mov. [58] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
28/11/2019 15:30
Mov. [57] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
26/11/2019 15:40
Mov. [56] - Certidão emitida
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26/11/2019 15:40
Mov. [55] - Certidão emitida
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29/10/2019 17:15
Mov. [54] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2019 16:48
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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07/06/2019 10:47
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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07/06/2019 10:46
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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15/05/2019 12:41
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2019 Data da Disponibilizacao: 13/05/2019 Data da Publicacao: 14/05/2019 Numero do Diario: 2137 Pagina: 603/605
-
10/05/2019 07:48
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2019 11:20
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2019 11:52
Mov. [47] - Carta Precatória/Rogatória
-
20/03/2019 14:42
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
20/03/2019 13:35
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01156954-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2019 12:59
-
12/03/2019 04:58
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/01/2019 05:00
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/12/2018 22:31
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 23/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2018 13:25
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
14/11/2018 09:56
Mov. [40] - Documento
-
09/11/2018 11:36
Mov. [39] - Expedição de Carta Precatória
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16/10/2018 09:11
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0470/2018 Data da Disponibilizacao: 15/10/2018 Data da Publicacao: 16/10/2018 Numero do Diario: 2008 Pagina: 406
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15/10/2018 11:11
Mov. [37] - Certidão emitida
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11/10/2018 10:17
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2018 15:41
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2016 12:14
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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11/08/2016 10:58
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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18/07/2016 17:00
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10324828-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2016 11:49
-
13/07/2016 08:31
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2016 Data da Disponibilizacao: 12/07/2016 Data da Publicacao: 13/07/2016 Numero do Diario: 1479 Pagina: 258/263
-
11/07/2016 09:21
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2016 16:44
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2014 11:21
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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27/05/2014 16:33
Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
21/08/2008 17:47
Mov. [26] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-104 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2008 12:39
Mov. [25] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-71 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2007 12:28
Mov. [24] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2007 11:18
Mov. [23] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2007 16:11
Mov. [22] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 16:07
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2006 17:34
Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO p/ sentenca - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2005 17:35
Mov. [19] - Carga ao ministério público | CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 27.05.05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2004 16:29
Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2004 13:02
Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2004 16:42
Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUB. BOLETIM 134 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2003 17:02
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2003 17:34
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2003 12:25
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2002 12:36
Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV DETRAN FLAVIO JACINTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2002 15:06
Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2002 17:19
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2002 17:52
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2002 13:31
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2002 10:27
Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2002 17:59
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 49/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2002 13:42
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2001 10:45
Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ADV. JUNTAR DECLARAO DE POBREZA. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2001 17:26
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2001 16:35
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Ajuizamento: 23/10/2024 08:38