18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio c/c Arbitramento de Aluguel, proposta por FRANCISCA VIRGÍNIA TEIXEIRA DA SILVA contra FRANCISCO AUGUSTO BRANDÃO FERREIRA, ambos qualificados nos autos do processo epigrafado.

As partes, por ocasião da audiência, cujo termo repousa no ID 173489712, celebraram um acordo, requerendo sua homologação, pondo fim à demanda. É o breve relato.

Passo a decidir: Dispõe o artigo 487, III, "b" que se julga o processo com análise de mérito quando as partes transacionarem.

Analisando o aludido pleito, constata-se que as partes são legítimas, e devidamente representadas, encontrando-se o acordo assinado por ambas.

Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, nos moldes postos no termo de ID 173489712, o que faço com fulcro no dispositivo supra invocado.

Como houve renúncia do prazo recursal, promovidos os expedientes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sem custas por ambas as partes declararem insuficiência financeira.

P.

R.

I.

Fortaleza, 10 de setembro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163064645
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0249698-09.2024.8.06.0001 Vara Origem: 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Condomínio] AUTOR: FRANCISCA VIRGINIA TEIXEIRA DA SILVA REU: FRANCISCO AUGUSTO BRANDAO FERREIRA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 08/09/2025 09:20 horas, na sala virtual Cooperação 02, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/938119 2 - Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQ1ODIzNWYtNzc2Mi00MTI3LTkzZDgtN2M4YmI5MjYyZGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2202057535-87c1-44c2-8fa6-d236f0ba4dce%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 2 de julho de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163064645
04/07/2025 14:45

Recebidos os autos
04/07/2025 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
04/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163064645
04/07/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
02/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
02/07/2025 11:09

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
02/07/2025 11:03

Recebidos os autos
02/07/2025 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
02/07/2025 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
21/03/2025 19:32

Recebidos os autos
21/03/2025 19:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
27/02/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
23/01/2025 14:57

Juntada de ata de audiência de conciliação
09/01/2025 11:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/12/2024 11:18

Recebidos os autos
17/12/2024 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
26/11/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão
09/11/2024 04:11

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 18:38

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
01/11/2024 01:53

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2024 18:36

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0491/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
31/10/2024 14:24

Mov. [32] - Documento Analisado
30/10/2024 10:06

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
30/10/2024 01:51

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2024 18:47

Mov. [29] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
21/10/2024 11:53

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2024 09:43

Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/01/2025 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
16/10/2024 16:08

Mov. [26] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
16/10/2024 16:08

Mov. [25] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
16/10/2024 16:08

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 09:41

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/10/2024 20:13

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380717-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 20:08
07/10/2024 18:53

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
04/10/2024 01:53

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 13:48

Mov. [19] - Documento Analisado
20/09/2024 09:45

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
20/09/2024 08:35

Mov. [17] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte
20/09/2024 07:50

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
16/09/2024 17:40

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 15:19

Mov. [14] - Concluso para Despacho
16/09/2024 11:05

Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
16/09/2024 11:05

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
05/08/2024 20:38

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
02/08/2024 11:51

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
02/08/2024 11:50

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 11:28

Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
30/07/2024 15:14

Mov. [7] - Encerrar análise
15/07/2024 12:40

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 11:46

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/09/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
10/07/2024 19:34

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
10/07/2024 19:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 16:35

Mov. [2] - Conclusão
09/07/2024 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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