TJCE - 0212454-17.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0212454-17.2022.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Jose Alves da Silva em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 24937132.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
08/05/2025 06:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
-
18/04/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 07:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2025 20:18
Juntada de Petição de Apelação
-
20/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138874423
-
19/03/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138874423
-
17/03/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138874423
-
17/03/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2025 21:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/07/2024 06:33
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84336780
-
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84336780
-
17/04/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84336780
-
17/04/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 09:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
17/06/2023 17:19
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/04/2023 17:00
Mov. [55] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
13/03/2023 11:54
Mov. [54] - Conclusão
-
10/03/2023 15:57
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
04/03/2023 03:07
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
26/02/2023 16:58
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01897101-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2023 16:51
-
23/02/2023 20:56
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3022
-
20/02/2023 02:08
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2023 12:41
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/02/2023 12:41
Mov. [47] - Documento Analisado
-
16/02/2023 11:24
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2022 12:57
Mov. [45] - Conclusão
-
22/11/2022 10:35
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
22/11/2022 09:53
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02517071-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 09:49
-
09/11/2022 21:29
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
-
08/11/2022 11:46
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2022 09:39
Mov. [40] - Documento Analisado
-
07/11/2022 15:28
Mov. [39] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2022 12:05
Mov. [38] - Conclusão
-
04/11/2022 12:02
Mov. [37] - Desarquivamento
-
20/09/2022 09:06
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
20/09/2022 09:05
Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
02/07/2022 04:06
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
21/06/2022 14:40
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/06/2022 14:40
Mov. [32] - Documento Analisado
-
20/06/2022 14:24
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2022 22:38
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
18/06/2022 09:22
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02170617-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2022 09:03
-
16/05/2022 17:16
Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
16/05/2022 17:15
Mov. [27] - Definitivo
-
12/05/2022 11:56
Mov. [26] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
01/04/2022 03:33
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
22/03/2022 20:03
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
-
21/03/2022 15:29
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/03/2022 15:29
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/03/2022 14:40
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 13:50
Mov. [20] - Documento Analisado
-
21/03/2022 13:37
Mov. [19] - Informação
-
18/03/2022 12:14
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2022 14:44
Mov. [17] - Concluso para Sentença
-
17/03/2022 09:00
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01330708-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/03/2022 08:55
-
15/03/2022 21:09
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01952749-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/03/2022 21:01
-
11/03/2022 14:57
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/03/2022 14:56
Mov. [13] - Documento Analisado
-
11/03/2022 14:14
Mov. [12] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
-
11/03/2022 12:38
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
09/03/2022 17:59
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01937682-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2022 17:34
-
22/02/2022 20:18
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
-
22/02/2022 15:25
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/02/2022 15:24
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
21/02/2022 14:19
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034114-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
21/02/2022 12:38
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 12:28
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
21/02/2022 11:40
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 16:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
18/02/2022 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000804-91.2025.8.06.0164
Mariana Leitao Rocha
Municipio de Sao Goncalo do Amarante
Advogado: Jesus Cristiano Felix da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/07/2025 18:22
Processo nº 3000802-24.2025.8.06.0164
Maria Nayana Carvalho Tavares
Municipio de Sao Goncalo do Amarante
Advogado: Jesus Cristiano Felix da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/07/2025 17:15
Processo nº 0006863-22.2019.8.06.0144
Maria de Castro Moura
Municipio de Pentecoste
Advogado: Valdecy da Costa Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/12/2019 11:22
Processo nº 3001385-12.2025.8.06.0163
Iracema Rodrigues de Oliveira
Banco Bradesco SA
Advogado: Antonio Wellington Carvalho Viana
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/05/2025 09:51
Processo nº 3000803-09.2025.8.06.0164
Maria Lucimeire da Silva
Municipio de Sao Goncalo do Amarante
Advogado: Jesus Cristiano Felix da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/07/2025 17:39