TJCE - 0238693-87.2024.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 05:47
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 05:47
Decorrido prazo de TALES ITALO VIEIRA LOPES em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160932896
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0238693-87.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde, Tratamento médico-hospitalar] Requerente: LAMARTINE TULIO LOUREIRO LIMA Requerido: HAPVIDA
Vistos.
Não houve preliminares arguidas / deferidas no presente processo.
Em relação ao ônus da prova, a relação jurídica entre os litigantes é de consumidor e fornecedor de serviços, nos moldes do artigo 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, ademais, resta configurada a hipossuficiência do autor e caracterizada a verossimilhança das alegações, sendo assim, inverto o ônus da prova em desfavor do Promovido, com fundamento no artigo 6º, VIII do CDC.
Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do CPC.
Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 17 de junho de 2025.
Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160932896
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30/06/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160932896
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17/06/2025 18:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/02/2025 17:46
Conclusos para despacho
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09/11/2024 22:28
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/07/2024 20:39
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 01:56
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 14:08
Mov. [23] - Documento Analisado
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12/07/2024 17:07
Mov. [22] - Apensado | Apenso o processo 0246952-71.2024.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar
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12/07/2024 12:51
Mov. [21] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de paginas 110/154, com fundamento nos artigos 350 e 351 do CPC. Expediente Necessario.
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05/07/2024 16:03
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 15:43
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02172674-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2024 15:09
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27/06/2024 11:57
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02152659-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 11:46
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26/06/2024 07:17
Mov. [17] - Conclusão
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15/06/2024 04:13
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02125700-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 20:35
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03/06/2024 19:54
Mov. [15] - Conclusão
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03/06/2024 08:51
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO
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03/06/2024 08:51
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO
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03/06/2024 00:16
Mov. [12] - Mandado
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01/06/2024 16:03
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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01/06/2024 15:35
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01351094-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/06/2024 15:16
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01/06/2024 15:26
Mov. [9] - Documento
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01/06/2024 15:15
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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01/06/2024 14:40
Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2024 13:28
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02093663-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2024 13:24
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01/06/2024 12:15
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2024 12:14
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório | R.h. Abra-se vista dos autos ao(a) representante da Defensoria Publica, para se manifestar. Expedientes necessarios.
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01/06/2024 12:12
Mov. [3] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2024 12:12
Mov. [2] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público | R.h. Abra-se vista dos autos ao(a) representante do ministerio publico, para se manifestar. Expedientes necessarios.
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01/06/2024 04:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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