18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE), ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE), ADV: MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA (OAB 52483/CE), ADV: JULIANA RIBEIRO PROCOPIO (OAB 52620/CE) - Processo 0200817-50.2024.8.06.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Rivaldo Macêdo NetoB0 - Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os termos dos embargos de declaração de fls. 140/144, no prazo de 05 dias, conforme preceitua o art. 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil.

Após, voltem conclusos recursos.
15/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
28/07/2025 00:45

Juntada de Petição
10/07/2025 20:05

Juntada de Petição
08/07/2025 03:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE), ADV: JULIANA RIBEIRO PROCOPIO (OAB 52620/CE), ADV: MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA (OAB 52483/CE), ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0200817-50.2024.8.06.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Rivaldo Macêdo NetoB0 - REQUERIDO: B1ENEL - Companhia Energética do CearáB0 - Isso posto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente para: 1) CONDENAR o requerido a pagar a requerente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dano moral, com correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e com juros de mora de 1 % desde o evento danoso (CC, arts. 398 e 406 e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça), devendo ser observada as alterações efetuadas pela Lei 14.905/2024, a partir da data de vigência desta. 2) Confirmando a liminar de fls. 34/35, DETERMINAR à parte promovida que proceda à ligação para fornecimento de energia elétrica na residência da parte requerente, (referente ao protocolo de fls. 21). 3) julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão divididos pro rata, fixando-se os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Quanto à parte autora, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, de já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Por fim, arquive-se, sem prejuízo de eventual requerimento de cumprimento de sentença.

P.

R.

I.

C.

Expedientes necessários.
07/07/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:10

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
20/01/2025 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 16:31

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:01

Juntada de Petição
30/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:05

Juntada de Ofício
30/10/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:00

Juntada de Petição
22/10/2024 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/10/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2024 14:11

Expedição de .
18/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:02

Juntada de Petição
15/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:28

Juntada de Petição
30/08/2024 01:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2024 14:09

Expedição de Carta.
26/07/2024 16:40

Expedição de .
26/07/2024 16:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
24/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 11:42

Conclusos
10/07/2024 11:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3038685-09.2025.8.06.0001

Benicio Pedrosa do Nascimento

Estado do Ceara

Advogado: Benicio Pedrosa do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2025 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0223290-15.2023.8.06.0001

Enel

Generali Brasil Seguros S A

Advogado: Bruno Leite de Almeida

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0223290-15.2023.8.06.0001

Manoel Juarez de Farias Junior

Generali Brasil Seguros S A

Advogado: Bruno Leite de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 3000112-75.2025.8.06.0008

Francinete Mota Reboucas

Delta Air Lines Inc

Advogado: Andre Luis Dias Soutelino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/02/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 3000338-59.2025.8.06.0112

Glerson Nunes Ferreira

Oxigenio Padre Cicero LTDA

Advogado: Glerson Nunes Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2025 06:23

Exibir Processo