TJCE - 0223290-15.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161984081
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161984081
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14/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0223290-15.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MANOEL JUAREZ DE FARIAS JUNIOR REQUERIDO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A e outros DESPACHO
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Manoel Juarez de Farias Junior em desfavor de ENEL e Generali Brasil Seguros, visando o cumprimento de sentença que determinou a apresentação da apólice de seguro em sua integralidade, bem como a condenação solidária das promovidas ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada. A executada Generali Brasil Seguros, por meio da petição de ID 135102237, comprovou o pagamento integral dos honorários sucumbenciais (ID 135102238). Por sua vez, a executada ENEL, conforme comprovante de ID 135008207, efetuou pagamento parcial no montante de R$1.064,55 (mil e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), restando o saldo de R$935,45 (novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) a ser complementado. O exequente, em petição de ID 135484821, requereu: (i) a transferência dos valores incontroversos depositados nos IDs 135102238 e 135008207, (ii) a intimação da promovida ENEL para complementar o valor devido a título de honorários, e (iii) a intimação das promovidas para cumprimento da obrigação de apresentar a apólice de seguro, sob pena de busca e apreensão. Diante disso, DEFIRO o pedido contido na petição de ID 135484821, nos seguintes termos: (I) Determino a expedição de alvará judicial à Caixa Econômica Federal, com ordem de transferência dos valores incontroversos depositados (IDs 135102238 e 135008207), perfazendo o montante de R$3.064,55 (três mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para a conta bancária de titularidade do procurador do exequente, conforme procuração que lhe confere poderes especiais (ID 133996472), qual seja: Titular: Ariel Aragão Dias Felix, CPF: *45.***.*93-93, Banco: Bradesco, Agência: 2515, Conta corrente: 5875-0, para receber valores em nome de Manoel Juarez de Farias Junior, CPF: *03.***.*31-15. (II) Intime-se a executada ENEL para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o valor devido a título de honorários sucumbenciais no montante de R$ 935,45 (novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), sob pena de incidência de multa e de novos honorários, a serem arbitrados por este Juízo. (III) Intimem-se as promovidas ENEL e Generali Brasil Seguros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a Apólice de Seguro do titular Manoel Juarez de Farias, CPF nº *02.***.*83-68, em sua integralidade, conforme determinado na sentença, sob pena de cumprimento da ordem de busca e apreensão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161984081
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161984081
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11/07/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161984081
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11/07/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161984081
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26/06/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 13:43
Expedido alvará de levantamento
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28/03/2025 14:28
Conclusos para decisão
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07/03/2025 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/03/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 16:03
Alterado o assunto processual
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23/02/2025 15:10
Declarada incompetência
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11/02/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 16:03
Conclusos para despacho
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06/02/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 22:50
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/01/2025 08:15
Mov. [75] - Reativação | para migracao pje
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09/01/2025 14:36
Mov. [74] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/01/2025 14:35
Mov. [73] - Trânsito em julgado
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09/01/2025 14:33
Mov. [72] - Reativação
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09/01/2025 14:31
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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09/01/2025 14:31
Mov. [70] - Definitivo
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09/01/2025 14:30
Mov. [69] - Trânsito em julgado
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06/01/2025 08:26
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01800596-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/01/2025 08:11
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13/12/2024 12:27
Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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13/12/2024 12:27
Mov. [66] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/11/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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04/10/2024 13:53
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
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04/10/2024 13:39
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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04/10/2024 13:27
Mov. [63] - Conclusão
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03/10/2024 16:50
Mov. [62] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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03/10/2024 14:24
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357275-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/10/2024 14:13
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26/09/2024 18:58
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
-
25/09/2024 01:55
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 14:43
Mov. [58] - Documento Analisado
-
19/09/2024 15:38
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2024 12:25
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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02/07/2024 10:13
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162158-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 09:41
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27/06/2024 08:08
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151887-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/06/2024 08:05
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17/06/2024 13:38
Mov. [53] - Conclusão
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06/06/2024 23:58
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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05/06/2024 14:50
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102514-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 14:41
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04/06/2024 01:58
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 14:13
Mov. [49] - Documento Analisado
-
29/05/2024 15:31
Mov. [48] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2024 16:24
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
29/03/2024 05:23
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01962514-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 17:55
-
27/03/2024 14:22
Mov. [45] - Conclusão
-
26/03/2024 18:38
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01957959-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/03/2024 18:04
-
26/03/2024 16:35
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01957256-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/03/2024 16:10
-
21/03/2024 17:05
Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada, via DJE, para se manifestar acerca do Embargos de Declaracao de fls. 149/151, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 1.023, 2, CPC).
-
21/03/2024 15:59
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
21/03/2024 09:55
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01948041-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 21/03/2024 09:41
-
21/03/2024 09:55
Mov. [39] - Entranhado | Entranhado o processo 0223290-15.2023.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Seguro
-
21/03/2024 09:55
Mov. [38] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
-
18/03/2024 15:17
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941978-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/03/2024 15:10
-
15/03/2024 20:51
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268
-
14/03/2024 01:57
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2024 17:10
Mov. [34] - Documento Analisado
-
13/03/2024 09:10
Mov. [33] - Conclusão
-
12/03/2024 17:38
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01930238-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/03/2024 17:35
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12/03/2024 17:38
Mov. [31] - Entranhado | Entranhado o processo 0223290-15.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Seguro
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12/03/2024 17:38
Mov. [30] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
11/03/2024 20:44
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2024 10:54
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2024 10:53
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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07/02/2024 10:55
Mov. [26] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
30/01/2024 15:34
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01842323-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/01/2024 15:30
-
30/01/2024 09:50
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01840741-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/01/2024 09:47
-
23/01/2024 13:22
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826143-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/01/2024 13:10
-
05/12/2023 21:47
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
05/12/2023 21:47
Mov. [21] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
05/12/2023 21:44
Mov. [20] - Documento
-
05/12/2023 19:20
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
-
04/12/2023 01:59
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2023 13:38
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/229784-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2023 Local: Oficial de justica - CLARA LEONOR TAVORA TEIXEIRA
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01/12/2023 13:28
Mov. [16] - Documento Analisado
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25/11/2023 11:29
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2023 08:31
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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31/05/2023 14:17
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02091662-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 13:59
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30/05/2023 18:59
Mov. [12] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/05/2023 17:48
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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02/05/2023 21:25
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066
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28/04/2023 19:30
Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/04/2023 02:03
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 20:40
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/04/2023 19:23
Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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27/04/2023 16:50
Mov. [5] - Documento Analisado
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27/04/2023 13:39
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02018660-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/04/2023 13:37
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25/04/2023 17:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2023 13:33
Mov. [2] - Conclusão
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14/04/2023 13:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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