10/09/2025 14:34

Conclusos
09/09/2025 15:01

Juntada de Petição
04/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:36

Conclusos
22/08/2025 14:59

Juntada de Petição
09/08/2025 00:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:59

Conclusos
09/07/2025 16:08

Juntada de Petição
08/07/2025 03:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LIANA NOVAES MONTENEGRO (OAB 25723/BA) - Processo 0010064-23.2025.8.06.0302 (processo principal 0200954-50.2024.8.06.0302) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - REQUERENTE: B1Localiza Rent A Car S.a.B0 - Vistos em conclusão.

Trata-se de requerimento de restituição de coisa apreendida, formulado por LOCALIZA RENT A CAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada, em razão da apreensão de um automóvel nos autos principais de nº 0200954-50.2024.8.06.0302, devido a suposta prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, fato ocorrido na cidade de Pereiro/CE.

Posteriormente, o Ministério Público apresentou parecer pelo indeferimento do pleito, sustentando que o bem apreendido ainda interessa ao procedimento investigatório (fl. 19).

Considerando que o laudo pericial de fls. 21/26 aponta irregularidade com relação à placa do veículo apreendido, intime-se a pleiteante, através de sua advogada constituída, a fim de que proceda com a juntada da documentação atinente à regularização da situação do automóvel junto ao DETRAN, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para deliberação.

Expedientes necessários.
07/07/2025 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
06/07/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:22

Conclusos
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição
19/06/2025 01:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:45

Conclusos
03/06/2025 12:37

Juntada de Petição
01/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:20

Expedição de .
13/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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