15/09/2025 15:21

Juntada de Petição
15/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:33

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
29/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 10:33

Decorrendo Prazo
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0629731-13.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A - Agravado: Pminas Brasil Construção Civil e Serviços EIRELI - Em Recuperação Judicial - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial quanto ao pedido de fixação dos honorários sucumbenciais por equidade, porquanto o acórdão recorrido está em conformidade com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1076, em sede de recursos repetitivos, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, ao tempo em que inadmito o presente recurso especial quanto às demais matérias suscitadas, nos termos do art. 1.030, inciso V, do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Yasser de Castro Holanda (OAB: 14781/CE) - Celso Marins Torres Filho (OAB: 24044/CE) - Matheus Teodoro Ramsey Santos (OAB: 30114/CE) - Bugarim e Coelho Administração Judicial S/C Ltda. - Daniel Maia (OAB: 19409/CE) - Lucas da Escóssia Lima (OAB: 43150/CE) - Rafaela Hachem Albuquerque (OAB: 31232/CE) - Ingrid Hitzschky Lôbo (OAB: 49673/CE)
27/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
13/08/2025 21:55

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 17:56

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:50

Juntada de Petição
16/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:37

Decorrendo Prazo - Ofício
04/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0629731-13.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A - Agravado: Pminas Brasil Construção Civil e Serviços EIRELI - Em Recuperação Judicial - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 2 de julho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Yasser de Castro Holanda (OAB: 14781/CE) - Celso Marins Torres Filho (OAB: 24044/CE) - Matheus Teodoro Ramsey Santos (OAB: 30114/CE) - Bugarim e Coelho Administração Judicial S/C Ltda. - Daniel Maia (OAB: 19409/CE) - Lucas da Escóssia Lima (OAB: 43150/CE) - Rafaela Hachem Albuquerque (OAB: 31232/CE) - Ingrid Hitzschky Lôbo (OAB: 49673/CE)
02/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:10

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
18/06/2025 15:01

Juntada de Petição
18/06/2025 15:00

Interposição de REsp/RE/RO
18/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:41

Juntada de Petição
17/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:27

Juntada de Acórdão
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição
21/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição
20/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 21:20

Juntada de Petição
29/01/2025 21:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:09

Expedição de Certidão.
01/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:59

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:43

Juntada de Petição
10/12/2024 02:29

Decorrendo Prazo
10/12/2024 02:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:46

Mover Obj A
06/12/2024 13:46

Mover Obj A
02/12/2024 14:40

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
02/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
27/11/2024 21:31

Juntada de Acórdão
27/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
27/11/2024 14:00

Julgado
17/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:00

Adiado
08/11/2024 09:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2024 09:41

Juntada de Petição
08/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 20:50

Inclusão em Pauta
29/10/2024 20:48

Para Julgamento
08/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:14

Decorrido prazo
26/09/2024 12:14

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
26/09/2024 12:14

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
01/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/08/2024 12:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:12

Juntada de Petição
29/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:22

Juntada de Petição
19/07/2024 19:22

Juntada de Petição
19/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:00

Decorrendo Prazo
08/07/2024 08:00

Decorrendo Prazo
08/07/2024 01:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2024 09:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/07/2024 16:11

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
03/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:20

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/06/2024 18:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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