03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27602521
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27602521
01/09/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27602521
29/08/2025 13:41

Juntada de Certidão de julgamento (outros)
27/08/2025 15:43

Conhecido o recurso de FAZENDA IMPERIAL SOL POENTE SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
27/08/2025 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 27009746
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 27009746
14/08/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27009746
14/08/2025 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2025 14:37

Pedido de inclusão em pauta
14/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:25

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
15/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JUCICLEY COSTA FONTELES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 24940479
04/07/2025 00:00

Intimação

Tem-se para exame, embargos de declaração ID 24529997 opostos por força de possível omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material, referente a decisão prolatada.

Diante do exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), intime-se a parte embargada a fim de contrarrazoar os embargos em apreço, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme artigo 1.023, § 2º c/c artigo 219, ambos do CPC/2015.

Expediente necessário.

Fortaleza, (data e hora do sistema) Des.

Paulo de Tarso Pires Nogueira Relator
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24940479
03/07/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24940479
03/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:23

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
24/06/2025 14:50

Mov. [81] - por prevenção ao Magistrado | 0012493-08.2019.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0012493-08.2019.8.06.0064 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1638 - PAULO DE TAR
24/06/2025 11:42

Mov. [80] - Petição | Protocolo n TJCE.2500090009-0 Embargos de Declaracao Civel
24/06/2025 11:42

Mov. [79] - Interposição de Recurso Interno | 0012493-08.2019.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0012493-08.2019.8.06.0064
24/06/2025 09:19

Mov. [78] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
17/06/2025 22:32

Mov. [77] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 10/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
17/06/2025 09:20

Mov. [76] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
17/06/2025 09:20

Mov. [75] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2025 09:20

Mov. [74] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
16/06/2025 08:15

Mov. [73] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
16/06/2025 08:03

Mov. [72] - Mover Obj A
16/06/2025 08:03

Mov. [71] - Mover Obj A
13/06/2025 09:35

Mov. [70] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
13/06/2025 08:33

Mov. [69] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
12/06/2025 14:16

Mov. [68] - Expedida Certidão de Julgamento
12/06/2025 07:30

Mov. [67] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0349-74, com 37 folhas.
11/06/2025 13:23

Mov. [66] - Acórdão - Assinado
11/06/2025 09:00

Mov. [65] - Não-Provimento
11/06/2025 09:00

Mov. [64] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
10/06/2025 19:51

Mov. [63] - Concluso ao Relator
10/06/2025 19:51

Mov. [62] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
06/06/2025 09:42

Mov. [61] - Para Julgamento
06/06/2025 09:23

Mov. [60] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2025 12:12

Mov. [59] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
02/06/2025 21:17

Mov. [58] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2025 21:16

Mov. [57] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2025 21:16

Mov. [56] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
02/06/2025 21:16

Mov. [55] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
30/05/2025 13:31

Mov. [54] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2025 13:23

Mov. [53] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
30/05/2025 13:23

Mov. [52] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
30/05/2025 13:21

Mov. [51] - Inclusão em Pauta | Para 11/06/2025
30/05/2025 13:20

Mov. [50] - Para Julgamento
30/05/2025 09:01

Mov. [49] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2025 09:00

Mov. [48] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2025 17:30

Mov. [47] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
27/05/2025 17:03

Mov. [46] - Relatório - Assinado
11/05/2025 13:38

Mov. [45] - Expedido Termo de Transferência
11/05/2025 13:37

Mov. [44] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino)
23/04/2025 21:27

Mov. [43] - Expedido Termo de Transferência
23/04/2025 21:27

Mov. [42] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (destino)
25/02/2025 11:55

Mov. [41] - Concluso ao Relator
25/02/2025 11:36

Mov. [40] - Mero expediente
31/01/2025 13:05

Mov. [39] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a)
30/01/2025 12:51

Mov. [38] - Documento | Sem complemento
27/01/2025 09:54

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00053841-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2025 09:47
27/01/2025 09:54

Mov. [36] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00053841-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2025 09:47
27/01/2025 09:54

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00053841-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2025 09:47
27/01/2025 09:54

Mov. [34] - Expedida Certidão
16/12/2024 10:00

Mov. [33] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
16/12/2024 00:00

Mov. [32] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3453
11/12/2024 10:02

Mov. [31] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2024 14:06

Mov. [30] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
04/12/2024 13:55

Mov. [29] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
04/12/2024 11:31

Mov. [28] - Mero expediente
04/12/2024 11:31

Mov. [27] - Mero expediente
07/06/2024 22:26

Mov. [26] - Expedido Termo de Transferência
07/06/2024 22:26

Mov. [25] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destin
23/05/2024 11:16

Mov. [24] - Expedido Termo de Transferência
23/05/2024 11:16

Mov. [23] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do ma
26/04/2024 19:37

Mov. [22] - Expedido Termo de Transferência
26/04/2024 19:37

Mov. [21] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): C
19/05/2023 09:47

Mov. [20] - Expedido Termo de Transferência
19/05/2023 09:47

Mov. [19] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Ci
09/12/2022 09:37

Mov. [18] - Expedido Termo de Transferência
09/12/2022 09:37

Mov. [17] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do ma
03/10/2022 17:09

Mov. [16] - Concluso ao Relator
03/10/2022 17:07

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.01289918-8 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 30/09/2022 17:32
30/09/2022 17:50

Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 18:29

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação
29/09/2022 16:35

Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/09/2022 15:11

Mov. [11] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
14/09/2022 14:51

Mov. [10] - Mero expediente
14/09/2022 14:51

Mov. [9] - Mero expediente | Em obediencia as disposicoes legais, encaminhe-se o feito a Procuradoria Geral de Justica para manifestar-se.
06/09/2022 13:39

Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
06/09/2022 13:39

Mov. [7] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO PORT. 550/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magist
29/08/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/08/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2915
23/08/2022 13:48

Mov. [5] - Concluso ao Relator
23/08/2022 13:48

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
23/08/2022 13:27

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1557 - JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO PORT. 550/2022
22/08/2022 15:28

Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
17/08/2022 14:44

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Caucaia Vara de origem: 2 Vara Civel da Comarca de Caucaia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo