15/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/09/2025 14:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/09/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 09:24

Juntada de Petição
12/02/2025 23:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:19

Juntada de Petição
09/12/2024 22:31

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
03/12/2024 21:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:39

Decorrendo Prazo
19/11/2024 01:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:35

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/11/2024 02:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 11:17

Decorrendo Prazo
05/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:30

Disponibilização Base de Julgados
24/10/2024 09:50

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
24/10/2024 09:37

Negado seguimento a Recurso
03/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:06

Entranhamento
08/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/02/2024 02:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/01/2024 21:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
28/11/2023 00:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:47

Juntada de Acórdão
24/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
04/10/2023 21:12

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:21

Juntada de Petição
11/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:30

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
05/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:53

Juntada de Petição
04/09/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:49

Decorrendo Prazo
08/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 00:29

Decorrendo Prazo
06/08/2023 00:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 20:01

Decorrendo Prazo
26/07/2023 23:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 23:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 22:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/07/2023 08:45

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/07/2023 08:45

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
25/07/2023 07:34

Disponibilização Base de Julgados
24/07/2023 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/06/2023 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal
29/06/2023 08:31

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:31

Decorrido prazo
29/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:29

Decorrendo Prazo
05/06/2023 17:29

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias
05/06/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:32

Juntada de Petição
29/05/2023 14:52

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
29/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:49

Entranhamento
29/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
01/05/2023 16:01

Juntada de Petição
01/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2023 00:17

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:53

Juntada de Acórdão
15/02/2023 20:35

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 08:59

Conclusos para despacho
16/01/2023 08:58

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
30/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:44

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:09

Juntada de Petição
10/10/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 02:30

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 11:32

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/09/2022 20:24

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:13

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
20/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
20/09/2022 07:32

Disponibilização Base de Julgados
19/09/2022 15:55

Juntada de Acórdão
19/09/2022 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
19/09/2022 13:30

Julgado
08/09/2022 10:39

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:39

Expedição de Certidão.
08/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:51

Inclusão em Pauta
05/09/2022 12:50

Para Julgamento
05/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:12

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/09/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:44

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:42

Juntada de Petição
23/05/2022 09:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/04/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 10:22

Juntada de Petição
04/04/2022 11:22

Expedição de Certidão.
04/04/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/04/2022 09:37

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/04/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:14

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/04/2022 13:02

Conclusos para despacho
01/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:02

Distribuído por sorteio
01/04/2022 12:39

Registrado para Retificada a autuação
30/03/2022 16:28

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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